Informações do processo 0001705-88.2014.5.03.0113

  • Numeração alternativa
  • 01705/2014-113-03-00.6
  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 21/11/2014 a 11/06/2015
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2015 2014

11/06/2015

Seção: 34a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

- VISTA à reclamada, por 10 dias, conforme requerido.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

29/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 34a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

As partes receberem os seus documentos que instruíram o feito, no
prazo de 05 dias, valendo a inércia como abandono, e a reclamada
o alvará.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

30/04/2015

Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Acordao

PUBLICACAO DE ACORDAO E DECISAO DA EGREGIA
QUINTA


TURMA PRESIDENTE: EXMO. DESEMBARGADOR MÁRCIO
FLÁVIO SALEM


VIDIGAL. O PROCESSO ENCONTRA-SE A DISPOSICAO NA
DIRETORIA DE


RECURSOS, A AVENIDA DO CONTORNO, 4631 - TÉRREO -
SERRA.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso da


reclamada, mas não conheceu do recurso do reclamante, por
irregularidade de representação processual; no mérito, deu
provimento ao recurso da reclamada para excluir a condenação
imposta e julgar improcedente a reclamação proposta, invertidos os
ônus da sucumbência, isento o reclamante, por ser beneficiário da
Justiça Gratuita (sentença - f. 96), servindo de acórdão a presente
certidão, nos termos da parte final do inciso IV, parágrafo 1°, do
artigo 895, da CLT; apenas acrescentando os seguintes
fundamentos: RECURSO DO RECLAMANTE: NÃO
CONHECIMENTO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL: A i. signatária das razões de f. 97/102, Dr. Raquel
de Andrade Farnese Pinheiro, não possui procuração nos autos
para atuar em nome do reclamante, tampouco se fez presente às
audiências realizadas (atas de f. 15 e 93), de forma a configurar a
hipótese de mandato tácito. Veja-se que na petição de
encaminhamento do recurso ela "...requer o cadastramento da nova
procuradora conforme substabelecimento anexo" (f. 97), mas não
cuidou de juntar o referido instrumento. Logo, é de se declarar a
irregularidade de representação da parte, que torna o seu recurso
inexistente. RECURSO DA RECLAMADA: VERBAS
RESCISÓRIAS: Uma vez que o não conhecimento do recurso do
reclamante acarreta a prevalência da justa causa declarada em
primeiro grau, impõe-se declarar que ele não faz jus ao 13° salário e
férias proporcionais deferidos, tampouco ao FGTS incidente sobre
tais parcelas, tendo em vista as disposições contidas no art. 147 da
CLT ( "O empregado que for despedido sem justa causa, ou cujo
contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de
completar 12 (doze) meses de serviço, terá direito à remuneração
relativa ao período incompleto de férias, de conformidade com o
disposto no artigo anterior") e no 3° da Lei 4090/1962 ("Ocorrendo
rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho, o empregado
receberá a gratificação devida nos termos dos parágrafos 1° e 2° do
art. 1° desta Lei, calculada sobre a remuneração do mês da
rescisão"). Por conseguinte, cumpre julgar improcedente a ação,
invertidos os ônus da sucumbência, isento o reclamante, por ser
beneficiário da Justiça Gratuita


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

23/04/2015

Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSAO ORDINÁRIA DA
QUINTA TURMA DO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a. REGIAO, A SER
REALIZADA NO


DIA 28 DE ABRIL 2015, ÀS 14:00 HORAS, NA AVENIDA
GETULIO VARGAS,


225 - EDIFÍCIO SEDE - 10° ANDAR, BELO HORIZONTE.


Relator: Des. Marcus Moura Ferreira


Revisor: Des. Marcio Flavio Salem Vidigal



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

09/04/2015

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

Para ciencia das partes.


Processos conclusos aos Exmos Desembargadores Relatores e
Revisores em 08/04/2015


Primeira Turma


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário