Informações do processo 1000840-65.2014.5.02.0472

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 18/09/2014 a 04/11/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014

04/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- MARIA IZABEL LEITE PINTO - ME


- ROBERTA MARQUES PEREIRA


PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2a Vara do
Trabalho de São Caetano do Sul/SP.


SAO CAETANO DO SUL, 03/11/15.


CARLOS MAGNO SILVA JUNIOR


DESPACHO


Expeça-se ofício ao E. TRT solicitando o pagamento de honorários
periciais fixados em R$ 1.000,00, diante da isenção da reclamante
sucumbente no objeto da perícia, nos termos do art. 790-B da CLT.


Julgada improcedente a ação e isenta a reclamante quanto ao
recolhimento de custas processuais, remetam-se os autos ao
arquivo.


São Caetano do Sul, d.s.


Frederico Alves Bizzotto da Silveira
Juiz do Trabalho


SAO CAETANO DO SUL, 3 de Novembro de 2015


FREDERICO ALVES BIZZOTTO DA SILVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 12a Turma
Tipo: Acórdão DEJT

Intimado(s)/Citado(s):


- MARIA IZABEL LEITE PINTO - ME


- ROBERTA MARQUES PEREIRA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n° 1000840-65.2014.5.02.0472 (RO)


RECORRENTE: ROBERTA MARQUES PEREIRA
RECORRIDO: MARIA IZABEL LEITE PINTO - ME
RELATÓRIO


Recurso ordinário interposto pela reclamante contra a r. sentença,
cujo relatório adoto, arguindo preliminar de nulidade por
cerceamento de defesa.


Representação processual regular (Id. n° 4985672).


Dispensada do recolhimento das custas.


Contrarrazões apresentadas (Id. n° 81c74c4).


Relatados.


ADMISSIBILIDADE


Conheço do recurso interposto, eis que presentes os requisitos
legais de admissibilidade.


MÉRITO


Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa


Argui a reclamante preliminar de nulidade por cerceamento de
defesa por não ter o Juízo de origem permitido a realização de
vistoria no local de trabalho, fato que seria primordial para o
estabelecimento do nexo de causalidade, conforme informações do
próprio perito.


Sem razão.


A valoração da prova, definida como sendo "a

avaliação da
capacidade de convencer, de que sejam dotados os elementos de
prova contidos no processo

"

é feita preponderantemente pelo órgão
julgador.


O magistrado possui amplo poder de formar seu convencimento
racional e decidir sobre a relevância ou irrelevância dos fatos
influenciadores do julgamento e, nos termos do art. 130 do CPC,
poderá

"

determinar as provas necessárias à instrução do processo,
indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias

".

Com
efeito, o art. 765 da CLT dispõe que o juízo detém

"

ampla liberdade
da direção do processo

"

com vistas ao rápido andamento das
causas, em consonância com a duração razoável do processo e dos
meios que garantam a celeridade de sua tramitação, previstos no
art. 5°, LXXVIII, da CF.


No caso dos autos, o Juízo de origem indeferiu o pedido de vistoria
no local de trabalho por entender que as atividades da reclamante
não eram repetitivas, conforme seu depoimento pessoal.


Entendo correto o entendimento da Magistrada, tendo em vista que
além de ser possível verificar através do depoimento pessoal da


autora que as atividades da mesma não eram repetitivas, o Sr.
Perito ainda afirmou que

"

(...) a pericianda não comprovou, com
documentos pericialmente válidos, a existência de doença nos
ombros ou nos pés durante o pacto laboral na Ré. Com isso não há
falar em nexo causal, concausalidade, sequela ou estado atual de
sua capacidade laboraf

,

bem como esclareceu que "(...)

Com isso,
neste caso, pela inexistência de comprovação documental entre o
início da patologia e o pacto laboral na Ré, a relação entre a
patologia e o labor está prejudicado. Mesmo que haja a vistoria com
verificação de atividades antiergonômicas, sendo elas possíveis de
causar dor crônica no ombro ou doença inflamatória no ombro, não
será possível estabelecer o nexo causal ou a concausalidade.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/09/2015

Seção: 12a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Ordinária de Julgamento do(a) 12a Turma do dia
08/10/2015 às 13:00


Intimado(s)/Citado(s):


- MARIA IZABEL LEITE PINTO - ME


- ROBERTA MARQUES PEREIRA


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- MARIA IZABEL LEITE PINTO - ME


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
2a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul


Rua Baraldi, 795, Centro, SAO CAETANO DO SUL - SP - CEP:
09510-010


Destinatário:


MARIA IZABEL LEITE PINTO - ME


NOTIFICAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 1000840-65.2014.5.02.0472 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Autor: ROBERTA MARQUES PEREIRA
Réu: MARIA IZABEL LEITE PINTO - ME


Fica V. Sa. intimado quanto ao ID b002217: "Porque presentes os
pressupostos de admissibilidade recursal intrínsecos (legitimidade,
capacidade e interesse) e extrínsecos (tempestividade, adequação
e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer),
processe-se orecurso ordináriointerposto peloreclamante, intimando
-se a reclamada para contrarrazões. Contrarrazoado o recurso ou
decorrido o prazo para tanto, remetam-se ao E. TRT."


SAO CAETANO DO SUL, 17 de Agosto de 2015.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

30/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- MARIA IZABEL LEITE PINTO - ME


- ROBERTA MARQUES PEREIRA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


2a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul


Processo n° 1000840-65.2014.5.02.0472
RECLAMANTE: ROBERTA MARQUES PEREIRA
RECLAMADO: MARIA IZABEL LEITE PINTO - ME


2a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul


1000840-65.2014.5.02.0472


SENTENÇA


ROBERTA MARQUES PEREIRA, qualificada nos autos, ajuíza,
em 13/05/2014 reclamatória trabalhista c/c Pedido de
Indenização por Danos Materiais e Dano Moral em face de
MARIA IZABEL LEITE PINTO - ME, postulando os pedidos
arrolados na inicial.


Conciliação recusada.


A reclamada apresentou defesa escrita, com documentos,
aduzindo as razões pelas quais entende improcedentes os
pedidos autorais.


São produzidas provas documentais.


Determinou-se a realização de perícia médica, deferindo-se às
partes, querendo, o prazo de 05 dias para a apresentação de rol
de quesitos e indicação de assistentes técnicos.


A autora apresenta sua impugnação à contestação e, ambas,
apresentam quesitos à perícia médica.


Colhido depoimento pessoal da autora e dispensado o
depoimento pessoal da reclamada. Ouvida uma testemunha
trazida pela reclamante.


Sem outras provas, é encerrada a instrução processual.


Razões finais remissivas pelas partes.


As propostas finais conciliatórias, oportunamente formuladas,
restaram-se infrutíferas.


É o breve relatório.


PREJUDICIAL DE MÉRITO
Da Compensação


A compensação pleiteada requer, além de que as dívidas sejam
recíprocas, certas, vencidas e exigíveis, que possuam natureza
trabalhista. Assim, na espécie, analisar-se-á quando do mérito.


Prescrição


A reclamada invoca a prescrição, nos termos legais.


Depreende-se dos autos que a reclamante laborou para a
reclamada em dois períodos distintos, sendo que o primeiro
contrato de trabalho vigorou no período de 08/01/2009 a
04/11/2009 e o segundo entre 01/03/2010 a 10/07/2013.


A prescrição é instituto jurídico que tem como requisitos a
inércia do titular em face de violação de um direito e o decurso
do tempo previsto na lei para se exigir a reparação do direito
violado. Portanto, a inércia durante o prazo assinado extingue a
pretensão, isto é, a exigibilidade do crédito.


Conforme norma contida no art. 7°, inc. XXIX, da Constituição
Federal, há prescrição dos créditos trabalhistas anteriores a
cinco anos do ajuizamento da ação e prescrição total até o
limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.


Tendo a presente ação sido ajuizada em 13/05/2014 e o primeiro
contrato de trabalho terminado em 04/11/2009 (fls.287), tal
período resta efetivamente fulminado pela prescrição, não pela
quinquenal, mas pela bienal.


Assim, em consonância com o art. 219, § 5° do Código de
Processo Civil, reconheço de ofício que o direito de pretensão
da reclamante quanto ao primeiro contrato, relativo ao período
de 08/01/2009 a 04/11/2009 encontra-se prescrito.


Em relação à prescrição quinquenal, no caso, tendo a presente
ação sido ajuizada em 13/05/2014, e o segundo contrato de
emprego vigido de 01.03.2010 a 10.07.2013, não há qualquer
prescrição.


Vínculo empregatício em período não registrado


Considerando que as pretensões declaratórias não se
fulminam pela

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


2a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul


Processo n° 1000840-65.2014.5.02.0472
RECLAMANTE: ROBERTA MARQUES PEREIRA
RECLAMADO: MARIA IZABEL LEITE PINTO - ME


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2a Vara
do Trabalho de São Caetano do Sul/SP.


SÃO CAETANO DO SUL, 11 de março de 2015.


REGINA LUCIA DE OLIVEIRA


DESPACHO


Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos periciais em 5
dias.


Designo audiência de instrução para o dia 25/05/2015 às 12h40m.
Deverão as partes apresentar rol de testemunhas em 5 (cinco) dias,
as quais serão notificadas na forma do art. 305 do Provimento
GP/CR 13/06, sob pena de serem ouvidas apenas as que
comparecerem espontaneamente.


São Caetano do Sul, data supra.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
2a Vara do Trabalho de São Caetano do Sul


Rua Baraldi, 795, Centro, SAO CAETANO DO SUL - SP - CEP:
09510-010


Destinatário:


ROBERTA MARQUES PEREIRA
MARIA IZABEL LEITE PINTO - ME


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT


Processo:

1000840-65.2014.5.02.0472 - Processo PJe-JT

Classe:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Autor:

ROBERTA MARQUES PEREIRA

Réu:

MARIA IZABEL LEITE PINTO - ME


Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado para
manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado.


SAO CAETANO DO SUL, 20 de fevereiro de 2015.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário