Informações do processo 1009058-74.2021.8.26.0066

Movimentações 2022 2021

13/09/2022 Visualizar PDF

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03/08/2022 Visualizar PDF

Seção: BARRETOS - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0724/2022


Intime-se o
patrono das requeridas para juntar aos autos o contrato de honorários advocatícios, conforme pleiteado pelo Ministério Público.
Com o atendimento, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se. -


Retirado da página 932 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

21/07/2022 Visualizar PDF

Seção: BARRETOS - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0677/2022


Vistos. 1)
Expeça-se o competente mandado de reintegração de posse, nos termos da r. Sentença retro. 2) Fls. 173/178 e 181/186:
Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. Btos., d.s. -


Retirado da página 1149 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

06/07/2022 Visualizar PDF

Seção: BARRETOS - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0632/2022


NOTA DE
CARTÓRIO: Parte autora: recolher 3 UFESPs Prov. CG nº 28/2014 - referente à diligência do Oficial de Justiça. -


Retirado da página 1007 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

16/05/2022 Visualizar PDF

Seção: BARRETOS - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0445/2022


Diante do
exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES a ação principal e a reconvenção para declarar rescindido o instrumento
particular de compromisso de venda e compra de fls. 38/43 e o termo de cessão e transferência de folhas 44/45 pactuados
entre as partes pactuado, bem como para reintegrar a autora-reconvinda na posse do imóvel descrito nos autos. Em face da
rescisão do contrato, deverá a autora-reconvinda efetuar a devolução à ré-reconvinte do valor despendido com o sinal e demais
parcelas pagas, devidamente corrigido pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir da data dos respectivos
pagamentos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, estes incidentes a partir do trânsito em julgado da presente sentença,
autorizada, todavia, a retenção de valor equivalente a 20% a título de reparação de danos e reembolso de despesas efetuadas
pela vendedora, observado o disposto na Súmula 2 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: A devolução das quantias
pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma só vez, não se sujeitando à forma
de parcelamento prevista para a aquisição. Condeno a ré-reconvinte, ainda, no pagamento à autora-reconvinda de eventuais

valores devidos a título de IPTU ou de taxas e tarifas incidentes sobre o lote de terreno objeto do contrato de compromisso
de venda e compra firmado entre as partes, vencidos até a data da desocupação do imóvel. Transitada em julgado, expeça-se
mandado de reintegração de posse em favor da autora-reconvinda. Já considerando a ação principal e a reconvenção, tendo
em vista a sucumbência recíproca, arcarão as partes com o pagamento equitativo das custas e despesas processuais de ambos
os processos. Não havendo compensação de honorários advocatícios, segundo a nova disciplina dada ao tema pelo Código
de Processo Civil de 2015, condeno cada uma das partes ao pagamento de honorários advocatícios da parte adversa, estes
fixados em R$1.500,00 com fundamento no art. 85, §8º do Novo CPC, observando-se a condição da ré-reconvinte de beneficiária
da justiça gratuita. P.I.C. -


Retirado da página 774 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

08/03/2022 Visualizar PDF

Seção: BARRETOS - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0205/2022


Vistos. Defiro
as rés os benefícios da Assistência Judiciária. Determino à Serventia que providencie a remessa destes autos ao Cartório
Distribuidor pelo botão atividade Enviar ao Distribuidor Reconvenção, para a devida anotação, conforme dispõe o artigo 915,
parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como Comunicado CG nº 786/2021. Sobre a
contestação à reconvenção apresentada, manifestem-se as rés reconvintes. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. -


Retirado da página 1144 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

20/01/2022 Visualizar PDF

Seção: BARRETOS - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0041/2022


Vistos. Defiro às rés os benefícios da Assistência Judiciária. Determino
à Serventia que providencie a remessa destes autos ao Cartório Distribuidor pelo botão atividade Enviar ao Distribuidor
Reconvenção, para a devida anotação, conforme dispõe o artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça, bem como Comunicado CG nº 786/2021. Após, sobre a contestação apresentada, manifeste-se a autora.
Intime-se o autor-reconvindo, na pessoa de seu procurador, para contestar, em 15 (quinze) dias, a referida reconvenção. Int. -


Retirado da página 803 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1