Informações do processo 0000657-03.2013.5.03.0090

concentração dos atos que preconizam o maior resultado na
atuação do direito com a prática de um mínimo de atos processuais;
CONSIDERANDO os princípios da efetividade e da utilidade,

norteadores da execução trabalhista;

CONSIDERANDO o disposto nos art. 780 do NCPC e art. 28 da Lei

6.830/80, que tratam da reunião de execuções contra o mesmo

devedor e do princípio da conveniência da unidade da garantia da

execução;

CONSIDERANDO o aumento do número de demandas e de

processos em execução, bem assim a necessidade de se otimizar

os processos de trabalho, evitando-se a repetição de procedimentos

idênticos em vários processos;
CONSIDERANDO, por fim, a possibilidade de distribuição do

produto de forma justa e equânime, sobretudo caso a execução não

seja integralmente satisfeita;

DECIDO:

1)- Fica determinada a reunião dos processos de execução contra a

mesma devedora FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SANTANA DE ÁGUA BOA.

2)- A reunião das execuções será realizada no processo 0000198-

98.2013.5.03.0090, que recebe a denominação de "processo piloto".
3)- Os exequentes e procuradores dos processos reunidos deverão

ser cadastrados no "processo piloto" e intimados dos atos da

execução.

4)- De imediato, estes autos que originaram os créditos a serem

habilitados serão encaminhados ao arquivo, precedidos de certidão

circunstanciada, que informará o prosseguimento da execução no

"processo piloto", permanecendo em andamento tão somente o

processo 0000198-98.2013.5.03.0090.

5)- Para viabilizar a reunião das execuções e, inclusive, o

pagamento do débito, foi nomeado o Dr. Getúlio José Pimenta Filho,
perito do Juízo, para atualizar, no processo 0000198-
98.2013.5.03.0090, o débito referente a todos os processos

abrangidos pela medida, inclusive este.

6)- Dê-se ciência às partes e arquivem-se estes autos, como

estabelecido neste despacho.

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL SANTANA DE AGUA
BOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos.
CONSIDERANDO que os procedimentos executórios em face de

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTANA DE ÁGUA
BOA, em ações que tramitam nesta Vara do Trabalho de
Guanhães/MG, encontram-se concentrados nos autos 0000198-

98.2013.5.03.0090, em trâmite na Secretaria deste Juízo;
CONSIDERANDO que não se justifica a movimentação paralela dos

outros processos que serão beneficiados com as medidas

executórias adotadas no processo concentrador;

CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa (art. 37,
caput da CR/88) e os princípios da economia processual e da
concentração dos atos que preconizam o maior resultado na
atuação do direito com a prática de um mínimo de atos processuais;
CONSIDERANDO os princípios da efetividade e da utilidade,

norteadores da execução trabalhista;

CONSIDERANDO o disposto nos art. 780 do NCPC e art. 28 da Lei

6.830/80, que tratam da reunião de execuções contra o mesmo

devedor e do princípio da conveniência da unidade da garantia da

execução;

CONSIDERANDO o aumento do número de demandas e de
processos em execução, bem assim a necessidade de se otimizar

os processos de trabalho, evitando-se a repetição de procedimentos

idênticos em vários processos;
CONSIDERANDO, por fim, a possibilidade de distribuição do

produto de forma justa e equânime, sobretudo caso a execução não

seja integralmente satisfeita;
DECIDO:

1)- Fica determinada a reunião dos processos de execução contra a

mesma devedora FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SANTANA DE ÁGUA BOA.

2)- A reunião das execuções será realizada no processo 0000198-

98.2013.5.03.0090, que recebe a denominação de "processo piloto".

3)- Os exequentes e procuradores dos processos reunidos deverão

ser cadastrados no "processo piloto" e intimados dos atos da

execução.

4)- De imediato, estes autos que originaram os créditos a serem
habilitados serão encaminhados ao arquivo, precedidos de certidão
circunstanciada, que informará o prosseguimento da execução no
"processo piloto", permanecendo em andamento tão somente o

processo 0000198-98.2013.5.03.0090.

5)- Para viabilizar a reunião das execuções e, inclusive, o
pagamento do débito, foi nomeado o Dr. Getúlio José Pimenta Filho,
perito do Juízo, para atualizar, no processo 0000198-
98.2013.5.03.0090, o débito referente a todos os processos

abrangidos pela medida, inclusive este.

6)- Dê-se ciência às partes e arquivem-se estes autos, como
estabelecido neste despacho.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

26/02/2018