Informações do processo 0000382-27.2012.5.22.0004

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 17/12/2013 a 25/11/2016
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2016 2015 2014 2013

30/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a Vara Federal do Trabalho de Teresina
Tipo: Despacho

RESENHA No 4-2574/2015


Ficam as partes cientes do seguintye despacho:


Defere-se o pleito autoral. Libere-se o crédito do reclamante.
Notifique-se a reclamada para que, doravante, os depósitos sejam
efetuados na conta indicada pelo demandante (vide petitório de seq.
206).


RESENHA No 4-2588/2015


Retirado do TRT da 22ª Região (Piauí) - Judiciário

20/08/2015

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos

Orgão Judicante - Órgão Especial


DECISÃO :

, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração
e condenar a Reclamada, nos termos do art. 538 do CPC, ao
pagamento de multa de 10% (dez por cento) do valor corrigido da
causa, no importe de R$ 1.526,32 (mil, quinhentos e vinte e seis
reais e trinta e dois centavos), ante o caráter manifestamente
protelatório do apelo, a ser revertida em prol do Reclamante.

EMENTA : EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE
OMISSÃO E OBSCURIDADE - REJEIÇÃO.


1. Os vícios autorizadores dos embargos de declaração, assentados
no art. 535 do CPC, são aqueles referentes a omissão em relação a
tema, ou a aspectos relevantes deste, que obstaculizam o exercício
do direito da parte interessada em recorrer da decisão para a
instância superior.


2. O acórdão embargado foi claro ao tratar da questão relativa à
intempestividade do agravo interposto pela ora Embargante, em
decorrência da inobservância do prazo de oito dias previsto no art.
239, II, do RITST, não havendo omissão a ser sanada.


3. Assim, abordados todos os aspectos listados no apelo, as razões
declaratórias não se enquadram em nenhum dos permissivos do
art. 535 do CPC.


Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

12/03/2015

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos

Orgão Judicante - Órgão Especial


DECISÃO :

, por unanimidade, não conhecer do agravo, por
intempestivo.


EMENTA : AGRAVO DO ART. 544 DO CPC RECEBIDO COMO O
DO ART. 557, § 1°, DO CPC - DECISÃO DO VICE-PRESIDENTE
QUE NÃO ADMITE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM
FUNDAMENTO EM PRECEDENTE DE REPERCUSSÃO GERAL -
INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE OITO DIAS PRECONIZADO
PELO ART. 239, II, DO REGIMENTO INTERNO DO TST

.


1. De acordo com o art. 239, II, do Regimento Interno do TST,
caberá agravo, no prazo de oito dias, ao órgão colegiado
competente para o julgamento do recurso das decisões do Relator
que derem ou negarem provimento ou negarem seguimento a
recurso, nos termos do art. 557, § 1°-A, do CPC.


2. O Pleno do STF, nos autos do AI 760.358/SE (Rel. Min. Gilmar
Mendes, DJe de 19/02/10), ao analisar questão de ordem suscitada,
decidiu que o único instrumento disponível para corrigir suposto
equívoco na aplicação do precedente de repercussão geral é o
agravo no âmbito do tribunal de origem, que possibilita juízo de
retratação ou reforma por decisão colegiada no Tribunal de origem,
o qual tem sido recebido, no âmbito desta Corte, como agravo do
art. 557, § 1°, do CPC.


3.

In casu,

contra o despacho deste Vice-Presidente que denegou
seguimento ao recurso extraordinário, com base no precedente de
repercussão geral exarado nos autos do RE 598.365/MG, a
Reclamada interpôs o presente agravo, porém após o transcurso do
prazo legal.


Agravo não conhecido, por intempestivo

.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

23/02/2015

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 3a. Sessão Ordinária do Órgão


Especial do dia 02 de março de 2015 às 13h30



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário