Informações do processo 0766857-35.2021.8.07.0016

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 14/01/2022 a 21/02/2022
  • Estado
  • Distrito Federal

Movimentações Ano de 2022

21/02/2022 Visualizar PDF

Seção: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Tipo: DECISÃO - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Pauta de julgamento - Sessão Virtual de 07 a 11/03/2022

De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito ARNALDO CORREA SILVA , Presidente em exercício da Segunda Turma
Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021
do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das
13 (treze)
horas e 30 (trinta) minutos do dia 07 (SETE) de MARÇO de 2022
 , terá início a 3 ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para


Adv - Nao Consta Advogado.

Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número
do processo: 0766857-35.2021.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REFRILENE
SERVICOS DE REFRIGERCAO LTDA - ME REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Defiro a dilação de prazo requerida pela
parte autora. Prazo de cinco dias. Após, cumpra-se a decisão anterior. BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2022 18:23:30. ROGÉRIO FALEIRO
MACHADO Juiz de Direito Substituto


Retirado da página 715 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão

14/01/2022 Visualizar PDF

Seção: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Tipo: DECISÃO - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

de ordem do Excelentíssimo
Senhor Desembargador
ROMEU GONZAGA NEIVA , Presidente do TJDFT, informo que, no dia 25 de Janeiro de 2022 (Terça-feira) , com início
às 13h30 (treze horas e trinta minutos)
, realizar-se-á a sessão para julgamento presencial, por videoconferência , por meio da plataforma
unificada de comunicação e colaboração
MICROSOFT TEAMS , do(s) processo(s) eletrônico(s) abaixo relacionado(s):


Adv - Nao Consta Advogado.

Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número
do processo: 0766857-35.2021.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REFRILENE
SERVICOS DE REFRIGERCAO LTDA - ME REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O À parte autora para comprovar que se enquadra
como microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante a juntada de documento formal que estabeleça a sua arrecadação bruta anual e
sua situação fiscal, nos termos dos incisos I e II do art. 3º da LC nº 123/2006, haja vista que os documentos angariados aos autos não estão aptos
a respaldar a sua legitimidade perante este Juizado Especial da Fazenda Pública. Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da
inicial. Após, conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2022 17:53:16. ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto


Retirado da página 193 do Diário de Justiça do Distrito Federal - Padrão