Informações do processo 0000887-71.2012.5.05.0010

  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 13/05/2013 a 04/12/2020
  • Estado
  • Bahia

Movimentações 2020 2019 2015 2014 2013

25/08/2014

Seção: Assessoria Jurídica Judiciária
Tipo: Acórdão DEJT

Revistas Simultâneas - Ficam notificados os Srs. Advogados e
Procuradores dos respectivos despachos para fins de direito.


DENEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS DE REVISTA.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

12/06/2014

Seção: 2a Turma
Tipo: Notificação DJ

CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, NEGAR PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

07/03/2014

Seção: Gabinete do Desembargador do Trabalho Renato
Tipo: Monocrática

CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE para,
reformando a sentença, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE
a ação para conceder as progressões por merecimento nos anos de
1990, 1998 e a partir do ano de 2001, com exceção dos períodos de
2009, 2010, 2011 e 2012, que o autor expressamente reconheceu
como concedidas, nos moldes do regulamento de pessoal e
determinar o pagamento das diferenças salariais com reflexos nos
depósitos de FGTS, nas férias + 1/3, 13° salário, horas extras,
abono de férias, gratificações por tempo de serviço, observada a
prescrição quinquenal pronunciada, que ceifou os créditos
anteriores a 03/08/2007. Majorada a remuneração do autor por
força da progressão salarial acolhida, também deve ser alterada a
base contributiva para a FUNCEF, devendo arcar com a sua cota
parte no custeio. A reclamada deverá incorporar, na folha de
pagamento, as diferenças salariais decorrentes da concessão das
promoções por merecimento, observados os estritos limites do
regulamento, no prazo de 30 (trinta) dias após intimação específica
para tal finalidade, sob pena de pagamento de multa diária no valor
de R$100,00 (cem reais). Recolhimentos previdenciários e fiscais
na forma da Súmula 368 do TST. Juros de mora de 1%, a partir da
propositura da ação. Custas processuais pela CEF, no importe de
R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

13/02/2014

Seção: 2a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

ORDEM DA PAUTA: 213 3a SESSÃO ORDINÁRIA Dia 19/02/2014,
a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões Desembargador
Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a) RENATO MÁRIO
BORGES SIMÕES


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

06/02/2014

Seção: 2a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

ORDEM DA PAUTA: 217 3a SESSÃO ORDINÁRIA Dia 12/02/2014,
a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões Desembargador
Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a) RENATO MÁRIO
BORGES SIMÕES


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário