Informações do processo 0001199-50.2012.5.09.0652

  • Numeração alternativa
  • 27042/2012-652-09-00.9
  • Movimentações
  • 42
  • Data
  • 04/03/2013 a 01/08/2022
  • Estado
  • Paraná

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01/08/2022 Visualizar PDF

Seção: 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CETEP-CENTRO DE ENSINO TECN PROFISSIONAL S/C
LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f05cd39
proferida nos autos.

amn
Vistos, etc.

Nos presentes houve homologação do acordo ID. b2960f8 - fls. 995-
999, conforme decisão ID. 2682054 - fl. 1006, inclusive quantos às
contribuições previdenciárias, custas e honorários contábeis (ID.
f5d96f2 - fls. 1004-1005).

Posteriormente houve denúncia do descumprimento parcial a partir
da 5ª parcela (ID. 5345184 - fl. 1008) com início da execução
conforme ID. 139ce1b - fl. 1009.

Homologo a novação do acordocomo entabulado entre as partes
ROGERIO DE JESUS HULTMANN e VERONICA RODYCZ VlTlUK,
nos estritos termos da petição ID. be3b734 - fls. 1291-1292,
inclusive quanto à discriminação de verbas, mantidos os valores das
contribuições e despesas da conta ID. f5d96f2 - fls. 1004-1005, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos.

A executada deverá em 30 dias após o pagamento da parcela única
do acordo comprovar o recolhimentos das custas e das
contribuições previdenciárias, bem como depositar os honorários
contábeis.

Deverá a parte exequente denunciar eventual descumprimento do
acordo, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de vencimento
da parcela única se não paga, sob pena de preclusão, nos termos
da OJ EX SE 19 do TRT9, presumindo-se, na ausência de

manifestação, o regular adimplemento.

Ausente manifestação da parte no prazo supra e uma vez que
satisfeita a obrigação pelo devedor,restará extinta aexecução nos
termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Se satisfeita integralmente a obrigação, exclua-se a parteCETEP-
CENTRO DE ENSINO TECN PROFISSIONAL S/C LTDA, CNPJ:
79.447.611/0001-32; ASSOCIACAO CETEP DE ENSINO
SUPERIOR, CNPJ: 05.209.811/0001-10; VERONICA RODYCZ
VITIUK, CPF: 356.331.409-82; ELIO VITIUK, CPF: 233.515.439-72,
do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, conforme Lei
12.440, de 7 de julho de 2011, bem como dos registros do
SerasaJud, RenaJud e CNIB, sendo o caso.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Ciência às partes.

CURITIBA/PR, 01 de agosto de 2022.

OTAVIO AUGUSTO CONSTANTINO

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 1829 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

01/08/2022 Visualizar PDF

Seção: 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO DE JESUS HULTMANN

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f05cd39
proferida nos autos.

amn
Vistos, etc.

Nos presentes houve homologação do acordo ID. b2960f8 - fls. 995-
999, conforme decisão ID. 2682054 - fl. 1006, inclusive quantos às
contribuições previdenciárias, custas e honorários contábeis (ID.
f5d96f2 - fls. 1004-1005).

Posteriormente houve denúncia do descumprimento parcial a partir
da 5ª parcela (ID. 5345184 - fl. 1008) com início da execução
conforme ID. 139ce1b - fl. 1009.

Homologo a novação do acordocomo entabulado entre as partes
ROGERIO DE JESUS HULTMANN e VERONICA RODYCZ VlTlUK,

nos estritos termos da petição ID. be3b734 - fls. 1291-1292,
inclusive quanto à discriminação de verbas, mantidos os valores das
contribuições e despesas da conta ID. f5d96f2 - fls. 1004-1005, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos.

A executada deverá em 30 dias após o pagamento da parcela única
do acordo comprovar o recolhimentos das custas e das
contribuições previdenciárias, bem como depositar os honorários
contábeis.

Deverá a parte exequente denunciar eventual descumprimento do
acordo, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de vencimento
da parcela única se não paga, sob pena de preclusão, nos termos
da OJ EX SE 19 do TRT9, presumindo-se, na ausência de
manifestação, o regular adimplemento.

Ausente manifestação da parte no prazo supra e uma vez que
satisfeita a obrigação pelo devedor,restará extinta aexecução nos
termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Se satisfeita integralmente a obrigação, exclua-se a parteCETEP-
CENTRO DE ENSINO TECN PROFISSIONAL S/C LTDA, CNPJ:
79.447.611/0001-32; ASSOCIACAO CETEP DE ENSINO
SUPERIOR, CNPJ: 05.209.811/0001-10; VERONICA RODYCZ
VITIUK, CPF: 356.331.409-82; ELIO VITIUK, CPF: 233.515.439-72,
do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, conforme Lei
12.440, de 7 de julho de 2011, bem como dos registros do
SerasaJud, RenaJud e CNIB, sendo o caso.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Ciência às partes.

CURITIBA/PR, 01 de agosto de 2022.

OTAVIO AUGUSTO CONSTANTINO

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 1830 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

20/07/2022 Visualizar PDF

Seção: 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO DE JESUS HULTMANN

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45e9a11
proferido nos autos.

amn
Vistos, etc.

Celebrado o acordo após o trânsito em julgado a base de cálculo
das contribuições previdenciárias será o valor do acordo, respeitada
a proporcionalidade entre as parcelas salariais e indenizatórias
deferidas na sentença e as parcelas da transação.

Assim sendo, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco)
dias, indiquem percentual com base nos cálculos homologados (ID.
ID. 8ebe5cf), sob pena de incidência sobre o valor total da
transação (art. 832, § 6º, da CLT c/c art. 43, § 5º, da Lei n.
8.212/91).

CURITIBA/PR, 20 de julho de 2022.

OTAVIO AUGUSTO CONSTANTINO
Juiz do Trabalho Substituto


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CETEP-CENTRO DE ENSINO TECN PROFISSIONAL S/C
LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45e9a11
proferido nos autos.

amn
Vistos, etc.

Celebrado o acordo após o trânsito em julgado a base de cálculo
das contribuições previdenciárias será o valor do acordo, respeitada
a proporcionalidade entre as parcelas salariais e indenizatórias
deferidas na sentença e as parcelas da transação.

Assim sendo, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco)
dias, indiquem percentual com base nos cálculos homologados (ID.
ID. 8ebe5cf), sob pena de incidência sobre o valor total da
transação (art. 832, § 6º, da CLT c/c art. 43, § 5º, da Lei n.
8.212/91).

CURITIBA/PR, 20 de julho de 2022.

OTAVIO AUGUSTO CONSTANTINO
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 951 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

24/06/2022 Visualizar PDF

Seção: 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CETEP-CENTRO DE ENSINO TECN PROFISSIONAL S/C

LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 956be72
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Por tais fundamentos e sem perder de vista que a execução se
processa em favor do credor (art. 797 do CPC), cabendo ao Estado-
juiz fazer valer a força da coisa julgada, julgo procedente o incidente
de desconsideração de personalidade jurídica.

Determino o prosseguimento dos atos executórios na pessoa dos
sócios VERONICA RODYCZ VITIUK, CPF: 356.331.409-82; e ELIO
VITIUK, CPF: 233.515.439-72.

Retifique-se a autuação.

Intimem-se as partes para ciência, com prazo de 8 (oito) dias.

No mesmo prazo, vistas ao exequente dos documentos id. 3290171
e seguintes.

Nada mais.

OTAVIO AUGUSTO CONSTANTINO

Juiz do Trabalho Substituto


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO DE JESUS HULTMANN

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 956be72
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Por tais fundamentos e sem perder de vista que a execução se
processa em favor do credor (art. 797 do CPC), cabendo ao Estado-
juiz fazer valer a força da coisa julgada, julgo procedente o incidente
de desconsideração de personalidade jurídica.

Determino o prosseguimento dos atos executórios na pessoa dos
sócios VERONICA RODYCZ VITIUK, CPF: 356.331.409-82; e ELIO
VITIUK, CPF: 233.515.439-72.

Retifique-se a autuação.

Intimem-se as partes para ciência, com prazo de 8 (oito) dias.

No mesmo prazo, vistas ao exequente dos documentos id. 3290171
e seguintes.

Nada mais.

OTAVIO AUGUSTO CONSTANTINO

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 912 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

11/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO DE JESUS HULTMANN

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Intime-se o exequente para , em 5 (cinco) dias, indicar meios de
prosseguimento da execução, sob pena de início do prazo
prescricional de 2 (dois anos), previsto no Art. 11-A e §§ 1º e 2º, da
CLT.

CURITIBA/PR, 11 de março de 2022.

DARCI DA SILVA VIEIRA

Diretor de Secretaria


Retirado da página 1184 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário