Informações do processo 1500493-72.2021.8.26.0613

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 18/01/2022 a 05/08/2022
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2022

05/08/2022 Visualizar PDF

Seção: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0557/2022


Vistos, Quanto à pena de multa (cumulativa ou isoladamente aplicada), proceda a serventia como
determinado no artigo 479 e seguintes das NSCGJ. Quanto à taxa judiciária, verificada eventual gratuidade, proceda-se como
determinado nas NSCGJ (parágrafo primeiro do artigo 479 e 1.098 das NSCGJ).. Oficie-se ao Setor de Toxicologia de Americana
para destruição das amostras de drogas mantidas para contraprova (laudos 1886/2022, 2912/2022 e 2916/2022). Nada mais
havendo, arquivem-se os autos. Int. -


Retirado da página 664 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

26/01/2022 Visualizar PDF

Seção: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - Cível - 1ª Vara
Tipo: Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0041/2022


Vistos. O acusado, aparentemente, pelo consta dos autos, é primário e de bons antecedentes. Além disso, foi capturado com
pequena quantidade de entorpecentes. Ademais, considerando o que foi decidido no habeas corpus coletivo de número 596603,
do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a imposição da prisão preventiva demanda mais elementos, mormente porque, ao
final do processo, pode ser aplicado o benefício do parágrafo 4º, do artigo 33 da Lei de Drogas, o que implicará na concessão
do regime aberto ou semiaberto. Assim, ao menos por ora, entendo cabível a concessão de liberdade provisória, mediante a
fixação das seguintes cautelares: I - comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades; II - proibição
de ausentar-se da Comarca, salvo autorização expressa deste Juízo; III - recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h
às 5h, inclusive nos dias de folga; IV - proibição de frequentar bares e estabelecimentos congêneres; Expeça-se alvará de
soltura clausulado, advertindo-se o acusado que o descumprimento das cautelares poderá resultar na decretação da sua prisão
preventiva. No mais, cumpra-se o determinado às fls 138. Intime-se. -


Retirado da página 1205 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/01/2022 Visualizar PDF

Seção: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - Cível - 1ª Vara
Tipo: Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0034/2022


Vistos. A defesa prévia oferecida não trouxe elementos capazes de afastar, por ora, os termos da acusação. Há nos autos
prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria. Por isso, RECEBO a denúncia, nos termos do artigo 56 da Lei
nº 11.343/2006. Comunique-se oIIRGD. Designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 23/03/2022, às 15:15
horas. Expeça-se o necessário. Cite-se e intime-se o réu. Requisite-se, se o caso. Expeça-se o necessário à realização do ato.
Solicite-se à autoridade policial a vinda do(s) laudo(s) faltante(s), se o caso. O defensor e o Ministério Público ficam intimados
a informarem o e-mail para fins de remessa do convite. Fls. 127/136: diga o Ministério Público. Intime-se. Servirá a presente
decisão, por cópia, como ofício e mandado, naquilo que compatível. -


Retirado da página 452 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

18/01/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara
Tipo: Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0020/2022


Vistos. Notifique-se o(a)(s) Indiciado indicado(s) acima, para oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, por escrito. Na
resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer
documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco),
nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006. O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor
constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública. Nesta hipótese, o oficial orientará o acusado ou
familiar a comparecer à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. -


Retirado da página 1435 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

18/01/2022 Visualizar PDF

  • Justiça Pública
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: ___ - Distribuidor ___ - VARA: VARA ÚNICA
Tipo: INQUÉRITO POLICIAL

RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS EM
07/01/2022


CF : 2354764/2021 - Casa Branca


Retirado da página 1441 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3