Seção: 19
a. Vara do Trabalho de Salvador
Tipo: Notificação
Intimado(s)/Citado(s):
-CSL- CONSTRUTORA SACCHI SA
- EDSON FERNANDES RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Vistos etc,
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), reafirmou
o entendimento de que, nos processos de recuperação judicial,
compete ao Juízo da Recuperação decidir sobre o pagamento de
créditos trabalhistas. As ações de natureza trabalhista serão
julgadas na Justiça do Trabalho até a apuração do respectivo
crédito e, posteriormente inscrito no quadro geral de credores.
Assim, homologo a atualização de ID 3611A67.
À Secretaria, para expedir certidão de crédito para habilitação do
Reclamante junto ao Juízo de Direito da Vara Empresarial,
Recuperação de Empresas e Falências de Porto Alegre - Rio
Grande do Sul - proc. n° 001/1.16.0001233-8 (CNJ n° 0001556¬
19.2016.8.21.0001); anexar cópia de ID 0370509.
Após, dê-se ciência as partes do presente despacho, sendo o
Reclamante, inclusive, para receber a certidão de crédito.
SALVADOR, 20 de Junho de 2016
MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Retirado
do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário
Seção: 19
a. Vara do Trabalho de Salvador
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON FERNANDES RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Vistos etc,
Tomar ciência da devolução da Carta Precatória de ID n°3268de6,
bem como notifique-se o Exequente para, no prazo de 30 (trinta)
dias, manifestar-se de forma conclusiva sobre o prosseguimento do
feito, indicando bens que ainda não foram objeto de tentativa de
constrição patrimonial na presente execução, de forma a viabilizar o
seu efetivo prosseguimento, sob pena dos autos aguardarem no
arquivo provisório.
SALVADOR, 28 de Março de 2016
MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO
Juiz do Trabalho Titular
Retirado
do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário
Seção: 19
a. Vara do Trabalho de Salvador
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):
-CSL- CONSTRUTORA SACCHI SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Vistos etc,
Indefiro, por ora, o requerimento de ID n° 13f799b, uma vez que não
há comprovação da arrecadação do veículo ao Juízo Universal.
Notifique-se a Reclamada para que comprove, no prazo de lei, se o
bem informado encontra-se arrecadado pelo Juízo Universal.
SALVADOR, 14 de Março de 2016
VERONICA FRANCA COSTA
Juiz do Trabalho Substituto
Retirado
do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário