Informações do processo 0000521-10.2014.5.03.0045

  • Numeração alternativa
  • 00521/2014-045-03-00.5
  • Movimentações
  • 47
  • Data
  • 22/01/2015 a 14/09/2021
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2021 2019 2018 2017 2016 2015

14/09/2021

Movimentação bloqueada

Seção: xxxxxxxxxx xx xxxxxxx xxxxx
xxxxxxxxxxx: xxxxxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxxxxxx - xxx xxxxxxxx(x)/xxxxxx(x): - x xxxxxxx xxxxxxxxx x xxxxxxxx xxxx - xxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxxxx - xxxxxxxx xxxxx xx xxxxx

17/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Núcleo do Posto Avançado de Aimorés

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ERNANDES ROMAO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70ab0a6

proferida nos autos.

Vistos.

Verifique a Secretaria acerca do cumprimento integral do despacho
de ID n. 0674f45;

Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos para a sua
admissibilidade, recebo o recurso Agravo de Petição interposto pelo
executado, conforme ID n. ad37194 e seus anexos.

É tempestivo, pois intimado (07dd986) e interpôs o recurso no dia
11/05/2021, observando o prazo legal.

O advogado que subscreve o recurso está regularmente constituído
nos autos (procuração de Id. 446cf8c).

Intime-se o reclamante para, querendo, contraminutar o Agravo de
Petição interposto, no prazo de 08 dias.

Após o decurso do prazo concedido ao recte., remetam-se os autos
digitais ao Eg. TRT/3a. Região.

AIMORES/MG, 17 de maio de 2021.

LENICIO LEMOS PIMENTEL

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 9887 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

04/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Núcleo do Posto Avançado de Aimorés
Tipo: Notificação

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ERNANDES ROMAO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3669e71
proferida nos autos.

DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

I - RELATÓRIO

A Madeira Indústria e Comércio Ltda, qualificada nos autos da
execução que lhe move Ernandes Romão da Silva, igualmente
qualificado, opôs embargos à execução pelos fundamentos
expostos na peça de ID.0d6cf65.

Integralmente garantido o Juízo.

Manifestação do exequente/embargado na peça de ID.f3bb4d1.

É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE.

Conheço dos embargos à execução manejados pelo executado
porque adequados, tempestivos, bem como há garantia do juízo

MÉRITO.

A embargante aduz que há incorreção na presente execução em
razão de entender incorretos os valores levantados pelo exequente
e da existência de correção monetária e juros de mora após a
indicação do parcelamento requerido às fls. 178/179.

Em simples análise dos autos é possível verificar que a cada uma
das comprovações de saque feitas pelo autor, houve a elaboração
de cálculos com a evolução do saldo devedor com aplicação da
correção monetária e juros de mora, nos exatos termos contidos no
art. 916 do CPC.

Outrossim, como bem menciona o expert nos esclarecimentos
prestados, também não consta nos autos determinação para que
não houvesse reajuste das contribuições previdenciárias a partir da
data de vigência dos cálculos periciais elaborados em 31/03/2019
(laudo fl. 154).

Destarte, corretos os cálculos e suas atualizações, bem como os
valores levantados pelo exequente, motivo pelo qual julgo
improcedentes os embargos à execução opostos.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

Não houve a demonstração da prática de qualquer ato que se
enquadre em uma das hipóteses legais de litigância de má-fé a
ensejar as devidas sanções pecuniárias (arts. 80 e 81, do CPC),
mas sim o exercício legítimo pela parte reclamante de seu direito
fundamental de acesso à justiça (art. 5°, XXXV, da CF/88).

Indefiro.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Diante da ausência de previsão em lei, e por serem os embargos à
execução um incidente processual, e não ação autônoma, incabível
a aplicação ou majoração dos honorários advocatícios
sucumbenciais, como pleiteia o exequente.

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, nos termos dos fundamentos, parte integrante deste
dispositivo, conheço dos Embargos à Execução opostos por A
Madeira Indústria e Comércio Ltda para julgá-los
IMPROCEDENTES.

Custas, pelo embargante/executado, no valor de R$ 44,26, relativas
aos embargos à execução por ele opostos, nos termos do artigo
789-A, V, da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, prossiga-se a
execução na forma de praxe.

Nada mais.

AIMORES/MG, 03 de maio de 2021.

WALACE HELENO MIRANDA DE ALVARENGA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3669e71
proferida nos autos.

DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

I - RELATÓRIO

A Madeira Indústria e Comércio Ltda, qualificada nos autos da
execução que lhe move Ernandes Romão da Silva, igualmente
qualificado, opôs embargos à execução pelos fundamentos

expostos na peça de ID.0d6cf65.

Integralmente garantido o Juízo.

Manifestação do exequente/embargado na peça de ID.f3bb4d1.

É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE.

Conheço dos embargos à execução manejados pelo executado
porque adequados, tempestivos, bem como há garantia do juízo

MÉRITO.

A embargante aduz que há incorreção na presente execução em
razão de entender incorretos os valores levantados pelo exequente
e da existência de correção monetária e juros de mora após a
indicação do parcelamento requerido às fls. 178/179.

Em simples análise dos autos é possível verificar que a cada uma
das comprovações de saque feitas pelo autor, houve a elaboração
de cálculos com a evolução do saldo devedor com aplicação da
correção monetária e juros de mora, nos exatos termos contidos no
art. 916 do CPC.

Outrossim, como bem menciona o expert nos esclarecimentos
prestados, também não consta nos autos determinação para que
não houvesse reajuste das contribuições previdenciárias a partir da
data de vigência dos cálculos periciais elaborados em 31/03/2019
(laudo fl. 154).

Destarte, corretos os cálculos e suas atualizações, bem como os
valores levantados pelo exequente, motivo pelo qual julgo
improcedentes os embargos à execução opostos.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

Não houve a demonstração da prática de qualquer ato que se
enquadre em uma das hipóteses legais de litigância de má-fé a
ensejar as devidas sanções pecuniárias (arts. 80 e 81, do CPC),
mas sim o exercício legítimo pela parte reclamante de seu direito
fundamental de acesso à justiça (art. 5°, XXXV, da CF/88).
Indefiro.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Diante da ausência de previsão em lei, e por serem os embargos à
execução um incidente processual, e não ação autônoma, incabível
a aplicação ou majoração dos honorários advocatícios
sucumbenciais, como pleiteia o exequente.

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, nos termos dos fundamentos, parte integrante deste
dispositivo, conheço dos Embargos à Execução opostos por A

Madeira Indústria e Comércio Ltda para julgá-los
IMPROCEDENTES.

Custas, pelo embargante/executado, no valor de R$ 44,26, relativas
aos embargos à execução por ele opostos, nos termos do artigo
789-A, V, da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, prossiga-se a
execução na forma de praxe.

Nada mais.

AIMORES/MG, 03 de maio de 2021.

WALACE HELENO MIRANDA DE ALVARENGA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 7656 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

11/03/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Núcleo do Posto Avançado de Aimorés

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ERNANDES ROMAO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dd925e
proferido nos autos.

Vistos.

Estando garantida a execução pelo depósito de ID n. 6c98ef3,
recebo os Embargos à Execução opostos pelo executado/Vale S.A.,
conforme ID n. 0d6cf65;

Intime-se a parte autora para, querendo, manifestarem acerca dos
embargos à execução opostos pela ré de ID n. 0d6cf65, no prazo
legal.

Dispensada a Intimação da Procuradoria-Geral Federal/INSS, em
razão de seu valor se encontrar abaixo do limite estabelecido pela
Portaria do Ministério da Fazenda n.582/13.

Para fins de subsidiar com elementos técnicos a decisão a ser
proferida por este Juízo, determino que a Secretaria proceda à
intimação do Perito Oficial Contábil, para apresentação de
manifestação fundamentada a respeito dos embargos à execução
de ID n Q 0d6cf65, no prazo de 10 dias.

Após a manifestação do Perito Oficial Contábil, venham os autos
conclusos para apreciação dos embargos à execução.

AIMORES/MG, 11 de março de 2021.

ARLINDO CAVALARO NETO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 12770 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

11/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Núcleo do Posto Avançado de Aimorés

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcef648
proferido nos autos.

Vistos.

Aprovo a atualização dos cálculos de ID bc76eeb.

Cite-se a reclamada, na pessoa de seu advogado, para, no prazo
de 48 horas, pagar o débito apurado nos cálculos homologados,
acrescido de correção monetária e juros legais, sobre o principal
corrigido,ou nomear bens à penhora, obedecida a gradação do art.
835, do NCPC, sob pena de lançamento de processo em fase de
execução, bem como possíveis consultas executivas eletrônicas.
Dispenso a intimação da Procuradoria da Fazenda Federal, tendo
em vista o disposto no art. 1o., da Portaria MF no.582, de
11.12.2013.

AIMORES/MG, 11 de fevereiro de 2021.

CARLA CRISTINA DE PAULA GOMES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ERNANDES ROMAO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcef648
proferido nos autos.

Vistos.

Aprovo a atualização dos cálculos de ID bc76eeb.

Cite-se a reclamada, na pessoa de seu advogado, para, no prazo
de 48 horas, pagar o débito apurado nos cálculos homologados,
acrescido de correção monetária e juros legais, sobre o principal
corrigido,ou nomear bens à penhora, obedecida a gradação do art.
835, do NCPC, sob pena de lançamento de processo em fase de
execução, bem como possíveis consultas executivas eletrônicas.
Dispenso a intimação da Procuradoria da Fazenda Federal, tendo
em vista o disposto no art. 1o., da Portaria MF no.582, de

11.12.2013.

AIMORES/MG, 11 de fevereiro de 2021.

CARLA CRISTINA DE PAULA GOMES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 7569 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

26/01/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Núcleo do Posto Avançado de Aimorés

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ERNANDES ROMAO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c7eee1
proferido nos autos.

Vistos etc.

Reitere-se a intimação do i. perito para atualização do débito,
decotando-se os valores recebidos pelo exequente, no prazo de 15
dias.

AIMORES/MG, 26 de janeiro de 2021.

CARLA CRISTINA DE PAULA GOMES

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c7eee1
proferido nos autos.

Vistos etc.

Reitere-se a intimação do i. perito para atualização do débito,

decotando-se os valores recebidos pelo exequente, no prazo de 15
dias.

AIMORES/MG, 26 de janeiro de 2021.

CARLA CRISTINA DE PAULA GOMES

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 6909 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário