Informações do processo 0000614-03.2014.5.03.0035

  • Numeração alternativa
  • 00614/2014-035-03-00.2
  • Movimentações
  • 53
  • Data
  • 09/05/2014 a 21/11/2019
  • Estado
  • Minas Gerais

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23/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Juiz de Fora
Tipo: Notificação

Intime-se 1a. reclamada para, em 10 dias, comprovar o integral
pagamento do débito, conforme os cálculos apresentados pelo
autor, sob pena de serem considerados corretos, aplicando-se
o disposto no parágrafo 2o. do art. 879/CLT e consequente
execução.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Juiz de Fora
Tipo: Notificação

Intime-se o recte a apresentar seus cálculos, nos termos do art.
73, do prov. 01/08, incluindo as contribuições legais, em 10 dias,
sob pena de preclusão, nos termos do parágrafo 2o., do art.
879/CLT.


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24/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Juiz de Fora
Tipo: Edital

JUSTIÇA DO TRABALHO


1a Vara do Trabalho de Juiz de Fora


ENDEREÇO: Av. Barão do Rio Branco, 1.880, 1° Andar - Juiz de
Fora -
MG


Nro Único CNJ : 0000614-03.2014.503.0035


RECLAMANTE : Harley Atalaia Custodio


RECLAMADO : Lcl Manutencao e Montagem Industrial Ltda. -


Me


EXPEDIENTE 00553/15


O Exmo. Dr. Jose Nilton Ferreira Pandelot, Juiz da Vara do


Trabalho,


na forma da lei,


FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele


tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não


sabido fica, por meio deste, intimada a reclamada Lcl
Manutenção e Montagem Industrial Ltda Me a apresentar os
cálculos


de liquidação, em conformidade com o art. 73, do Prov.
01/08, incluindo as contribuições legais, em 15 dias, bem como
depositar em juízo, no mesmo prazo, a quantia que fixar nas
próprias contas, sob pena de multa de 10% sobre o montante
da


condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC, de aplicação
subsidiária. Em 05 dias deverá apresentar o PPP, pena de multa de
até


R$ 1.000,00.


Eu, servidor(a) Fernanda Monteiro de Lima Filgueiras, pelo(a)
Secretário(a) Kátia Vieira de Oliveira, subscrevi o presente edital
para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP n° 15/2008, art. 6°)
aos 25


dias do mês de Setembro de 2015.


Ass. Dr. Jose Nilton Ferreira Pandelot
Juiz da Vara do Trabalho


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08/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Intimação do autor para informar o correto endereço da 1a. recda,
em 05 dias.


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02/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Juiz de Fora
Tipo: Notificação

Intime-se o recte ao recebimento do PPP, em 05 dias. Promova a
secretaria às anotações na CTPS obreira, nos termos do 'decisum'
trãnsito.


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26/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Juiz de Fora
Tipo: Notificação

Intime-se a 1a. recda para proceder às anotações determinadas no
'decisum' trânsito na CTPS obreira, em 05 dias, sob pena de multa
diária de R$ 100,00 em proveito do demandante.


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20/08/2015

Seção: ia Vara do Trabalho de Juiz de Fora
Tipo: Notificação

TRATA-SE DE EXECUÇÃO DEFINITIVA. Intime-se o autor para
apresentar sua CTPS, em 05 dias. Intime-se a 1a. recda para
apresentar o PPP, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$
50,00 em prol do autor, até o limite de R$ 1.000,00. Intime-se a
1a. recda para apresentar os cálculos de liquidação, em
conformidade com o art. 73, do Prov. 01


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22/07/2015

Seção: Turma Recursal de Juiz de Fora
Tipo: Ata de Distribuicao

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃOS E DECISÕES DA
EGRÉGIA TURMA


RECURSAL DESCENTRALIZADA. PRESIDENTE: EXMO.


DES.


HERIBERTO DE CASTRO. OS PROCESSOS
ENCONTRAM-SE À


DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA TURMA RECURSAL - R.
ESPIRITO


SANTO, 1115, 24o. ANDAR - JUIZ DE FORA.


EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS
SERVIÇOS. De acordo com a jurisprudência sublimada na Súmula
331 do Col. TST, a responsabilidade subsidiária é própria das
terceirizações lícitas, sendo que as ilícitas atraem a
responsabilidade solidária. Assim, no caso concreto examinado,
mesmo lícita a terceirização levada a efeito pelas reclamadas, o
tomador dos serviços é subsidiariamente responsável, prestigiando-
se o valor social do trabalho e ante o fato de ser ele beneficiário da
força de trabalho do obreiro credor.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
interposto pela 2a reclamada, exceto do tópico denominado "Efeito
da revelia da 1a. Não extensão à recorrente", por ausência de
interesse recursal; no mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento.


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08/07/2015

Seção: Turma Recursal de Juiz de Fora
Tipo: Pauta de Julgamento

PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA
TURMA RECURSAL


DESCENTRALIZADA, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 3a.REGIÃO, A


SER REALIZADA NO DIA 14 DE JULHO 2015, ÀS 10:00
HORAS NA


RUA ESPÍRITO SANTO, 1115 - 24o. ANDAR - EDIFÍCIO ALBER
GANIMI -
JUIZ DE FORA.


Relator: Des. Heriberto de Castro



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08/06/2015

Seção: Secretaria da Décima Turma
Tipo: Ata de Distribuicao

SETOR DE DISTRIBUICAO DE FEITOS DE 2a. INSTANCIA
DA TURMA


RECURSAL DE JUIZ DE FORA. ATA DE REUNIAO No. 23 DA
DISTRIBUICAO


de 01 a 05 de junho de 2015. Certifico que a Exma.
Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Diretora de
Secretaria da Turma Recursal de Juiz de Fora, Adriana
Iunes Brito Vieira, procedeu em audiencia publica,
conforme dispoe o artigo 86, caput, e artigo 46, I, "a"/"b",
do Regimento Interno deste Tribunal, a distribuicao
referente aos dias 01 a 05 de junho de dois mil e quinze dos
seguintes processos:


Turma Recursal de Juiz de Fora


Relator: Des. Heriberto de Castro


Revisor: Des. Luiz Antonio de Paula Iennaco



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08/06/2015

Seção: Secretaria da Décima Turma
Tipo: Ata de Distribuicao

SETOR DE DISTRIBUICAO DE FEITOS DE 2a. INSTANCIA
DA TURMA


RECURSAL DE JUIZ DE FORA. ATA DE REUNIAO No. 23 DA
DISTRIBUICAO


de 01 a 05 de junho de 2015. Certifico que a Exma.
Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Diretora de
Secretaria da Turma Recursal de Juiz de Fora, Adriana
Iunes Brito Vieira, procedeu em audiencia publica,
conforme dispoe o artigo 86, caput, e artigo 46, I, "a"/"b",
do Regimento Interno deste Tribunal, a distribuicao
referente aos dias 01 a 05 de junho de dois mil e quinze dos
seguintes processos:


Turma Recursal de Juiz de Fora


Relator: Des. Heriberto de Castro


Revisor: Des. Luiz Antonio de Paula Iennaco



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27/03/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Juiz de Fora
Tipo: Notificação

Vista ao recte e demais recdas do RO, pelo prazo legal e
sucessivo, iniciando-se pelo autor.


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20/03/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Juiz de Fora
Tipo: Notificação

Ter ciência da decisão de fls. 315/316, para fins e prazo legais, que
julgou improcedentes os Embargos de Declaração opostos pela 3a
reclamada.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

18/03/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Juiz de Fora
Tipo: Notificação

Ter ciência da decisão de fls. 310/311, para fins e prazo legais, que
julgou procedentes em parte os Embargos de Declaração opostos
pela 2a reclamada.


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06/03/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Juiz de Fora
Tipo: Notificação

Tomar ciência da decisão exarada nos autos - PROCEDENTE EM
PARTE - no prazo legal.


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22/01/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Juiz de Fora
Tipo: Notificação

Vista às partes dos esclarecimentos ora prestados pelo expert,
observado o prazo sucessivo de 05 dias, começando pelo (a)
reclamante.


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