Informações do processo 0000040-02.2013.5.03.0039

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DA COSTA

- MMC - MONTAGENS, MECANICA E CALDEIRARIA LTDA

- ROSILENE DE MOURA COSTA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 740d732
proferida nos autos.

CERTIDÃO PJe-JT

Certifico, para os devidos fins, que foram pagas e lançadas as
parcelas do acordo.

Certifico, também, que a União Federal/PGF, escritório de
representação da PFMG em Sete Lagoas, por intermédio do ofício
ERSKA/PFMG/PGF/AGU n° 796/2011, de 28.11.2011, arquivado no
cartório deste Juízo, comunicou não ter interesse em atuar nos
procedimentos relativos a '...demandas cujo valor das contribuições
previdenciárias delas decorrentes não ultrapassar R$10.000,00'. A
Portaria MF 582 de 11/12/2013 alterou o valor da execução das
contribuições previdenciárias dispensadas de acompanhamento
para igual ou inferior a R$20.000,00. Dou fé. Nesta data faço
CONCLUSOS os autos ao Meritíssimo Juiz do Trabalho.

Evandro Diniz Silveira - Analista Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

Prossiga-se independentemente da atuação dos órgãos da
Procuradoria Geral Federal.

Tendo em vista a certidão supra, julgo extinto o feito pelo
pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Intimem-se as partes para, querendo, armazenarem os dados dos
presentes autos eletrônicos em assentamento próprio, conforme art.
25 e art.36 da resolução n.185 de 24/03/17, do CSJT.

Arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.
SETE LAGOAS/MG, 22 de março de 2021.

PAULO EDUARDO QUEIROZ GONCALVES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 740d732
proferida nos autos.

CERTIDÃO PJe-JT

Certifico, para os devidos fins, que foram pagas e lançadas as
parcelas do acordo.

Certifico, também, que a União Federal/PGF, escritório de
representação da PFMG em Sete Lagoas, por intermédio do ofício
ERSKA/PFMG/PGF/AGU n° 796/2011, de 28.11.2011, arquivado no
cartório deste Juízo, comunicou não ter interesse em atuar nos
procedimentos relativos a '...demandas cujo valor das contribuições
previdenciárias delas decorrentes não ultrapassar R$10.000,00'. A
Portaria MF 582 de 11/12/2013 alterou o valor da execução das
contribuições previdenciárias dispensadas de acompanhamento
para igual ou inferior a R$20.000,00. Dou fé. Nesta data faço
CONCLUSOS os autos ao Meritíssimo Juiz do Trabalho.

Evandro Diniz Silveira - Analista Judiciário

DESPACHO

Vistos, etc.

Prossiga-se independentemente da atuação dos órgãos da
Procuradoria Geral Federal.

Tendo em vista a certidão supra, julgo extinto o feito pelo

pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Intimem-se as partes para, querendo, armazenarem os dados dos
presentes autos eletrônicos em assentamento próprio, conforme art.
25 e art.36 da resolução n.185 de 24/03/17, do CSJT.

Arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.
SETE LAGOAS/MG, 22 de março de 2021.

PAULO EDUARDO QUEIROZ GONCALVES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho