Informações do processo 0000886-37.2013.5.05.0015

Movimentações 2016 2015 2014 2013

06/12/2016

Seção: 15a. Vara do Trabalho de Salvador
Tipo: Notificação DJ

Relação emitida em 05/12/2016 15:11:17


Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos
ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados:


Tomar ciência que foi liberado crédito para Sindivigilantes - Sind dos
Emp de Empresas de Seg e Vigilancia do Est Ba, representado(s)
por ELIEZER QUEIROZ DOURADO, que deverá comparecer
diretamente a agência 1509, 0061, 0062, 0991, 1517, 2022, 2211,
3183, 3248, 3413, 0640 ou 3790(SALVADOR) da Caixa Econômica
para receber, sendo, portanto, desnecessário comparecer na
Secretaria da Vara para esse fim. Tomar ciência, ainda, que o
beneficiário dispõe do prazo de 10(dez) dias para reportar ao Juízo
qualquer problema relacionado ao levantamento do seu crédito,
após o que a unidade dará prosseguimento ao feito, podendo,
inclusive, liberar eventuais valores remanescentes para parte
contrária, se for o caso.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

15/04/2016

Seção: 15a. Vara do Trabalho de Salvador
Tipo: Notificação DJ

R Miguel Calmon, 285, 4o Andar Comércio, Ed. Góes Calmon
Relação emitida em 14/04/2016 15:00:36


Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos
ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados:


- Notificar o Sindicato/Autor para apresentar a liquidação do julgado.


- ADV RTE: ELIEZER QUEIROZ DOURADO. ADV RTE: JOÃO
CLAÚDIO SILVA GONÇALVES.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

25/02/2016

Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Edital Publicação de intimação ao(s) embargado(s) para apresentação de impugnação aos embargos e contrarrazões ao agravo

Orgão Judicante - 5a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do recurso de revista por
contrariedade à Súmula 338 do TST , e, no mérito, dar-lhe
provimento para determinar que, na apuração de horas extras, seja
observado o horário de trabalho declinado na petição inicial nos dias
em que não foram juntados oscartões de ponto.


EMENTA : RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA
DA LEI N° 13.015/2014.


HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO FALTANTES.


AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A NÃO APRESENTAÇÃO.


Constitui obrigação do empregador, que conta com mais de dez
empregados, o registro do horário de trabalho de seus empregados
(artigo 74, § 2°, da CLT) e, quando demandado em Juízo,
independentemente de requerimento do reclamante ou de
determinação judicial, juntar aos autos os cartões de ponto ou
justificar a não apresentação. Se assim não procede, opera-se a
presunção relativa de veracidade da jornada alegada na petição
inicial. Aplicação da Súmula n° 338, item I, do TST.

Recurso de
revista conhecido e provido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

16/02/2016

Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário