Informações do processo 0000657-03.2013.5.03.0090

  • Movimentações
  • 28
  • Data
  • 16/07/2013 a 12/03/2018
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014 2013

12/03/2018

Seção: Vara do Trabalho de Guanhães - Despacho
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

- APARECIDA FERREIRA DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos.

CONSIDERANDO que os procedimentos executórios em face de

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTANA DE ÁGUA

BOA, em ações que tramitam nesta Vara do Trabalho de
Guanhães/MG, encontram-se concentrados nos autos 0000198-

98.2013.5.03.0090, em trâmite na Secretaria deste Juízo;
CONSIDERANDO que não se justifica a movimentação paralela dos

outros processos que serão beneficiados com as medidas

executórias adotadas no processo concentrador;

CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa (art. 37,

caput da CR/88) e os princípios da economia processual e da

concentração dos atos que preconizam o maior resultado na
atuação do direito com a prática de um mínimo de atos processuais;
CONSIDERANDO os princípios da efetividade e da utilidade,

norteadores da execução trabalhista;

CONSIDERANDO o disposto nos art. 780 do NCPC e art. 28 da Lei

6.830/80, que tratam da reunião de execuções contra o mesmo

devedor e do princípio da conveniência da unidade da garantia da

execução;

CONSIDERANDO o aumento do número de demandas e de

processos em execução, bem assim a necessidade de se otimizar

os processos de trabalho, evitando-se a repetição de procedimentos

idênticos em vários processos;
CONSIDERANDO, por fim, a possibilidade de distribuição do

produto de forma justa e equânime, sobretudo caso a execução não

seja integralmente satisfeita;

DECIDO:

1)- Fica determinada a reunião dos processos de execução contra a

mesma devedora FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SANTANA DE ÁGUA BOA.

2)- A reunião das execuções será realizada no processo 0000198-

98.2013.5.03.0090, que recebe a denominação de "processo piloto".
3)- Os exequentes e procuradores dos processos reunidos deverão

ser cadastrados no "processo piloto" e intimados dos atos da

execução.

4)- De imediato, estes autos que originaram os créditos a serem

habilitados serão encaminhados ao arquivo, precedidos de certidão

circunstanciada, que informará o prosseguimento da execução no

"processo piloto", permanecendo em andamento tão somente o

processo 0000198-98.2013.5.03.0090.

5)- Para viabilizar a reunião das execuções e, inclusive, o

pagamento do débito, foi nomeado o Dr. Getúlio José Pimenta Filho,
perito do Juízo, para atualizar, no processo 0000198-
98.2013.5.03.0090, o débito referente a todos os processos

abrangidos pela medida, inclusive este.

6)- Dê-se ciência às partes e arquivem-se estes autos, como

estabelecido neste despacho.

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL SANTANA DE AGUA
BOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos.
CONSIDERANDO que os procedimentos executórios em face de

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTANA DE ÁGUA
BOA, em ações que tramitam nesta Vara do Trabalho de
Guanhães/MG, encontram-se concentrados nos autos 0000198-

98.2013.5.03.0090, em trâmite na Secretaria deste Juízo;
CONSIDERANDO que não se justifica a movimentação paralela dos

outros processos que serão beneficiados com as medidas

executórias adotadas no processo concentrador;

CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa (art. 37,
caput da CR/88) e os princípios da economia processual e da
concentração dos atos que preconizam o maior resultado na
atuação do direito com a prática de um mínimo de atos processuais;
CONSIDERANDO os princípios da efetividade e da utilidade,

norteadores da execução trabalhista;

CONSIDERANDO o disposto nos art. 780 do NCPC e art. 28 da Lei

6.830/80, que tratam da reunião de execuções contra o mesmo

devedor e do princípio da conveniência da unidade da garantia da

execução;

CONSIDERANDO o aumento do número de demandas e de
processos em execução, bem assim a necessidade de se otimizar

os processos de trabalho, evitando-se a repetição de procedimentos

idênticos em vários processos;
CONSIDERANDO, por fim, a possibilidade de distribuição do

produto de forma justa e equânime, sobretudo caso a execução não

seja integralmente satisfeita;
DECIDO:

1)- Fica determinada a reunião dos processos de execução contra a

mesma devedora FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SANTANA DE ÁGUA BOA.

2)- A reunião das execuções será realizada no processo 0000198-

98.2013.5.03.0090, que recebe a denominação de "processo piloto".

3)- Os exequentes e procuradores dos processos reunidos deverão

ser cadastrados no "processo piloto" e intimados dos atos da

execução.

4)- De imediato, estes autos que originaram os créditos a serem
habilitados serão encaminhados ao arquivo, precedidos de certidão
circunstanciada, que informará o prosseguimento da execução no
"processo piloto", permanecendo em andamento tão somente o

processo 0000198-98.2013.5.03.0090.

5)- Para viabilizar a reunião das execuções e, inclusive, o
pagamento do débito, foi nomeado o Dr. Getúlio José Pimenta Filho,
perito do Juízo, para atualizar, no processo 0000198-
98.2013.5.03.0090, o débito referente a todos os processos

abrangidos pela medida, inclusive este.

6)- Dê-se ciência às partes e arquivem-se estes autos, como
estabelecido neste despacho.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

26/02/2018

Seção: Vara do Trabalho de Guanhães - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- APARECIDA FERREIRA DE SOUSA

- FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL SANTANA DE AGUA
BOA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos.

Considerando que a providência executória destes autos já foi

adotada nos autos 0198/2013 e beneficiará este processo, e,

considerando que houve determinação naqueles autos de intimação

do perito para manifestação, aguarde-se por 30 dias.
Considerando os princípios da economia e celeridade processuais,

basilares do processo do trabalho, cópia deste despacho, publicada

no DEJT valerá como intimação às partes.
Assinatura

GUANHAES, 22 de Fevereiro de 2018.

MARGOT PIMENTA


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

15/02/2018

Seção: Vara do Trabalho de Guanhães - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- APARECIDA FERREIRA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO

DESTINATÁRIO: APARECIDA FERREIRA DE SOUSA

INTIMAÇÃO - PJE

Pela presente, fica V. S a . intimado(a) para:
Vistas às partes sobre os trabalhos periciais(ID. df26809), pelo

prazo preclusivo de 05 dias, consoante determinado no despacho

ID. a2e23ea.

GUANHAES, 14 de Fevereiro de 2018

ROSIRENE LACERDA DE JESUS

Documento assinado eletronicamente pelo servidor da 1ª Vara do

Trabalho de Guanhães - Lei 11.419/2006


Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL SANTANA DE AGUA
BOA

PODER JUDICIÁRIO

DESTINATÁRIO: FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL

SANTANA DE AGUA BOA

null

INTIMAÇÃO - PJE

Pela presente, fica V. S a . intimado(a) para:
Vistas às partes sobre os trabalhos periciais(ID. df26809), pelo

prazo preclusivo de 05 dias, consoante determinado no despacho

ID. a2e23ea.

GUANHAES, 14 de Fevereiro de 2018

ROSIRENE LACERDA DE JESUS

Documento assinado eletronicamente pelo servidor da 1ª Vara do

Trabalho de Guanhães - Lei 11.419/2006


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário