Informações do processo 0000449-89.2014.5.05.0005

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO
EST BA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 810177f
proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo o agravo de petição interposto através da petição de ID nº
85637ea em face do atendimento dos pressupostos extrínsecos de
admissibilidade recursal (representação processual e
tempestividade). Notifique(m)-se o(a,s) agravado(a,s) para,
querendo, contraminutá-lo, no prazo legal.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do(a,s)
agravado(a,s), encaminhem-se os autos ao e. TRT da 5ª Região.
SALVADOR/BA, 11 de maio de 2022.

FRANKLIN CHRISTIAN GAMA RODRIGUES

Juiz(a) do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- GUARDIOES VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO

Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20
dias de sua publicação, fica notificado GUARDIOES VIGILANCIA
LTDA - MASSA FALIDA , com endereço incerto e não sabido, para
tomar ciência da decisão proferida nos autos em epígrafe, que tem
a seguinte conclusão:Julgo IMPROCEDENTES os EMBARGOS À
EXECUÇÃO opostos pelo BANCO DO BRASIL.

SALVADOR/BA, 20 de abril de 2022.

FRANKLIN CHRISTIAN GAMA RODRIGUES
Magistrado

- SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO
EST BA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V.Sa. notificada para: Tomar ciência da sentença de Id
b57193d conforme teor abaixo:

O BANCO DO BRASIL, nos autos do processo movido por SIND
DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO EST BA,
opôs, sob Id. 8550c93, EMBARGOS À EXECUÇÃO. O Embargado
se manifestou nos termos da peça de Id. 2a964d2.

O Juízo está garantido, conforme depósito de Id. a46cd04.

Passo a decidir.

Alega a Embargante que este Juízo não observou o benefício de
ordem, sob o argumento de que a execução em face da primeira
Reclamada não foi esgotada.

Sem razão.

Não cuidou a Embargante de observar que fora decretada a falência
da “GUARDIOES VIGILANCIA LTDA", o que gera presunção de sua
insolvência. Isto é, demonstra que 1ª Ré não dispõe de patrimônio
suficiente para saldar os créditos trabalhistas devidos.

Quanto à necessidade de execução contra os sócios da primeira
Reclamada, via desconsideração da personalidade jurídica, vale
recordar que não há falar em benefício de ordem entre os
devedores subsidiários, mormente em face do caráter privilegiado
do crédito trabalhista.

Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO
opostos pelo BANCO DO BRASIL.

Notifiquem-se as partes.

SALVADOR/BA, 20 de abril de 2022.

FRANKLIN CHRISTIAN GAMA RODRIGUES
Juiz(a) do Trabalho Titular

SALVADOR/BA, 20 de abril de 2022.

MARIA LUIZA CARVALHO GUIMARAES
Secretário de Audiência

Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Rua Miguel Calmon, 285, 2º andar, COMERCIO, SALVADOR/BA -
CEP: 40015-901

TEL.: (71) 32846051 - EMAIL: 5avarassa@trt5.jus.br

CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

RECLAMANTE: SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E

VIGILANCIA DO EST BA

RECLAMADO: GUARDIOES VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA

e outros (2)

NOTIFICAÇÃO

BANCO DO BRASIL SA

Fica V. Sa. notificada para:Tomar ciência da sentença
de Id b57193d conforme teor abaixo:

O BANCO DO BRASIL, nos autos do processo movido por SIND
DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO EST BA,
opôs, sob Id. 8550c93, EMBARGOS À EXECUÇÃO. O Embargado
se manifestou nos termos da peça de Id. 2a964d2.

O Juízo está garantido, conforme depósito de Id. a46cd04.
Passo a decidir.

Alega a Embargante que este Juízo não observou o benefício de
ordem, sob o argumento de que a execução em face da primeira
Reclamada não foi esgotada.

Sem razão.

Não cuidou a Embargante de observar que fora decretada a falência
da “GUARDIOES VIGILANCIA LTDA", o que gera presunção de sua
insolvência. Isto é, demonstra que 1ª Ré não dispõe de patrimônio
suficiente para saldar os créditos trabalhistas devidos.

Quanto à necessidade de execução contra os sócios da primeira
Reclamada, via desconsideração da personalidade jurídica, vale
recordar que não há falar em benefício de ordem entre os
devedores subsidiários, mormente em face do caráter privilegiado
do crédito trabalhista.

Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO
opostos pelo BANCO DO BRASIL.

Notifiquem-se as partes.

SALVADOR/BA, 20 de abril de 2022.

FRANKLIN CHRISTIAN GAMA RODRIGUES
Juiz(a) do Trabalho Titular

SALVADOR/BA, 20 de abril de 2022.

MARIA LUIZA CARVALHO GUIMARAES

Secretário de Audiência

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO
EST BA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e3a518

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Notifique-se a parte exequente para contestar os embargos à

execução de id 8550c93, no prazo de 05(cinco) dias.

SALVADOR/BA, 08 de março de 2022.

FRANKLIN CHRISTIAN GAMA RODRIGUES

Juiz(a) do Trabalho Titular