Informações do processo 0011441-92.2014.5.03.0061

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 05/12/2014 a 20/06/2016
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2016 2015 2014

19/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Vara do Trabalho de Itajubá
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- BANCO DO BRASIL SA


- PROTEX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


CERTIDÃO


Certifico, para os devidos fins, que o último id constante dos autos
é o id-703e9fd.


Nesta data, eu, LUCIANA FREITAS DE OLIVEIRA, faço os
presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho.
Itajubá, 18/11/2015.


DESPACHO


Por medida de economia e celeridade processual, convalido a
certidão supra embora não assinada eletronicamente.
Excepcionalmente, defiro o requerimento do segundo réu (Banco do
Brasil) constante da petição id-703e9fd, deferindo-lhe novo prazo de
10 dias para apresentação de seus cálculos de liquidação,
considerando-se que é de conhecimento público a situação de
calamidade pública vivida atualmente pela cidade de Governador
Valadares, onde se localiza a sede do escritório dos procuradores
do referido reclamado, conforme se verifica pela procuração id-
7dc2fd0.


Intime-se o segundo réu.


ITAJUBA, 18 de Novembro de 2015


CLAUDIA ROCHA WELTERLIN
Juíza do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

06/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Vara do Trabalho de Itajubá
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- BANCO DO BRASIL SA


- WANDO RAMOS DE LIMA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO


Vara do Trabalho de Itajubá


DESTINATÁRIO: TIAGO DE PAIVA MARTINS
ULYSSES JUNQUEIRA CORREA TOTORA
WALLACE ELLER MIRANDA


PROCESSO: 0011441-92.2014.5.03.0061


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


AUTOR: AUTOR: WANDO RAMOS DE LIMA


RÉU: RÉU: PROTEX SEGURANCA E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA. e outros


INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)


Fica V. Sa. intimado para no prazo comum e preclusivo de 10 dias,
apresentarem cálculo de liquidação, observando-se os termos do
Prov. 4/2000 deste Eg. TRT.


Em 6 de Novembro de 2015.


EVANA CRISTINA PEREIRA ROSA


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

14/08/2015

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- BANCO DO BRASIL SA


- PROTEX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.


- WANDO RAMOS DE LIMA


4a TURMA


PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
LEI 13.015/2014


011441-92.2014.5.03.0061 - RO/RR
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.


RECORRIDOS: WANDO RAMOS DE LIMA E PROTEX
SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.


CONCLUSÃO:


DENEGO

seguimento ao recurso de revista.


Publique-se e intime-se.


Belo Horizonte, 12 de agosto de 2015.


JOSÉ MURILO DE MORAIS
Desembargador 1° Vice-Presidente


Certifico que esta matéria foi publicada, no DEJT, dia 17/08/15
(divulgada no dia útil anterior).


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

09/06/2015

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Acórdão DEJT

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:


DECISÃO: A Quarta Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
interposto pelo 2° reclamado (id aacce89), porquanto, próprio e
tempestivo, preenche os demais pressupostos de admissibilidade;
no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, adotando as
razões de decidir da r. sentença recorrida (id 2ae2760) confirmando
-a, por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art.
895, § 1°, inciso IV, da CLT.

FUNDAMENTOS

: A legitimidade do
recorrente decorre da assertiva da inicial de ser o reclamado
responsável pelos débitos exigidos na inicial. É a pertinência
subjetiva da ação (art. 3°/CPC). A procedência ou não das
pretensões da exordial é questão afeta ao mérito. No tocante a
responsabilidade imposta ao recorrente, cumpre observar que esta
não decorre da existência de vínculo laboral entre as partes, ou
mesmo da caracterização de ilicitude da terceirização. O fato que
ampara a condenação reside na circunstância de haver o
recorrente se beneficiado dos serviços prestados pelo autor, aliado
ao inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do real
empregador. Incidência do item IV da Súmula de n. 331/TST. Ainda
que se trate de serviços de vigilância, prestado por empresa
especializada, o labor se desenvolveu em benefício do recorrente,
daí a justificativa para sua responsabilização subsidiária. Também
não socorre o reclamado a invocação do art. 71 da Lei 8666/93,
porque a jurisprudência dessa Especializada (item V da Súmula
331/TST), consagrou a possibilidade de condenação, uma vez
configurada a conduta culposa do tomador de serviços,
especialmente pela ausência de fiscalização no cumprimento das
obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como
empregadora. E, no caso, consoante comprovado nos autos, o
recorrente descurou-se de obrigação, ao não verificar que a
empresa contratada descumpriu exigências legais relativas ao
pagamento de saldo de salário, pagamento de férias integrais e
proporcionais, aviso prévio e 13° salário proporcional. Assim, a
condenação decorreu da comprovação, nos autos, de
descumprimento de referidas obrigações pela real empregadora,
justificando-se, assim, a condenação subsidiária do recorrente, o


que afasta o argumento acerca da ausência de vínculo de emprego
entre as partes. Mantenho.


Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 10.06.2015
(divulgada no dia 09.06.2015).


Belo Horizonte, 8 de Junho de 2015


SERGIO LUIZ VIEIRA


Analista Judiciário


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

26/05/2015

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) Quarta Turma do
dia 03/06/2015 às 13h16min, 8o. andar do edifício sede, na Av.
Getúlio Vargas, 225.


Inscrições para sustentação oral para o e-mail: turma4@trt3.jus.br,
devendo ser informada a data da sessão, o horário, o número do
processo, nome do Relator, nome completo do advogado com OAB
e a parte por ele representada. O e-mail deverá ser enviado até as
16 horas do dia anterior à sessão, na forma do artigo 101 e
parágrafo único, do Regimento Interno deste Regional.


Processo N° R0PS-0010193-85.2015.5.03.0084
Complemento Processo Eletrônico - PJE


Relator Paulo Chaves Correa Filho


RECORRENTE ANDREFERREIRA DE SOUZA


ADVOGADO CARLITOS CORDEIRO


FERREIRA(OAB: 111325)


RECORRIDO VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A.


ADVOGADO LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:


0022864)



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Itajubá
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Itajubá


DESTINATÁRIO: WALLACE ELLER MIRANDA


PROCESSO: 0011441-92.2014.5.03.0061


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


AUTOR: AUTOR: WANDO RAMOS DE LIMA


RÉU: RÉU: PROTEX SEGURANCA E TRANSPORTE DE


VALORES LTDA. e outros


INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)


Fica V. Sa. ciente dos termos da decisão id e0cc575, para os efeitos
legais.


Em 13 de Abril de 2015.


VIVIAN KAREN PENIDO PASSOS


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Itajubá
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Itajubá


Rua Olavo Bilac, 266, Pinheirinho, ITAJUBA - MG - CEP: 37500-184
TEL.: (35) 36222440 - EMAIL: vt.itajuba@trt3.jus.br


PROCESSO: 0011441-92.2014.5.03.0061


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


AUTOR: WANDO RAMOS DE LIMA


RÉU: PROTEX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA. e outros


CERTIDÃO


Certifico e dou fé, para os fins de direito, que decorreu o prazo
para segunda reclamada recorrer da sentença, pelo que, nesta
data, eu, Maria Aparecida de Lara Morais dos Reis, técnica
Judiciária, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho. Itajubá, 06/04/2015.


DECISÃO


Por medida de economia e celeridade processual, convalido a
certidão supra, embora não assinada eletronicamente.


O recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado é
próprio, tempestivo e está regular a representação processual.


O preparo foi devidamente efetuado pelo segundo réu, com o
recolhimento das custas e depósito recursal (id 15c9394 e 9e1706f
).


Recebo, portanto, o referido recurso em seu regular efeito.


O reclamante poderá apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias.


Decorrido o prazo para contrarrazões, com ou sem manifestação,
remetam-se os autos eletrônicos ao 2° Grau para decisão do


apelo.


Intimem-se.


Itajubá, 06/04/2015.


DR. TIAGO DOS SANTOS PINTO DA MOTTA
JUIZ DO TRABALHO


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário