Informações do processo 0010082-64.2014.5.03.0043

  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 28/10/2014 a 06/07/2017
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2017 2016 2015 2014

10/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Orgão Judicante - 4a Turma


DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
e, no mérito, negar-lhe provimento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. DANO MORAL. ACÓRDÃO PUBLICADO EM
15/7/2015. INCIDÊNCIA DA LEI N° 13.015/14. INDICAÇÃO DO
TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O
PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO.


1. Em face da nova disciplina ao recurso de revista prevista na Lei
n° 13.015/14, deve a parte, expressamente,

"indicar o trecho da
decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento"

(art.
896, § 1°-A, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho).


2. Tal comando não é atendido pela mera citação da norma legal
que se teve por malferida na apresentação do recurso de revista.


3. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega
provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

01/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 38a. Sessão Ordinária da 4a Turma do
dia 09 de dezembro de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

10/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Redistribuição

Relação dos processos redistribuídos pela
Secretaria da 8a Turma em 09/11/2015.



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

11/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- BRF S.A.


- JOSE ANDERSON FERREIRA XAVIER


Poder Judiciário da União
Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região
Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais


0010082-64.2014.5.03.0043 RO/AIRR
RECORRENTE: BRF S.A.


RECORRIDO: JOSE ANDERSON FERREIRA XAVIER


Vistos.


Mantenho a decisão agravada.


Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua
admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA
1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho).


Intime-se a parte agravada/recorrida para, no prazo legal,
contraminutar o agravo e contra-arrazoar o recurso de revista
(parágrafo 6° do art. 897 da CLT).


Após, remeta-se ao Tribunal Superior do Trabalho.


P.I.


Belo Horizonte, 10 de setembro de 2015.


JOSÉ MURILO DE MORAIS
Desembargador 1° Vice-Presidente


CERTIFICO QUE O DESPACHO ACIMA FOI PUBLICADO NO
DEJT DO DIA 14/09/2015 (DIVULGADO NO DIA ÚTIL ANTERIOR)


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

18/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- BRF S.A.


- JOSE ANDERSON FERREIRA XAVIER


3a Turma
(Lei 13.015/14)
Tramitação Preferencial


PROCESSO n° 0010082-64.2014.5.03.0043 (ROPS)
RECORRENTE:BRF S.A.


RECORRIDO: JOSÉ ANDERSON FERREIRA XAVIER
CONCLUSÃO


DENEGO seguimento ao recurso de revista.


Publique-se e intime-se.


Belo Horizonte, 17 de agosto de 2015.


JOSÉ MURILO DE MORAIS
Desembargador 1° Vice-Presidente


CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia
19/08/2015, (divulgada no primeiro dia útil anterior).


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

14/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Acórdão DEJT

Intimado(s)/Citado(s):


- BRF S.A.


- JOSE ANDERSON FERREIRA XAVIER


PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:


DECISÃO:

ACORDAM

os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3a Turma, em Sessão
Ordinária realizada em 08 de julho de 2015, à unanimidade,

em
conhecer

do recurso, presentes os pressupostos de cabimento e
de admissibilidade; no mérito, sem divergência,

em negar-lhe
provimento

, mantendo a decisão recorrida por seus próprios
fundamentos (art. 895, § 1°, inciso IV da CLT). Acrescentou: busca
a recorrente a reforma da decisão no que a condenou ao
pagamento de indenização por danos morais e estéticos, no
importe de R$18.000,00 e R$2.000,00, respectivamente,
decorrentes de acidente de trabalho. Argumenta que o acidente
ocorreu por culpa exclusiva do empregado, que operou máquina
estrechadeira sem observar procedimentos de segurança; não
houve perda da capacidade laborativa; o acidente não resultou em
defeito estético que imprima qualquer constrangimento do autor; a
recorrente prestou assistência médica ao empregado; possui
equipe multidisciplinar de profissionais; promove treinamentos
habituais, palestras, brigadas de incêndio, CIPA, SIPAT e fornece
EPIs. Não há o dever de indenizar porque não houve violação, pelo
empregador, das normas de medicina e segurança do trabalho.
Pede, ainda, a redução dos honorários periciais, arbitrados em
R$2.000,00 (dois mil reais). Incontroverso que, em decorrência de
acidente ocorrido em janeiro de 2011, o reclamante sofreu fratura
exposta do dedo da mão direita, quando operava máquina
estrechadeira. Realizada perícia médica, foram constatadas as
sequelas descritas na página 8 do laudo (ID a443c4d), e que, em
decorrência da mutilação sofrida, o autor suportou alteração
estética (ID 649ae20). A culpa da ré restou comprovada e resulta
da omissão em instalar equipamento de segurança no entorno da
estrechadeira, além de permitir que empregado sem treinamento
específico fosse instado a manusear a máquina em questão. A
ausência de incapacidade laboral total não afasta o dano. A
alteração na equivalência da perda funcional do dedo, de 7,5%,
como concluído pela perícia (aplicado o percentual de 50% - grau
médio de redução funcional - sobre os 15% relativos à perda total
de um dos dedos indicadores - Tabela da SUSEP) para 5%, como
defendido pela recorrente (perda total do uso de qualquer falange -
1/3 sobre 15%), em nada altera o deslinde da questão. Na fixação


dos valores, levou-se em consideração o caráter satisfativo-punitivo
do quantum indenizatório, a compensar o sofrimento da vítima e
penalizar o infrator, desestimulando a reiteração de atos lesivos.
Considerou-se, ainda, a situação econômica das partes, a extensão
da ofensa e o grau de culpa do agente. Os honorários periciais,
arbitrados em R$2.000,00, remuneram condignamente o trabalho e
guardam relação com o grau de complexidade da perícia."


Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 15/07/2015
(divulgada no dia 14/07/2015).


Belo Horizonte, 14 de Julho de 2015


MARCIA VICENTINA DA SILVA


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

01/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) Terceira Turma do
dia 08/07/2015 às 14:40


Intimado(s)/Citado(s):


- BRF S.A.


- JOSE ANDERSON FERREIRA XAVIER


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: ia Vara do Trabalho de Uberlândia
Tipo: Intimação

1a Vara do Trabalho de Uberlândia


AVENIDA CESARIO ALVIM, 3200, BRASIL, UBERLANDIA - MG -
CEP: 38400-696


(34) 32188012 - vt1.uberlandia@trt3.jus.br


Destinatário:


MARCELINO MONCAO DE SOUZA


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT


Processo: 0010082-64.2014.5.03.0043 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Autor: JOSE ANDERSON FERREIRA XAVIER
Réu: BRF S/A


Fica V. Sa. intimado para contrarrazoar recurso ordinario no
prazo legal.


Em 13 de Maio de 2015.


HISSAO YAMANAKA


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

05/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: ia Vara do Trabalho de Uberlândia
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3a REGIÃO


1a Vara do Trabalho de Uberlândia


AVENIDA CESARIO ALVIM, 3200, BRASIL, UBERLANDIA - MG -
CEP: 38400-696


TEL.: (34) 32188012 - EMAIL:


vt1.uberlandia@trt3.jus.br


PROCESSO:

0010082-64.2014.5.03.0043


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


Aos quatro do mês de maio do ano de dois mil e quinze, na sala de
audiência desta Vara, presente o MM. Juiz do Trabalho, Dr. VITOR
MARTINS POMBO, foram, por ordem do MM. Juiz, apregoados os
litigantes:


Reclamante: JOSE ANDERSON FERREIRA XAVIER
Reclamada: BRF S/A


Ausentes as partes.


SENTENÇA


O autor pede indenização por danos corporais e morais decorrentes
de acidente de trabalho.


Defende-se a reclamada sustentando prescrição, que o acidente de
trabalho ocorreu por culpa do autor. Pede a improcedência da ação.
Procuração e documentos foram juntados. Encerrada a instrução
processual. Propostas conciliatórias prejudicadas.


DECIDE-SE


1. Prescrição quinquenal. Afasto, pois o autor pleiteia
direitos relativos a fatos ocorridos em janeiro de 2011, sendo
que a ação foi ajuizada em 2014.


2. Acidente de trabalho. Incontroverso que em janeiro


de 2011 o reclamante sofreu acidente de trabalho em máquina
denomiada "estrechadeira", sofrendo fratura exposta do dedo
da mão direita.


A perita juntou seu laudo às fls. 290/308 do PDF, no qual
indicou as seguintes sequelas no reclamante:


MÃO DIREITA:


- Inspeção: Hipotrofia falange distal 2° dedo, distrofia do leito
ungueal. Perda muscular falange distal.


Cicatriz em formato de L de 0,5 x 0,5 cm em região medial da
falange distal.


- Palpação: Hipotermia da falange distal do 2° dedo. Anquilose
da falange distal. Sensibilidade


diminuída em falange distal 2° dedo.


- Movimentação: Não flexão da falange distal 2° dedo. Extensão
permanente da falange distal.


Informou que a redução da capacidade de trabalho de trabalho
foi da ordem de 15%, conforme a tabela da SUSEP, em razão da
perda total do uso de um dos dedos indicadores, ou seja, há
prejuízo ao fundamental movimento de pinça da mão afetada.
Portanto, demonstrado dano e nexo causal. O dano estético,
embora existente, é de pouca monta, conforme se verifica nas
fotos presentes no laudo pericial.


A culpa da ré é evidente, pois não instalou mecanismo de
segurança na máquina que evitasse que a mão do trabalhador
fosse parar em local com perigo de acidentes. Note-se que o
autor informou, em seu depoimento, que tal equipamento
somente foi instalado após a ocorrência do acidente.
Ademais, a ré não demonstrou que o autor foi treinado para
operar máquina estrechadeira.


É indiscutível que o obreiro sofreu alteração estética com a
mutilação sofrida, perceptível na foto acostada. Ainda, há que
se considerar a angústia causada com a mutilação e as
conseqüências de ordem psíquica experimentados pela autor.
Caracterizada a responsabilidade da recorrente, o dano, o nexo
causal entre o acidente e a atividade desenvolvida pela
trabalhadora e a existência de culpa ou dolo do agente, é
cabível a reparação pelos danos provocados.


A indenização por danos morais

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

17/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Uberlândia
Tipo: Intimação

1a Vara do Trabalho de Uberlândia


AVENIDA CESARIO ALVIM, 3200, BRASIL, UBERLANDIA - MG -
CEP: 38400-696


(34) 32188012 - vt1.uberlandia@trt3.jus.br


Destinatário:


MARCELINO MONCAO DE SOUZA


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT

Processo:

0010082-64.2014.5.03.0043 - Processo PJe-JT

Classe:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)

Autor:

JOSE ANDERSON FERREIRA XAVIER

Réu:

BRF S/A


Fica V. Sa. intimado para:


Ciência do adiamento da audiência para 27/04/02015 às 14:25
horas, conforme termos da ata de audiência: "Ausente o reclamante
e seu advogado.


Presente o preposto dos reclamado(a)s BRF S/A e BRF S/A, Sr(a).
Leonardo Alencar Dias, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a).
Fernando Hemrique Barbosa Resende, OAB n° 154567/MG.
Prejudicada a tentativa conciliatória.


Tendo em vista que o reclamante não foi intimado pessoalmente da
redesignação da data da audiência para o presente dia, conforme
exigência do art. 343, §1° do CPC e Súmula 71, I do TST,
prejudicada a realização da presente audiência.


Adia-se esta audiência UNA para 27/04/15, ás 14:25h
Intime-se o patrono do autor e o autor pessoalmente."


Em 17 de Abril de 2015.


CHIRLEI MARIA FERNANDES


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: ia Vara do Trabalho de Uberlândia
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3a REGIÃO


1a Vara do Trabalho de Uberlândia


AVENIDA CESARIO ALVIM, 3200, BRASIL, UBERLANDIA - MG -
CEP: 38400-696


TEL.: (34) 32188012 - EMAIL: vt1.uberlandia@trt3.jus.br


PROCESSO: 0010082-64.2014.5.03.0043


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


AUTOR: JOSE ANDERSON FERREIRA XAVIER


RÉU: BRF S/A


DESPACHO ORDINATÓRIO - PJe-JT


De ordem do MM. Juiz(a) do Trabalho e, em cumprimento ao
disposto no art. 162/CPC:


Intimar as partes para vista dos esclarecimentos prestados pela
perita.


Uberlândia, 20/03/2015


HISSAO YAMANAKA


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Uberlândia
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3a REGIÃO


1a Vara do Trabalho de Uberlândia


AVENIDA CESARIO ALVIM, 3200, BRASIL, UBERLANDIA - MG -
CEP: 38400-696


TEL.: (34) 32188012 - EMAIL:


vt1.uberlandia@trt3.jus.br


PROCESSO:

0010082-64.2014.5.03.0043

CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: JOSE ANDERSON FERREIRA XAVIER
RÉU: BRF S/A


DESPACHO - PJe - JT


Vistos etc.


Para remanejamento, considerando os termos da Portaria juntada
aos autos, incluam-se os presentes autos na pauta do dia
13/04/2015 14:00 horas.


Advirtam-se as partes da obrigatoriedade de comparecimento (art.
844/CLT).


Constituídos procuradores das partes, caberá a estes cientificarem
seus constituintes da data da audiência, bem como da
obrigatoriedade do comparecimento.


Intimem-se.


Uberlândia, 09/03/2015.


Marco Aurélio Marsiglia Treviso
Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário