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23/11/2015
Intime-se 1a. reclamada para, em 10 dias, comprovar o integral
pagamento do débito, conforme os cálculos apresentados pelo
autor, sob pena de serem considerados corretos, aplicando-se
o disposto no parágrafo 2o. do art. 879/CLT e consequente
execução.
13/11/2015
Intime-se o recte a apresentar seus cálculos, nos termos do art.
73, do prov. 01/08, incluindo as contribuições legais, em 10 dias,
sob pena de preclusão, nos termos do parágrafo 2o., do art.
879/CLT.
24/09/2015
JUSTIÇA DO TRABALHO
1a Vara do Trabalho de Juiz de Fora
ENDEREÇO: Av. Barão do Rio Branco, 1.880, 1° Andar - Juiz de
Fora -
MG
Nro Único CNJ : 0000614-03.2014.503.0035
RECLAMANTE : Harley Atalaia Custodio
RECLAMADO : Lcl Manutencao e Montagem Industrial Ltda. -
Me
EXPEDIENTE 00553/15
O Exmo. Dr. Jose Nilton Ferreira Pandelot, Juiz da Vara do
Trabalho,
na forma da lei,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele
tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não
sabido fica, por meio deste, intimada a reclamada Lcl
Manutenção e Montagem Industrial Ltda Me a apresentar os
cálculos
de liquidação, em conformidade com o art. 73, do Prov.
01/08, incluindo as contribuições legais, em 15 dias, bem como
depositar em juízo, no mesmo prazo, a quantia que fixar nas
próprias contas, sob pena de multa de 10% sobre o montante
da
condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC, de aplicação
subsidiária. Em 05 dias deverá apresentar o PPP, pena de multa de
até
R$ 1.000,00.
Eu, servidor(a) Fernanda Monteiro de Lima Filgueiras, pelo(a)
Secretário(a) Kátia Vieira de Oliveira, subscrevi o presente edital
para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP n° 15/2008, art. 6°)
aos 25
dias do mês de Setembro de 2015.
Ass. Dr. Jose Nilton Ferreira Pandelot
Juiz da Vara do Trabalho
08/09/2015
Intimação do autor para informar o correto endereço da 1a. recda,
em 05 dias.
02/09/2015
Intime-se o recte ao recebimento do PPP, em 05 dias. Promova a
secretaria às anotações na CTPS obreira, nos termos do 'decisum'
trãnsito.
26/08/2015
Intime-se a 1a. recda para proceder às anotações determinadas no
'decisum' trânsito na CTPS obreira, em 05 dias, sob pena de multa
diária de R$ 100,00 em proveito do demandante.
20/08/2015
TRATA-SE DE EXECUÇÃO DEFINITIVA. Intime-se o autor para
apresentar sua CTPS, em 05 dias. Intime-se a 1a. recda para
apresentar o PPP, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$
50,00 em prol do autor, até o limite de R$ 1.000,00. Intime-se a
1a. recda para apresentar os cálculos de liquidação, em
conformidade com o art. 73, do Prov. 01
22/07/2015
PUBLICAÇÃO DE ACORDÃOS E DECISÕES DA
EGRÉGIA TURMA
RECURSAL DESCENTRALIZADA. PRESIDENTE: EXMO.
DES.
HERIBERTO DE CASTRO. OS PROCESSOS
ENCONTRAM-SE À
DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DA TURMA RECURSAL - R.
ESPIRITO
SANTO, 1115, 24o. ANDAR - JUIZ DE FORA.
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS
SERVIÇOS. De acordo com a jurisprudência sublimada na Súmula
331 do Col. TST, a responsabilidade subsidiária é própria das
terceirizações lícitas, sendo que as ilícitas atraem a
responsabilidade solidária. Assim, no caso concreto examinado,
mesmo lícita a terceirização levada a efeito pelas reclamadas, o
tomador dos serviços é subsidiariamente responsável, prestigiando-
se o valor social do trabalho e ante o fato de ser ele beneficiário da
força de trabalho do obreiro credor.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
interposto pela 2a reclamada, exceto do tópico denominado "Efeito
da revelia da 1a. Não extensão à recorrente", por ausência de
interesse recursal; no mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento.
08/07/2015
PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA
TURMA RECURSAL
DESCENTRALIZADA, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 3a.REGIÃO, A
SER REALIZADA NO DIA 14 DE JULHO 2015, ÀS 10:00
HORAS NA
RUA ESPÍRITO SANTO, 1115 - 24o. ANDAR - EDIFÍCIO ALBER
GANIMI -
JUIZ DE FORA.
Relator: Des. Heriberto de Castro
08/06/2015
SETOR DE DISTRIBUICAO DE FEITOS DE 2a. INSTANCIA
DA TURMA
RECURSAL DE JUIZ DE FORA. ATA DE REUNIAO No. 23 DA
DISTRIBUICAO
de 01 a 05 de junho de 2015. Certifico que a Exma.
Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Diretora de
Secretaria da Turma Recursal de Juiz de Fora, Adriana
Iunes Brito Vieira, procedeu em audiencia publica,
conforme dispoe o artigo 86, caput, e artigo 46, I, "a"/"b",
do Regimento Interno deste Tribunal, a distribuicao
referente aos dias 01 a 05 de junho de dois mil e quinze dos
seguintes processos:
Turma Recursal de Juiz de Fora
Relator: Des. Heriberto de Castro
Revisor: Des. Luiz Antonio de Paula Iennaco
08/06/2015
SETOR DE DISTRIBUICAO DE FEITOS DE 2a. INSTANCIA
DA TURMA
RECURSAL DE JUIZ DE FORA. ATA DE REUNIAO No. 23 DA
DISTRIBUICAO
de 01 a 05 de junho de 2015. Certifico que a Exma.
Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Diretora de
Secretaria da Turma Recursal de Juiz de Fora, Adriana
Iunes Brito Vieira, procedeu em audiencia publica,
conforme dispoe o artigo 86, caput, e artigo 46, I, "a"/"b",
do Regimento Interno deste Tribunal, a distribuicao
referente aos dias 01 a 05 de junho de dois mil e quinze dos
seguintes processos:
Turma Recursal de Juiz de Fora
Relator: Des. Heriberto de Castro
Revisor: Des. Luiz Antonio de Paula Iennaco
27/03/2015
Vista ao recte e demais recdas do RO, pelo prazo legal e
sucessivo, iniciando-se pelo autor.
20/03/2015
Ter ciência da decisão de fls. 315/316, para fins e prazo legais, que
julgou improcedentes os Embargos de Declaração opostos pela 3a
reclamada.
18/03/2015
Ter ciência da decisão de fls. 310/311, para fins e prazo legais, que
julgou procedentes em parte os Embargos de Declaração opostos
pela 2a reclamada.
06/03/2015
Tomar ciência da decisão exarada nos autos - PROCEDENTE EM
PARTE - no prazo legal.
22/01/2015
Vista às partes dos esclarecimentos ora prestados pelo expert,
observado o prazo sucessivo de 05 dias, começando pelo (a)
reclamante.
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?