Informações do processo 0000359-22.2014.5.03.0075

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04/11/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Pouso Alegre
Tipo: Notificação

Vistos etc. Considerando a decisão liminar proferida nos autos
da Reclamação 22012/RS, originada no STF, para suspender os
efeitos do acórdão prolatado pelo E. TST, nos autos da
Arguição de Inconstitucionalidade n° 479.60.2011.5.01.0231, e da
tabela única de correção monetária editada pelo CSJT, torno sem
efeito o despacho de fl.


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01/10/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Pouso Alegre
Tipo: Notificação

Considerando os termos do Acórdão proferido pelo Pleno do


Tribunal Superior do Trabalho, nos autos de Arguição de
Inconstitucionalidade n° TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, que
definiu a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo
Especial (IPCA-E) como fator de atualização a ser utilizado na
tabela de atualização monetária dos


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17/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Pouso Alegre
Tipo: Notificação

A transação que a reclamante e a Reclamada ajustaram
espontaneamente, conforme petições de f.67 e 70, não ofende a
qualquer norma de ordem pública, está firmada pelas partes e
advogados e se encontra em harmonia com a decisão transitada
em julgado. Por conseguinte, o Juízo da Primeira Vara do Trabalho
de Pouso Alegre HOMOLOGA a transação objeto


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08/06/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Pouso Alegre
Tipo: Notificação

Nos termos do parágrafo 4o do art. 162 do CPC, bem como da
Portaria 01/2008, da petição de fls.67, dê-se vista à reclamada,
pelo prazo de 10 dias.


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02/06/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Pouso Alegre
Tipo: Notificação

Nos termos do parágrafo 4o do art. 162 do CPC, bem como da
Portaria 01/2008, da petição de fls.67, dê-se vista à reclamada,
pelo prazo de 10 dias.


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08/05/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Pouso Alegre
Tipo: Notificação

Nos termos do parágrafo 4o do art. 162 do CPC, bem como da
Portaria 01/2008, da petição do reclamado, dê-se vista ao
reclamante, pelo prazo de 10 dias.


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16/04/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Pouso Alegre
Tipo: Notificação

dos cálculos apresentados, vistas à reclamada, pelo prazo de 10
dias, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens
e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos
termos do §2° do art. 879 da CLT. Intime-se. Cumpra-se.


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26/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Pouso Alegre
Tipo: Notificação

Intime-se o reclamante para apresentar cálculos de liquidação,
observando a Instrução Normativa 1127/11 e o Prov 04/00, no
prazo de 10 dias. Cumpra-se.


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04/03/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Pouso Alegre
Tipo: Notificação

Nos termos do parágrafo 4o. do art. 162 do CPC, bem como da
Portaria No. 01/2008, intime-se o reclamante para, no prazo de
05 dias, receber sua CTPS.


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19/02/2015

Seção: 1a Vara do Trabalho de Pouso Alegre
Tipo: Notificação

No prazo de 05 dias, anotar a CTPS do reclamante que se encontra
juntada às fls.29 dos autos, observando os comandos da sentança
trasitada em julgado.


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22/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Pouso Alegre
Tipo: Notificação

Para tentativa de conciliação, designo audiência para o dia
11/02/2015 às 16h30min, nos termos do Prov. 03/91, devendo
procuradores dar ciência aos respectivos clientes.


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