Informações do processo 1024198-12.2021.8.26.0564

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 24/09/2021 a 17/05/2022
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2022 2021

24/11/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0687/2021


Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. 1) Diga a parte autora
sobre a contestação e eventuais documentos, no prazo de 15 dias. 2) Informem as partes se tem interesse na designação de
audiência de tentativa de conciliação. 3) Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o
prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam
pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem
como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a
cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir,
justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de
provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências
inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo,
manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos
jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada
até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que
não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além
de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 4) Intime-se. São Bernardo do
Campo, 22 de novembro de 2021. -


Retirado da página 1550 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

30/09/2021 Visualizar PDF

Seção: 6ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0577/2021 (th)

1) Certifico o correto recolhimento das custas. 2) Nos termos do art. 300, caput, do Código de Processo Civil, para o deferimento
de tutela de urgência pleiteada faz-se necessária a concorrência dos requisitos da probabilidade do direito, compreendido a
partir da verossimilhança do alegado em face da existência de prova inequívoca, e do perigo de dano, consubstanciado no
fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No entanto, os elementos até então trazidos pelo autor não oferecem
suficiente grau de probabilidade da existência do direito alegada. Isso porque o documento de fls.12/13 demostra que a dívida
está apenas no Serasa Limpa Nome, programa que serve para negociação de dívidas, como as prescritas que já não podem ser
negativadas. Somente o consumidor, devidamente logado, tem acesso às eventuais dívidas não adimplidas, a fim de viabilizar
a negociação direta com as empresas conveniadas, com obtenção de descontos e condições especiais de pagamento. Não
há publicidade, portanto não há abalo de crédito. Não havendo, pois, perigo de dano, razoável que se estabeleça o prévio
contraditório.Assim sendo, INDEFIRO a antecipação da tutela pretendida. 3)Diante das especificidades da causa e de modo a
adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35/ENFAM). 4) Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar em 15 (quinze)
dias úteis. 5) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial
e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica
vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 6) Em qualquer fase processual, decorrido mais de 30 dias, desde
que a parte demandante tenha intimada, via DJE, e não cuidou de praticar o ato que lhe foi especificamente indicado, restará
configurado o quadro de abandono processual (artigo 485, III, do CPC). Nessas situações, em qualquer fase processual, sem
que haja a necessidade de nova remessa a conclusão, fica desde já determinado a intimação pessoal da parte demandante para
que supra a falta no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (artigo 485, III, parágrafo 1º do
Código de Processo Civil), expedindo a serventia o necessário para tanto. 7) Via digitalmente assinada da decisão servirá como
mandado, carta precatória. In -


Retirado da página 1310 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

24/09/2021 Visualizar PDF

Seção: SÃO BERNARDO DO CAMPO - Cível - Distribuidor Cível - VARA:6ª VARA CÍVEL
Tipo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EM 22/09/2021



Retirado da página 1003 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3