Informações do processo 0603380-11.2021.8.04.3800

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 14/10/2021
  • Estado
  • Amazonas
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2021

14/10/2021 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara da Comarca de Coari - Família
Tipo: PETIÇÃO CÍVEL

SENTENÇA N. 992/2021: Vistos etc. Homologo, por sentença, o presente acordo celebrado entre as partes conforme petição constante do evento retro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, reconhecendo-se a existência e dissolução da relação marital de união estável havida entre as partes bem como homologando o acordo de partilha de bens havidos em comum estabelecida. Discorda-se do parecer ministerial, vez que a cláusula 6ª do acordo contempla as preocupações das partes acerca da guarda compartilhada do menor, instituto este resiliente por si. Resolvo o mérito deste feito com fulcro nos artigos 487, III, “b”, e 515, III, ambos do Código de Processo Civil, formando-se o respectivo título executivo judicial. Após o trânsito em julgado e realizadas as diligências determinadas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e/ou AR e/ou oficial de justiça acaso o endereço não seja atendido pelo serviço de correios. Dê-se ciência aos representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.


Retirado da página 1 do Diário de Justiça do Estado do Amazonas - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)