Informações do processo 0000857-32.2014.5.05.0021

Intimado(s)/Citado(s):

-    MAVEQ LOCADORA LTDA

Fica V.Sa. notificada para alvará de seq, b6e4bc7.

Intimado(s)/Citado(s):

-    HUGO RAMOS CUNHA

Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do despacho de id.

1cfa436.

-    MAVEQ LOCADORA LTDA

-    SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos etc.

MAVEQ LOCADORA LTDA, nos autos da reclamação ajuizada por
HUGO RAMOS CUNHA , opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO ,
conforme peça de Id 02259b5. Após notificação regular, o
embargado contestou (Id 2d9dfd2). Juízo garantido. Os autos foram
encaminhados aos calculista da Vara, após o que vieram conclusos
para julgamento.

Procede a impugnação.

A decisão dos embargos de declaração à sentença esclareceu o
período de reconhecimento do vínculo, qual seja, de 10/02/2014 a
10/05/2014, ou seja, uma relação de 3 meses de labor. Como
claramente demonstrado pela embargante, as parcelas rescisórias
foram, de fato, quantificadas em excesso pelo autor, bem assim, a
atualização das verbas e o cálculo do FGTS; o que ora restou
retificado.

Uma vez que se trata de verba acessória, deve ser corrigida em
face do equívoco supra mencionado. Alega, ainda, a embargante
que não é devido o INSS sobre o aviso prévio, nem sobre as férias
indenizadas. Assiste-lhe razão , haja vista tratarem-se de parcelas
de natureza indenizatória.

Saliente-se, contudo, que a Embargante se equivocou ao deixar de
quantificar o FGTS sobre o aviso prévio, procedimento, inclusive,
por ela reconhecido por meio da peça de Id. 02259b5 - Pág. 5: "10.
Como se trata de aviso prévio indenizado não incide contribuição
previdenciária (REsp 1230957/RS) e nem IR (art. 6°, V da Lei n°
7.713/1988), só repercutindo em FGTS  (destaquei), como previsto
na Súmula 305 do TST ".

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS
EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra
que integra este "decisum".  Homologo a planilha de Id 969ab52,
que fica fazendo parte integrante desta decisão e fixo o débito total
da executada em R$1.982,75 (hum mil, novecentos e oitenta e
dois reais e setenta e cinco centavos) até 01.07.2017

Intimado(s)/Citado(s):

-    MAVEQ LOCADORA LTDA

-    SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Vistos etc.

Remetam-se os autos ao calculista da Vara.

SALVADOR, 18 de Abril de 2017

ELIANA MARIA SAMPAIO DE CARVALHO
Juiz(a) do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

-    HUGO RAMOS CUNHA

Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do despacho de id.

7ac9928.

Intimado(s)/Citado(s):

-    HUGO RAMOS CUNHA

Fica V.Sa. notificada para receber alvará.

Intimado(s)/Citado(s):

-    MAVEQ LOCADORA LTDA

-    SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Vistos etc.

Homologo os cálculos de id1fb425d/adb0ce5/5815027

Converto em penhora o depósito recursal de ida2ad0a5m, até o

limite da execução.

Notifique-se o primeiro reclamado.

SALVADOR, 22 de Fevereiro de 2017

ELIANA MARIA SAMPAIO DE CARVALHO
Juiz(a) do Trabalho Titular