Informações do processo 0000060-71.2012.5.03.0089

  • Numeração alternativa
  • 00060/2012-089-03-00.3
  • Movimentações
  • 34
  • Data
  • 17/07/2013 a 10/11/2016
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2016 2015 2014 2013

17/12/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano
Tipo: Notificação

apresentar prazo comum de 10d, calculo de liq. em conf. com os
prov.03/91 e 04/00, da CRJT com memoria e resumo sob pena de
nao recebimento dos mesmos.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano
Tipo: Notificação

Juntar aos autos, em 05 dias, a CTPS do reclamante.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

16/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 3a Turma


DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao


agravo de instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADES
PRIVADAS. APLICAÇÃO DO ITEM IV DA SÚMULA 331/TST.
ALCANCE DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO
DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477
DA CLT. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MULTA DO
ART. 475-J DO CPC. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A Súmula 331,
IV/TST, ao estabelecer a responsabilidade subsidiária da entidade
tomadora de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que
o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário do
trabalho perpetrado. Realiza, ainda, de forma implícita, o preceito
isonômico, consubstanciado no art. 5°,

caput

e I, da CF. Assim, não
há como assegurar o processamento do recurso de revista quando
o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da
decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos.


Agravo de instrumento desprovido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

14/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria de Classificação, Autuação e
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
29/09/2014 a 10/10/2014 - 3a Turma.



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

08/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 28a. Sessão Ordinária da


3


a Turma do
dia 15 de outubro de 2014 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

28/07/2014

Seção: Assessoria da Diretoria Judiciaria

DESPACHOS EXARADOS PELOS EXM°S. DESEMBARGADORES
PRESIDENTE E lo.VICE-PRESIDENTE.


####################


OS AUTOS DOS PROCESSOS FÍSICOS ESTARÃO DISPONÍVEIS
NA DIRETORIA DE RECURSOS NA AV. DO CONTORNO N° 4631
E OS AUTOS DO SISTEMA DE RECURSO REVISTA
ELETRÔNICO (SRRE) NO SITE DO TRT 3a REGIÃO.


####################


VISTOS.


MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.


RECEBO O(S) AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO, SUBMETENDO
O EXAME DE SUA


jiunai au iraoamu aa 3- negiau



ÍUSTIÇA DO TRABALHO


fliran


Assinada DiyiLülmsnca


TIVA DO BRASIL



ta-feira, 28 de Julho de 2014. DEJT Nacional


ADMISSIBILIDADE AO COL. TST (IN 16/99/TST E RA 1418/10,
AMBAS DO
COL. TST).


INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA, NO
PRAZO LEGAL,


CONTRAMINUTAR(EM) O(S) AGRAVO(S) E CONTRA-
ARRAZOAR(EM) O(S)


RECURSO(S) DE REVISTA (PARÁGRAFO 6o. DO ART. 897 DA
CLT).


DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS FÍSICOS DO PROCESSO
RETORNARÃO À


ORIGEM E O PROCESSO DIGITALIZADO SERÁ
ENCAMINHADO AO COLENDO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.


INTIME(M)-SE.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/07/2014

Seção: Assessoria da Diretoria Judiciaria

DESPACHOS EXARADOS PELOS EXM°S. DESEMBARGADORES
PRESIDENTE E lo.VICE-PRESIDENTE.


####################


OS AUTOS DOS PROCESSOS FÍSICOS ESTARÃO DISPONÍVEIS
NA DIRETORIA DE RECURSOS NA AV. DO CONTORNO N° 4631
E OS AUTOS DO SISTEMA DE RECURSO REVISTA
ELETRÔNICO (SRRE) NO SITE DO TRT 3a REGIÃO.


####################


VISTOS.


MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.


RECEBO O(S) AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO, SUBMETENDO
O EXAME DE SUA


jiunai au iraoamu aa 3- negiau



ÍUSTIÇA DO TRABALHO


fliran


Assinada DiyiLülmsnca


TIVA DO BRASIL



ta-feira, 28 de Julho de 2014. DEJT Nacional


ADMISSIBILIDADE AO COL. TST (IN 16/99/TST E RA 1418/10,
AMBAS DO
COL. TST).


INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA, NO
PRAZO LEGAL,


CONTRAMINUTAR(EM) O(S) AGRAVO(S) E CONTRA-
ARRAZOAR(EM) O(S)


RECURSO(S) DE REVISTA (PARÁGRAFO 6o. DO ART. 897 DA
CLT).


DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS FÍSICOS DO PROCESSO
RETORNARÃO À


ORIGEM E O PROCESSO DIGITALIZADO SERÁ
ENCAMINHADO AO COLENDO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.


INTIME(M)-SE.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

11/06/2014

Seção: Assessoria Jurídica da Presidência
Tipo: Despacho em Precatorio

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA


Os Srs. Advogados terão vista dos Autos na Diretoria da
Secretaria de Recursos - Av. do Contorno, 4.631 - térreo


RECURSOS DE REVISTA ADMITIDOS. VISTA AOS
RECORRIDOS NO PRAZO LEGAL.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

24/03/2014

Seção: Sétima Turma
Tipo: Despacho

Publicação dos acórdãos proferidos pelos Exmos.


Desembargadores e


Juízes convocados da Sétima Turma, encontrando-se o processo
na


Diretoria de Recursos, na Av. Contorno, 4631- térreo.


EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. TOMADOR DE SERVIÇOS.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Comprovado nos autos que a
recorrente foi beneficiada pela prestação dos serviços do autor,
impõe-se, a teor do disposto no tem IV da Súmula 331 do c. TST,
sua responsabilização subsidiária pela satisfação dos direitos do
empregado, arcando com todas as obrigações daí decorrentes,
caso a real empregadora deixe de cumpri-las, com base no instituto
da responsabilidade por culpa in eligendo, pelo erro na escolha da
fornecedora de mão-de-obra, e culpa in vigilando, pela falta de
fiscalização e vigilância quanto ao cumprimento das obrigações
trabalhistas por parte da empregadora.


DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu do recurso
interposto pela ré, Construções e Comércio Camargo Corrêa Ltda.,
à exceção do pedido relativo à declaração de inaplicabilidade do
artigo 475-J do CPC, eis que não houve, na r.decisão de origem,
condenação neste sentido, carecendo a recorrente de interesse


processual no particular; no mérito, sem divergência, negou
provimento ao apelo. Não conheceu do recurso ordinário interposto
pelo autor, eis que intempestivo.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

12/03/2014

Seção: Sétima Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

SÉTIMA TURMA


PAUTA DE JULGAMENTOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA
SÉTIMA TURMA DO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a. REGIÃO, A SER
REALIZADA NO


DIA 18 DE MARÇO DE 2014, NO PLENÁRIO 4, DA AV.
GETÚLIO


VARGAS, 265, 10o. ANDAR, ÀS 14H00MIN COM A
PARTICIPAÇÃO


DOS EXMOS. DESEMBARGADORES COMPONENTES DA
EGRÉGIA TURMA,


NA FORMA ABAIXO DISCRIMINADA.


Relator: Des. Paulo Roberto de Castro


Revisor: Juiza Convocada Martha Halfeld F. de Mendonca Schmidt



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

17/02/2014

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 07


DISTRIBUICAO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Maria Regina Soares
Santos, procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo
86, caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a dezessete de fevereiro
de dois mil e catorze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage


Revisor: Juiza Convocada Erica Aparecida Pires Bessa



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

17/02/2014

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 07


DISTRIBUICAO DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Maria Regina Soares
Santos, procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo
86, caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a dezessete de fevereiro
de dois mil e catorze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage


Revisor: Juiza Convocada Erica Aparecida Pires Bessa



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário