Informações do processo 0001133-28.2014.5.03.0180

  • Numeração alternativa
  • 01133/2014-180-03-00.7
  • Movimentações
  • 36
  • Data
  • 30/04/2014 a 23/01/2019
  • Estado
  • Minas Gerais
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

30/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma - Acórdão

Complemento: 42a. Vara do Trab.de Belo Horizonte

Agravado(s)    Uniao Federal (INSS)

EXECUÇÃO. OBSERVÂNCIA AO COMANDO EXEQUENDO.
IMPOSSIBILIDADE DE INOVAR OU MODIFICAR A SENTENÇA
LIQUIDANDA. A liquidação de sentença deverá obedecer aos
estritos limites da decisão cujo trânsito em julgado se operou, sob
pena de se afrontar o instituto da coisa julgada e a imutabilidade da
decisão, aplicando-se as normas contidas no artigo 879, §1°, da
CLT, bem assim nos artigos 502 e 503, do NCPC.

DECISÃO: A Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do
agravo de petição, e, no mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento; custas pela executada, no importe de R$44,26, nos
termos do artigo 789-A, IV, da CLT.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

19/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma - Pauta

Complemento: 42a. Vara do Trab.de Belo Horizonte


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

21/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEDCI/SERR - Despachos PJe-JT - Notificação

Complemento: 42a. Vara do Trab.de Belo Horizonte


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

25/05/2017

Seção: 42a Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Notificação

Apresentar contraminuta ao agravo de petição, no prazo legal.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

11/04/2017

Seção: 42a Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Notificação

Apresentar a conta dos valores que entende devidos, no prazo de
05 dias, tendo em vista o disposto no artigo 897, parágrafo 1° da
CLT, sob pena de ser negado seguimento ao Agravo interposto.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

21/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 42 a Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Notificação

Corrige-se erro material constante do cabeçalho da decisão de fls.
545/546 para constar o correto número do processo: 001133-28.2014.503.0180.
Intimem-se as partes. Após, aguarde-se o
prazo em curso.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 42 a Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Notificação

tomar ciência, no prazo legal, da decisão de fls.545/546, que julgou
IMPROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela
reclamada. Inteiro teor disponível no "site" deste Egr. TRT.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

24/02/2017

Seção: 42a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

S/A


Intime-se o exeqüente para apresentar impugnação, no prazo
legal


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

14/02/2017

Seção: 42a Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Notificação

Tomar ciencia: "Defiro o prazo improrrogável de mais 48 horas
para a executada efetuar o pagamento do débito, sob pena de
execução e não conhecimento dos embargos opostos. Assim
sendo, revejo, por ora, o despacho de fl.559, 4o parágrafo".
Intime-se.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

24/01/2017

Seção: 42 a Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Notificação

Efetuar o pagamento da dívida, no montante de R$7.818,94, em48
horas, ou garantir a execução (art. 880/CLT e 274/CPC), observada
a gradação dos arts. 882/CLT, 11/Lei n 6.830/1980 e 835/CPC, sob
pena de penhora.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário