Informações do processo 0001258-05.2010.5.03.0093

  • Numeração alternativa
  • 01258/2010-093-03-00.1
  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 11/04/2014 a 08/11/2021
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2021 2019 2016 2015 2014

08/11/2021 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- WELLINGTON VERNON LOPES DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O(A) Juiz(íza) da Vara do Trabalho de Ribeirão da Neves , FAZ
SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento
que, nos autos do processo nº
0001258-05.2010.5.03.0093 , entre
partes:
AUTOR: EVALDO CASSIMIRO SOARES e VERNON
LOCACAO E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e outros (3)
,
estando o
WELLINGTON VERNON LOPES DE LIMA em lugar
ignorado, fica intimado do inteiro teor da decisão abaixo:

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b942ea1
proferida nos autos.

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
costume, na sede desta Vara, Eu ROGERIO BERTANY DA SILVA
digitei e assino o presente edital.

RIBEIRAO DAS NEVES/MG, 08 de novembro de 2021.

ROGERIO BERTANY DA SILVA

Servidor


Retirado da página 10194 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

08/11/2021 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- VERNON LOCACAO E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b942ea1
proferida nos autos.

Vistos.

Cuida-se de execução trabalhista cujos autos foram arquivados há
mais de dois anos
(#id:7fc6aba-21/10/2019) , porquanto inerte o
exequente.

A eternização de demandas não se coaduna com o interesse social
de pacificação das relações, sendo a prescrição medida de ordem
pública, que visa a extinguir um direito de ação em prol de uma
harmonia social. Nessa ordem de ideias, deixar de aplicar a
prescrição intercorrente ao processo trabalhista é negar vigência ao
principal fundamento jurídico que autoriza o emprego desse mesmo
instituto nos demais ramos do Direito, qual seja o interesse jurídico
e social pela
estabilidade das relações jurídicas .

Pelo exposto, passados mais de 02 anos do arquivamento do
presente feito e considerando o silêncio do exequente, declaro a
prescrição intercorrente e julgo extinta a execução, nos termos
dispostos no artigo 924, V, do CPC, combinado com os art. 11-A e
769 da CLT.

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria AGU/PGF
839 de 13 de dezembro de 2013.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo definitivo ,
inclusive os autos físicos,
com exclusão dos executados do
BNDT.

RIBEIRAO DAS NEVES/MG, 08 de novembro de 2021.

ANA CAROLINA SIMOES SILVEIRA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- EVALDO CASSIMIRO SOARES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b942ea1
proferida nos autos.

Vistos.

Cuida-se de execução trabalhista cujos autos foram arquivados há
mais de dois anos
(#id:7fc6aba-21/10/2019) , porquanto inerte o
exequente.

A eternização de demandas não se coaduna com o interesse social

de pacificação das relações, sendo a prescrição medida de ordem
pública, que visa a extinguir um direito de ação em prol de uma
harmonia social. Nessa ordem de ideias, deixar de aplicar a
prescrição intercorrente ao processo trabalhista é negar vigência ao
principal fundamento jurídico que autoriza o emprego desse mesmo
instituto nos demais ramos do Direito, qual seja o interesse jurídico
e social pela
estabilidade das relações jurídicas .

Pelo exposto, passados mais de 02 anos do arquivamento do
presente feito e considerando o silêncio do exequente, declaro a
prescrição intercorrente e julgo extinta a execução, nos termos
dispostos no artigo 924, V, do CPC, combinado com os art. 11-A e
769 da CLT.

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria AGU/PGF
839 de 13 de dezembro de 2013.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo definitivo ,
inclusive os autos físicos,
com exclusão dos executados do
BNDT.

RIBEIRAO DAS NEVES/MG, 08 de novembro de 2021.

ANA CAROLINA SIMOES SILVEIRA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 10263 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário