Informações do processo 0748500-51.2006.5.09.0008

  • Numeração alternativa
  • 07485/2006-008-09-00.8
  • Movimentações
  • 30
  • Data
  • 18/10/2012 a 20/10/2021
  • Estado
  • Paraná

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012

20/10/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA TERESA BARROS SCHUTZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Destinatário:MARIA TERESA BARROS SCHUTZ

INTIMAÇÃO(DEJT)

Vista às partes dos cálculos readequados ID. 9a6328f pelo prazo
comum de 5 dias.

CURITIBA/PR, 20 de outubro de 2021.

ANDRESSA BRIGHENTE

Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Destinatário:SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE

CURITIBA

INTIMAÇÃO(DEJT)

Vista às partes dos cálculos readequados ID. 9a6328f pelo prazo

comum de 5 dias.

CURITIBA/PR, 20 de outubro de 2021.

ANDRESSA BRIGHENTE

Diretor de Secretaria


Retirado da página 923 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

24/08/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA TERESA BARROS SCHUTZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52ecb05

proferida nos autos.

DECISÃO

1. RELATÓRIO

Vistos, etc.

MARIA TERESA BARROS SCHUTZ, em ID475a34e,impugnou os
cálculos periciais de ID7bfa639.

Intimada, a Executada não se manifestou.

O Perito apresentou manifestação no ID 2a2e8b5.

É, em síntese, o relatório.

2. DA ADMISSIBILIDADE

Admitida aimpugnaçãoda parte exequente, porque tempestiva e
subscrita por advogada habilitada.

3. DA FUNDAMENTAÇÃO

3.1. DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS E DATA DA
ATUALIZAÇÃO DA CONTA PERICIAL

Sustenta a exequente que o cálculo não atende os parâmetros
determinados na sentença de liquidação. Alega que, apesar de ter
sido determinado o abatimento de valores na data do efetivo
pagamento, o Perito segue atualizando a conta até 31.08.2018,
para, somente após, realizar o abatimento. Destaca que os valores
liberados foram feitos, em sua maioria, em 2017.

Requer, desta feita, seja realizado o abatimento na época correta,
procedendo-se o desconto do imposto de renda sobre o valor
liberado, para, só então, realizar a atualização do saldo
remanescente até a data atual, deduzindo o IR apenas sobre tal
saldo.

Com razão.

A questão levantada pela exequente não cabe mais discussão, pois
já decidida em momento anterior desta execução, restando apenas
o cálculo exequendo se adequar a tais parâmetros.

Neste sentido, saliente-se que a decisão de ID. daf6f08 deu
procedência à impugnação da exequente para o fim de determinar
que o abatimento dos valores recebidos fosse efetuado nas datas
do efetivo pagamento. Já com relação ao critério de incidência de
imposto de renda, o v. Acórdão de id. 7eb7bad estabeleceu que a
incidência do Imposto de Renda deve atender à época do fato

gerador, qual seja, a data do pagamento, aplicando-se o regime
arrecadatório da época própria.

Portanto, acolhe-se o pleito da exequente, para o fim de determinar
que o cálculo observe o teor das decisões anteriores tanto com
relação à época a ser considerada do abatimento quanto com
relação à incidência do Imposto de Renda.

3.2. DEDUÇÃO DO DESCONTO PADRÃO

Alega a exequente erro no cálculo com relação ao desconto padrão.
Alega que, apesar de o cálculo estar atualizado até o ano de 2018,
o Perito adota o valor do desconto padrão vigente em 2011. Assim,
entende que deve se aplicado o valor do desconto padrão vigente
em 2018.

Com razão. Novamente, a questão levantada não cabe mais
discussão por tratar-se de matéria já definida na execução.

Verifica-se, neste sentido, que o agravo de petição anteriormente
interposto pela exequente (ID 135cd35) versou justamente sobre a
impossibilidade de se limitar o desconto padrão a apenas 3
competências. Naquela oportunidade, a então agravante alegou que
deveriam ser aplicadas 61 competências, considerando o desconto
padrão do ano de 2018. Ao agravo de petição foi dado provimento
pela E. Seção Especializada (id. 7eb7bad).

Acolhe-se, portanto, o pleito da exequente, para o fim de determinar
que o desconto padrão não se limite ao vigente ao ano de 2011.

4. CONCLUSÃO

ISSO POSTO, C ONHEÇO daimpugnaçãoem tela; no mérito
ACOLHO as pretensões da parte exequente, tudo nos termos da
fundamentação supra, que é parte integrante do presente
dispositivo para todos os efeitos legais.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal,intime-se o Calculista para que proceda
à readequação dos cálculos, no prazo de 10 dias, nos termos acima
delineados.

CURITIBA/PR, 24 de agosto de 2021.

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juíza do Trabalho Substituta

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52ecb05
proferida nos autos.

DECISÃO

1. RELATÓRIO

Vistos, etc.

MARIA TERESA BARROS SCHUTZ, em ID475a34e,impugnou os
cálculos periciais de ID7bfa639.

Intimada, a Executada não se manifestou.

O Perito apresentou manifestação no ID 2a2e8b5.

É, em síntese, o relatório.

2. DA ADMISSIBILIDADE

Admitida aimpugnaçãoda parte exequente, porque tempestiva e
subscrita por advogada habilitada.

3. DA FUNDAMENTAÇÃO

3.1. DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS E DATA DA
ATUALIZAÇÃO DA CONTA PERICIAL

Sustenta a exequente que o cálculo não atende os parâmetros
determinados na sentença de liquidação. Alega que, apesar de ter
sido determinado o abatimento de valores na data do efetivo
pagamento, o Perito segue atualizando a conta até 31.08.2018,
para, somente após, realizar o abatimento. Destaca que os valores
liberados foram feitos, em sua maioria, em 2017.

Requer, desta feita, seja realizado o abatimento na época correta,

procedendo-se o desconto do imposto de renda sobre o valor
liberado, para, só então, realizar a atualização do saldo
remanescente até a data atual, deduzindo o IR apenas sobre tal
saldo.

Com razão.

A questão levantada pela exequente não cabe mais discussão, pois
já decidida em momento anterior desta execução, restando apenas
o cálculo exequendo se adequar a tais parâmetros.

Neste sentido, saliente-se que a decisão de ID. daf6f08 deu
procedência à impugnação da exequente para o fim de determinar
que o abatimento dos valores recebidos fosse efetuado nas datas
do efetivo pagamento. Já com relação ao critério de incidência de
imposto de renda, o v. Acórdão de id. 7eb7bad estabeleceu que a
incidência do Imposto de Renda deve atender à época do fato
gerador, qual seja, a data do pagamento, aplicando-se o regime
arrecadatório da época própria.

Portanto, acolhe-se o pleito da exequente, para o fim de determinar
que o cálculo observe o teor das decisões anteriores tanto com
relação à época a ser considerada do abatimento quanto com
relação à incidência do Imposto de Renda.

3.2. DEDUÇÃO DO DESCONTO PADRÃO

Alega a exequente erro no cálculo com relação ao desconto padrão.
Alega que, apesar de o cálculo estar atualizado até o ano de 2018,
o Perito adota o valor do desconto padrão vigente em 2011. Assim,
entende que deve se aplicado o valor do desconto padrão vigente
em 2018.

Com razão. Novamente, a questão levantada não cabe mais
discussão por tratar-se de matéria já definida na execução.

Verifica-se, neste sentido, que o agravo de petição anteriormente
interposto pela exequente (ID 135cd35) versou justamente sobre a
impossibilidade de se limitar o desconto padrão a apenas 3
competências. Naquela oportunidade, a então agravante alegou que
deveriam ser aplicadas 61 competências, considerando o desconto
padrão do ano de 2018. Ao agravo de petição foi dado provimento
pela E. Seção Especializada (id. 7eb7bad).

Acolhe-se, portanto, o pleito da exequente, para o fim de determinar

que o desconto padrão não se limite ao vigente ao ano de 2011.

4. CONCLUSÃO

ISSO POSTO, C ONHEÇO daimpugnaçãoem tela; no mérito
ACOLHO as pretensões da parte exequente, tudo nos termos da
fundamentação supra, que é parte integrante do presente
dispositivo para todos os efeitos legais.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal,intime-se o Calculista para que proceda
à readequação dos cálculos, no prazo de 10 dias, nos termos acima
delineados.

CURITIBA/PR, 24 de agosto de 2021.

JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO

Juíza do Trabalho Substituta

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Retirado da página 801 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário