Informações do processo 1000301-47.2013.5.02.0242

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 23/01/2014 a 01/10/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2019 2017 2016 2015 2014

03/09/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de Cotia - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- EL SHADAY PRESTACAO DE SERVICOS , PORTARIA E

LIMPEZA EM GERAL LTDA

- IVAN BENEDITO SILVA

- WELLIGNTON MATIAS MELO

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do
Trabalho de Cotia/SP.

COTIA, data abaixo.

LUCIANE MARQUES VIEIRA BRANCO

DESPACHO

Vistos

Intime-se o reclamante para que se manifeste em termos de
prosseguimento da execução,
no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, o processo ficará
suspenso por 02(dois) anos
, aguardando manifestação do
reclamante, quando então será extinto em razão da prescrição, nos
termos do Art . 11-A da CLT.

Assinatura

COTIA, 28 de Agosto de 2019

TIAGO DANTAS PINHEIRO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 7886 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de Cotia - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- EL SHADAY PRESTACAO DE SERVICOS , PORTARIA E

LIMPEZA EM GERAL LTDA

- IVAN BENEDITO SILVA

- WELLIGNTON MATIAS MELO

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do
Trabalho de Cotia/SP.

COTIA, data abaixo.

LUCIANE MARQUES VIEIRA BRANCO

DESPACHO

Vistos.

Diante das consultas

juntadas aos autos, intime-se o exequente para que se manifeste,
requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

Assinatura

COTIA, 6 de Agosto de 2019

JULIANA HEREK VALERIO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 11103 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/06/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de Cotia - Despacho
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- EL SHADAY PRESTACAO DE SERVICOS , PORTARIA E

LIMPEZA EM GERAL LTDA

- IVAN BENEDITO SILVA

- WELLIGNTON MATIAS MELO

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara
do Trabalho de Cotia/SP.

COTIA, 18 de Junho de 2019.
FLAVIO AUGUSTO SARTORI
Analista Judiciário

DECISÃO

Conforme se infere dos termos da decisão de fl. 105, o contrato
de trabalho objeto desta ação teve início em 13/09/2012,
vigendo, conforme os termos da sentença de fls. 41/45, até
14/12/2012.

Isto posto, a princípio, somente os sócios contemporâneos e
posteriores à vigência do contrato de emprego do reclamante
são legítimados a responderem pessoalmente pela execução
promovida nesta ação, em razão da desconsideração da
personalidade jurídica da empresa reclamada.

O requerente às fls. 185/238, Ivan Benedito Silva, CPF
236.130.178-49, foi sócio da empresa reclamada até agosto de
2009 (fls. 167/169), sendo portanto pessoa ilegítima para
responder pelos valores objeto de execução nesta ação.
Assim, promova a Secretaria da Vara o desbloqueio dos
valores bloqueados nas contas bancárias discriminadas nos
documentos de fls. 220/222, de titularidade de Ivan Benedito
Silva, CPF 236.130.178-49, e exclua este do polo passivo desta
ação.

As sócias contemporâneas e posteriores à vigência do contrato
de emprego do reclamante com a empresa nesta ação
reclamada, a princípio únicas legitimadas a responderem
pessoalmente pelos valores objeto de execução nesta ação,
são: Flavia Daiane Costa Silva, CPF 344.952.268-00, Cristiane
Fabiane Costa Silva, CPF 336.585.488-60, e Cleonice Batista da
Costa, CPF 289.525.238-65.

Intimem-se o reclamante e Ivan Benedito Silva.

Assinatura

COTIA, 19 de Junho de 2019

MONICA MUNIZ BARRETTO VOLASCO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 12176 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

08/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara do Trabalho de Cotia - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- EL SHADAY PRESTACAO DE SERVICOS , PORTARIA E
LIMPEZA EM GERAL LTDA

- WELLIGNTON MATIAS MELO
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza desta
Vara, tendo em vista o que consta dos autos.

COTIA, data abaixo.

Rui Ferreira Campos

Técnico Judiciário

Vistos.

Pretende o(a) autor(a) a desconsideração da personalidade jurídica

com a inclusão dos sócios/ titular da ré na execução.
O artigo 855-A da CLT prescreve expressamente que o incidente de

desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), regulado nos
artigos 133 a 137 do CPC, é aplicável ao Processo do Trabalho.
Consoante dispõe o Provimento CGJT n.º 1, de 08/02/2019, recebo

o incidente processual e suspendo o processo.
Não obstante, o § 2º do citado artigo prevê a possibilidade de
concessão da tutela de urgência de natureza cautelar, nos termos

do artigo 301 do CPC, o que pode se dar mediante arresto,

sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra

alienação de bem e qualquer outra medida idônea para

asseguração do direito, possibilitando, dessa forma, o bloqueio de

bens até que o incidente seja definitivamente julgado.

Alicerçado no poder geral de cautela conferido ao magistrado

(artigos 297 e 300 do CPC) e na previsão contida no § 2º, do artigo

855-A, da CLT, especialmente ante a dificuldade em lograr êxito na
localização de bens da executada, antes que o processo seja
suspenso, determino, em sede de tutela provisória de urgência de

natureza cautelar, a inclusão no polo passivo deste feito dos sócios/

titular de empresa individual do tipo EIRELI, conforme o caso,
nominados no incidente pelo(a) exequente em estrita observância

aos termos do art. 10-A da CLT e aferíveis pela ficha cadastral
atualizada, para que seja realizado o imediato arresto de ativos
financeiros, veículos e imóveis de titularidade/ propriedade do(s)

referido(s) sócio(s), ficando decretada a indisponibilidade do(s)
bem(ns) que vier(em) a ser localizado(s).

Assim, deverá o reclamante juntar aos autos, em cinco dias, a ficha

cadastral atualizada da reclamada perante a Jucesp, onde se

poderá verificar a qualificação dos sócios.

Intime-se o(a) requerente.

Intime(m)-se o(s) requerido(s) para que se manifestem e requeiram

as provas que entender de direito, no prazo de 15 dias.

Assinatura
COTIA, 6 de Abril de 2019

JULIANA HEREK VALERIO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 8211 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara do Trabalho de Cotia - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLIGNTON MATIAS MELO

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza desta

Vara, tendo em vista as consultas realizadas.

COTIA, data abaixo.

Rui Ferreira Campos

Técnico Judiciário

Vistos.

Diante das consultas juntadas aos autos, intime-se o exequente

para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, no

prazo de 15 dias.

Intime-se.

Assinatura
COTIA, 12 de Fevereiro de 2019

CRISTIANE BRAGA DE BARROS

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 8249 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário