Informações do processo 1001208-59.2021.5.02.0042

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 04/10/2021 a 22/08/2022
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2022 2021

22/08/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95352cc
proferido nos autos.

C O N C L U S Ã O

Nesta data, faço o presente feito concluso ao(a) MM(a). Juiz(a) do
Trabalho tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio TRT da 2ª
Região.

À elevada apreciação de V. Exa.

São Paulo, 19 de agosto de 2022.

Paula Mayoral P. da Silva

Analista judiciário

Vistos, etc.

Ante o teor do v. acórdão de Id. 98d702f, que manteve a r. sentença
de ID. 1640af1, restando totalmente improcedentes os pedidos
formulados na presente reclamatória, dê-se baixa no processo e
arquivem-se os autos.

Dê-se ciência às partes. Após, ao arquivo.

SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2022.

LIVIA SOARES MACHADO

Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 3051 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/08/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARISA ARAUJO DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95352cc
proferido nos autos.

C O N C L U S Ã O

Nesta data, faço o presente feito concluso ao(a) MM(a). Juiz(a) do
Trabalho tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio TRT da 2ª
Região.

À elevada apreciação de V. Exa.

São Paulo, 19 de agosto de 2022.

Paula Mayoral P. da Silva

Analista judiciário

Vistos, etc.

Ante o teor do v. acórdão de Id. 98d702f, que manteve a r. sentença

de ID. 1640af1, restando totalmente improcedentes os pedidos
formulados na presente reclamatória, dê-se baixa no processo e
arquivem-se os autos.

Dê-se ciência às partes. Após, ao arquivo.

SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2022.

LIVIA SOARES MACHADO

Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 3063 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

03/08/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Turma
Tipo: Recurso Ordinário Trabalhista

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARISA ARAUJO DANTAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PROCESSO nº 1001208-59.2021.5.02.0042 4ª Turma

RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)

RECORRENTE: MARISA ARAUJO DANTAS

RECORRIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE

VIAGENS

RELATORA: IVETE RIBEIRO

Inconformada com a r. decisão de fls. (id 1640af1), cujo relatório
adoto, que julgou procedente em parte a ação, recorre
ordinariamente a autora às fls. (id 24c0095).

Insurge-se contra a r. decisão primária quanto às horas
extraordinárias, adicional noturno, intervalos intra/interjornada e
danos morais.

Contrarrazões (id cf28d78).

É o relatório.

V O T O

I. DOS PRESSUPOSTOS

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso
ordinário da reclamante.

II. DO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA

2.1. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRA/INTERJORNADA-
ADICIONAL NOTURNO - DANOS MORAIS

Alega que, através dos depoimentos e prova oral, ficou
demonstrada a imprestabilidade dos referidos controles de jornada,
o qual requer a procedência dos pedidos de horas extras, adicional
noturno, intervalos intrajornada e interjornada, nos termos
declinados na exordial. Postula danos morais em razão de assédio
moral da preposta da ré, Sra. Jerusa.

Nego provimento.

Na inicial, a reclamante afirma que extrapolava sua jornada
contratual, habitualmente, não usufruindo da pausa alimentar e
interjornadas, postulando horas extras e reflexos, bem como
adicional noturno.

Em sua defesa, a demandada sustenta a quitação de todas as
horas extras eventualmente laboradas, juntando aos autos os
controles de ponto e recibos de pagamento.

No caso, tendo a reclamada juntado aos autos os espelhos de
ponto aos autos, registrando horários variáveis, era encargo da
autora a prova de suas alegações iniciais quanto à inautenticidade
dos espelhos de ponto, a teor do disposto no artigo 818 da CLT cc o
artigo 373 do CPC, ônus do qual nãos se desvencilhou a contento.

No caso, o depoimento da testemunha da reclamante é
inconsistente, revelando-se contraditório e frágil. Num primeiro
momento, afirma que o contato com a autora era diário, sendo que
a jornada iniciava às 08h00/08h30 às 18h00 ou 22h00. Ato
contínuo, sustenta ter somente laborado diretamente com a
reclamante, alegando não se recordar se a mesma fazia 1 hora de
intervalo para refeição. Tal depoimento diverge, inclusive, do horário
apontado pela autora na inicial, qual seja, " de segunda a sexta-
feira, das 09h00 às18h00/18h30min/19h00/20h00/22h00, com 15/20
minutos de intervalo de refeição e descanso" .

Em contrapartida, o depoimento da testemunha da ré foi assertivo
(fl. 434) e hábil à prova das alegações defensivas, tendo a mesma
afirmado que as horas extraordinárias eram devidamente apontadas
nos cartões de frequência e que como usufruíam 1h de intervalo
intrajornada, sendo que raramente acontecia de pausarem por
período inferior.

Outrossim, como destacado pelo Julgador de Primeiro Grau, os
recibos de pagamento indicam horas extras quitadas com adicionais
de 60 e 80%, bem como adicional noturno, não tendo a demandante
apontado irregularidade no pagamento das extraordinárias
constantes dos cartões de ponto ou tampouco apontou as
diferenças que supunha como devidas do adicional noturno.

No mais, no que toca à alegação de que não foram juntados vários
espelhos de ponto, sem razão a apelante. Como se observa,
todavia, a ré anexou referidos documentos (fls. 330/367), à exemplo
do mês 05/16 (fl. 339).

Por fim, mister destacar que o assédio moral consiste em terrorismo
psicológico, abalo da integridade, dignidade, das condições físicas e
psíquico emocionais do trabalhador mediante conduta persecutória,
através de insinuações, comentários, ameaças verbais, objetivando
a desestabilização do trabalhador em seu local de trabalho, com o
intuito de provocar o despedimento, inclusive pelo constrangimento
ao exercício de funções ou tarefas desqualificantes, o que não
restou demonstrado.

Como disposto na origem, constata-se que havia uma relação
cordial entre a autora e a Sra. Jerusa Hara, que frequentava sua
casa sendo, inclusive, convidada para seu casamento (fl. 177).
Ademais, a testemunha da ré confirmou que o relacionamento da
Sra. Gerusa com a Reclamante era amigável, nã otendo a depoente
presenciado nenhum atrito entre elas.

Diante de tais ponderações, mantenho a r. sentença revisanda, que
julgou improcedentes os pedidos formulados pela reclamante.

Isto posto,

ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da Segunda Região em, por unanimidade de votos,
conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe
provimento , nos termos dos fundamentos do voto da Relatora.

Presidiu a sessão o Excelentíssimo Desembargador Presidente
Ricardo Artur Costa e Trigueiros.

Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos
Desembargadores Ivete Ribeiro, Maria Isabel Cueva Moraes e
Lycanthia Carolina Ramage.

Relatora: Ivete Ribeiro.

Integrou a sessão telepresencial o (a) representante do Ministério
Público.

Sustentação oral: Dr Persival Pereira

IVETE RIBEIRO

Desembargadora Relatora

SAO PAULO/SP, 02 de agosto de 2022.

REGINA CELIA DUTRA JAVAROTTI

Diretor de Secretaria

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 14499 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/04/2022 Visualizar PDF

Seção: 4ª Turma

complemento: Complemento Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS

- MARISA ARAUJO DANTAS


Retirado da página 20054 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário