Informações do processo 0000313-24.2011.5.04.0103

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09/12/2015

Seção: Assessoria de Informática da Corregedoria
Tipo: Notificação

Fica V.Sa. notificado do que segue. defiro a reclamada o prazo de
120 dias como requerrido para apresentação de cálculos de
liquidação considerando a grande quantidade de suvbstituídos


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

12/11/2015

Seção: Assessoria de Informática da Corregedoria
Tipo: Notificação

Fica V.Sa. notificado a apresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10
dias.


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

20/08/2015

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos

Orgão Judicante - Órgão Especial


DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao agravo e
condenar a Reclamada, nos termos do art. 557, § 2°, do CPC, ao
pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido
da causa, no importe de R$ 514,33 (quinhentos e quatorze reais e
trinta e três centavos), ante o caráter manifestamente infundado do
apelo, a ser revertida em prol do Reclamante.


EMENTA : AGRAVO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO -
DESFUNDAMENTAÇÃO DA PRELIMINAR FORMAL DE
REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL -
ARTS. 543-A, § 2°, DO CPC E 102, § 3°, DA CF.


1. A decisão agravada denegou seguimento ao recurso
extraordinário, por não ter sido fundamentada a preliminar formal de
repercussão geral da questão constitucional, como exigido
expressamente pelos arts. 327 do RISTF, 543-A, § 2°, do CPC e
102, § 3°, da CF e cobrado, sob pena de indeferimento sumário do
recurso, pelo STF (ARE 663.637 AgR-QO/MG, Rel. Min. Ayres
Brito; AI 815.398 AgR/CE, Rel. Min. Joaquim Barbosa).


2. O agravo não trouxe nenhum argumento que infirmasse a
conclusão a que se chegou no despacho agravado, razão pela qual
não merece provimento. Ademais, revelando-se manifestamente
infundado o apelo, impõe-se a condenação da Agravante no
pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2°, do CPC.

Agravo desprovido, com aplicação de multa.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

03/08/2015

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: TST-AIRR-168-07.2010.5.10.0015

Pauta de Julgamento para a 9a. Sessão Ordinária do Órgão
Especial do dia 10 de agosto de 2015 às 13h30



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário