Informações do processo 0010384-08.2014.5.03.0039

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 05/08/2014 a 07/10/2021
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2021 2017 2015 2014

07/10/2021 Visualizar PDF

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Seção: 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO PERIARD - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ab5eab
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Trata-se de processo paralisado, de agosto de 2017 (com a
remessa ao arquivo provisório por meio da decisão de ID 5c941ee)
a setembro de 2021, em razão da impossibilidade de se localizar
bens dos devedores, para o que foram envidados todos os esforços,
sem êxito.

Em mais uma derradeira tentativa, determino o bloqueio de
eventuais créditos do executado depositados em contas bancárias
ou demais operadoras financeiras, por meio do SISBAJUD
(R$15.693,22).

Infrutífera a medida, considerando que o exequente vem sendo
intimado desde 2016 para fornecer meios efetivos de
prosseguimento da execução e, embora tenha se manifestado
algumas vezes, apenas indicou genericamente as ferramentas
jurídicas de rastreamento patrimonial, cuja pesquisa não resultou
positiva, será decretada a prescrição intercorrente no presente
caso, extinguindo-se a execução nos termos do artigo 11-A da CLT:
com efeito, a execução prescreve no prazo da ação (Súmula 150
STF) e a prescrição intercorrente trabalhista é pronunciável em dois
anos, com fulcro no art. 11-A da CLT.

Em sendo o caso de haver crédito relativo a custas inferior a
R$1.000,00 deixo de executá-lo, bem como, considerando que se
trata de valor mínimo dispensado de inclusão na dívida ativa,
arquivar-se-ão os autos também quanto a esse tema, conforme
Portaria MF 75/2012, art. 1.º, I e II, c/c §5.º.

Intimem-se as partes.

Caso queiram, os demandantes poderão armazenar os dados dos
presentes autos eletrônicos em assentamento próprio, conforme art.
25 e art. 36da resolução n.185 de 24/03/17, do CSJT
SETE LAGOAS/MG, 07 de outubro de 2021.

PAULO EDUARDO QUEIROZ GONCALVES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 5892 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário