Informações do processo 0078300-41.2009.5.15.0026

  • Numeração alternativa
  • 00783/2009-026-15-00.9
  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 06/02/2013 a 29/11/2019
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2019 2018 2016 2015 2014 2013

29/11/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANTONIO BALDUINO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo nº 0078300-41.2009.5.15.0026

AUTOR: JOSE ANTONIO BALDUINO , CPF: 706.248.608-68

REU: F.T - CONSTRUCOES E COMERCIO TARABAI LTDA,
CNPJ: 04.359.391/0001-96, MUNICIPIO DE TACIBA, CNPJ:
55.354.302/0001-50 e MUNICIPIO DE INDIANA - CNPJ:
49.520.133/0001-88

AAS/Dir

GUIA DE RETIRADA Nº 765/2019

Saque referente à conta judicial nº 2787 042 / 01528259-8

Data do depósito: 18-10-2019

Valor depositado: R$ 22.792,66

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PAB Justiça do Trabalho de
Presidente Prudente, à vista desta guia, deverá efetuar as
liberações, transferências e/ou recolhimentos a seguir
especificados, sendo certo que os valores discriminados abaixo
serão sacados da conta judicial acima indicada e todos deverão ser
acrescidos de atualização monetária e juros desde a data do
depósito até os efetivos pagamentos/recolhimentos, de modo
proporcional a cada saque:

LIBERAÇÃO AO RECLAMANTE

- liberara JOSE ANTONIO BALDUINO - CPF: 706.248.608-68 e/ou
seu (sua) advogado(a) constituído(a) nos autos, Dr(a), NIVALDO
FERNANDES GUALDA JUNIOR - OAB: OAB: SP208908 - CPF:
272.551.608-08 (procuração fl. 20 da parte física do processo), a

importância de R$ 14.890,44 (quatorze mil e oitocentos e
noventa reais e quarenta e quatro centavos).

TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA DO FGTS

- transferir para a Caixa Econômica Federa l, em conta vinculada
do FGTS a favor do(a) reclamante/exequente (código 660), a
importância de R$ 2.174,42 (dois mil e cento e setenta e quatro
reais e quarenta e dois centavos).

Dados do(a) reclamante/exequente : JOSE ANTONIO BALDUINO

- CPF : 706.248.608-68; CTPS 003077000361/SP; PIS
10760106255; Admissão : 30-9-2005; Data de nascimento : 2-6-
1944; Nome da mãe : Floriza Fernandes.

LIBERAÇÃO AO PERITO

- liberar a LUIZ ROBERTO DARBEN - CPF 780.761.968-68,
perito(a) do Juízo, a importância de R$ 619,97 (seiscentos e
dezenove reais e noventa e sete centavos).

RECOLHIMENTO

- Sacar a importância de R$ 5.107,83 (cinco mil e cento e sete
reais e oitenta e três centavos), PARA RECOLHIMENTO DA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (GPS - CÓDIGO 2909).

Cumpra-se, na forma da lei.

O(a/s) advogado(a/s) do(a/s) beneficiário(a/s) deste(a) alvará
judicial / guia de retirada fica(m) incumbido(a/s) de providenciar a
impressão do documento e apresentá-lo à instituição financeira
indicada, ciente(s) de que o levantamento do numerário deverá
ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias.

Presidente Prudente, 14 de novembro de 2019.

NELMA PEDROSA GODOY SANT'ANNA FERREIRA

Juíza do Trabalho

A assinatura eletrônica do Magistrado contida neste(a) alvará
judicial / guia de retirada, dispensa a assinatura manuscrita,
conforme Ofício-Circular TST.GP.JAP nº 018/2017 e Provimento
GP-VPJ-CR 01/2017 do E. TRT15, de modo que sua
autenticidade deverá ser aferida mediante consulta ao
endereço de internet indicado logo abaixo da assinatura
eletrônica, digitando no campo "número do documento" o
número do respectivo código de barras.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 6143 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE INDIANA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0078300-41.2009.5.15.0026

AUTOR: JOSE ANTONIO BALDUINO

RÉU: F.T - CONSTRUCOES E COMERCIO TARABAI LTDA e

outros (2)

lac

DESPACHO / GUIA DE RETIRADA

Visto.

1 - Constato do documento anexado pela Secretaria sob o de Id nº
f45e815 que, apesar da ordem de bloqueio ter especificado valores
diferentes para cada Município, foi bloqueado o valor integral de
contas de titularidade do Município de Indiana.

Desse modo, e diante da manifestação do Município de Indiana, do
valor bloqueado, libere-se o necessário para recolhimento das
contribuições previdenciárias e pagamento dos honorários,
restituindo-lhe a importância que sobejar.

Intimem-se.

2 - À vista do quanto consignado no item anterior, será efetuado
sequestro por meio do sistema BACEN-JUD, em contas e/ou
aplicações financeiras do Município de Taciba.

3- À cópia da presente, assinada eletronicamente, dá-se força de
GUIA DE RETIRADA.

Conta judicial nº : 2787 042 1527124-3

Data do depósito: 2-7-2019

Valor depositado R$ 27.360,19

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , agência 2787 (PAB da Justiça
do Trabalho), à vista desta guia, deverá efetuar o pagamento a
seguir especificado, sendo certo que o valor discriminado abaixo
será sacado da conta judicial indicada e deverá ser acrescido de
atualização monetária e juros a partir da data do depósito até o
efetivo pagamento:

2.1 - PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS

- liberar ao Perito LUIZ ROBERTO DARBEN , CPF 780.761.968-68,
a importância de
R$ 503,91 .

2.2 - RECOLHIMENTO

- sacar PARA RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS
(GPS - CÓDIGO 2909), a importância de R$
4.374,33
.

2.1 - PAGAMENTO AO EXECUTADO

- liberar ao MUNICIPIO DE INDIANA - CNPJ: 49.520.133/0001-88 e
ou a sua advogada, Dra. ADRIANA AUGUSTA GARBELOTO
TAFARELO - OAB: SP126838 - CPF: 135.632.638-25, a
importância de
R$ 22.481,95 .

Presidente Prudente-SP, 5 de julho de 2019.

ROGÉRIO JOSÉ PERRUD

Juiz do Trabalho Substituto

A assinatura eletrônica do(a) Magistrado(a) contida neste(a)
alvará judicial / guia de retirada, dispensa a assinatura
manuscrita, conforme Ofício-Circular TST.GP.JAP nº 018/2017 e
Provimento GP-VPJ-CR 01/2017 do E. TRT15, de modo que sua
autenticidade deverá ser aferida mediante consulta ao
endereço de internet indicado logo abaixo da assinatura
eletrônica, digitando no campo "número do documento" o
número do respectivo código de barras
.


Retirado da página 6589 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

03/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE TACIBA

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DA RECLAMADA:

Fica Vossa Senhoria intimada do resultado positivo do bloqueio de

numerário efetuado por meio da ferramenta Bacen-Jud.


Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE INDIANA

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DA RECLAMADA:

Fica Vossa Senhoria intimada do resultado positivo do bloqueio de

numerário efetuado por meio da ferramenta Bacen-Jud, para

pagamento de obrigação definida como de pequeno valor.


Retirado da página 7325 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/01/2019 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS - Notificação
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ANTONIO BALDUINO

- MUNICIPIO DE INDIANA

- MUNICIPIO DE TACIBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0078300-41.2009.5.15.0026

AUTOR: JOSE ANTONIO BALDUINO

RÉU: F.T - CONSTRUCOES E COMERCIO TARABAI LTDA e

outros (2)

se4

D E S P A C H O

Visto.

Conforme determinação de Id: 9f9eccb, a execução deverá voltar-se

contra os devedores subsidiários.

Ante a concordância do reclamante e o silêncio dos reclamados,

acolho os cálculos apresentados pelo sr. Perito.

O valor total da condenação, bem como os honorários periciais já

foram fixados na decisão de Id. 9576891.

Assim, o débito dos devedores subsidiários, para 1º de abril de

2016, já deduzida a contribuição previdenciária a cargo do obreiro,

fica assim discriminado:

1) Valores devidos pelo Município de Taciba :

- principal corrigido................................R$ 6.597,02;

- juros de mora....................................R$ 5.475,53;

- FGTS a ser depositado........................R$ 1.765,60;

- Contribuição previdenciária..................R$ 4.141,60; e

- Honorários do perito contador.............R$ 500,00.

2) Valores devidos pelo Município de Indiana :

- principal corrigido................................R$ 8.921,24;

- juros de mora.....................................R$ 7.404,63;

- FGTS a ser depositado.........................R$ 2.692,82;

- Contribuição previdenciária...................R$ 3.832,11; e

- Honorários do perito contador...............R$ 500,00.

Atualizado até 15-1-2019 o débito perfaz R$ 49.776,54, sendo R$

21.995,05 a cargo do Município de Taciba e R$ 27.781,49 a cargo
do Município de Indiana, correspondente ao crédito do exequente
(Principal e FGTS), contribuição previdenciária e honorários do

perito contador.

Execute-se.

Considerando o disposto no art. 535 do CPC, intimem-se os

municípios, na pessoa de seus representantes judiciais, para,

querendo, impugnar a execução.

Impõe-se esclarecer que a Lei Municipal nº 522/2009, que

estabelecia o limite das obrigações de pequeno valor no âmbito da

competência do município de Taciba , por indicar montante inferior

ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social,
tornou-se ineficaz, em virtude de antinomia com o art. 100, § 3º, da
Constituição Federal. Assim, prevalece para o executado a quantia

estipulada pelo art. 97, § 12, do ADCT, ou seja, 30 salários
mínimos.

Assim, em relaçã so município de Taciba , caso não haja oposição

de embargos, desde já fica ciente o executado de que deverá
depositar os valores atualizados à disposição deste Juízo, em 60

(sessenta) dias do trânsito em julgado desta, uma vez que
constituem obrigação definida como de "pequeno valor", tudo

devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, sob pena de

sequestro , dispensada a expedição de precatório, tudo com

fundamento no artigo 100, § 3º, da Constituição Federal, artigo 87,
inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,

acrescido pela Emenda Constitucional nº 37/2002, e artigo 17, §§ 1º

e 2º, da Lei nº 10.259/2001.

O Município de Indiana editou a Lei nº 1998/2014, de 8/5/2014,
estabelecendo que devem ser considerados como de pequeno valor
os créditos com valores iguais ou inferiores a R$ 5.000,00, valor

este a ser reajustado segundo a variação do IPCA, o que

corresponde a R$ 6.498,44, atualmente.

Assim, em relação ao município de Indiana , quanto às

contribuições previdenciárias e honorários periciais, caso não

haja oposição de embargos, desde já fica ciente o executado de
que deverá depositar os valores respectivos à disposição deste
Juízo, em 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado desta, uma vez

que constituem obrigação definida como de " pequeno valor ", tudo

devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, sob pena de
sequestro , dispensada a expedição de precatório, tudo com

fundamento no artigo 100, § 3º, da Constituição Federal, artigo 87,
inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,

acrescido pela Emenda Constitucional nº 37/2002, e artigo 17, §§ 1º

e 2º, da Lei nº 10.259/2001.

Quanto ao crédito da reclamante , caso não haja impugnação,

expeça-se ofício precatório , que deverá ser encaminhado à

Assessoria de Precatórios do e. Tribunal, por meio de

correspondência eletrônica.

Ante o disposto no artigo 1º da Portaria n. 582 de 11 de dezembro

de 2013, do Ministério da Fazenda, que dispensa a atuação do

órgão jurídico da União nos casos em que especifica,
desnecessária a intimação da União em razão de o valor total das
contribuições previdenciárias ser igual (ou inferior) a R$ 20.000,00.

Intimem-se as partes.

Presidente Prudente-SP, 16 de Janeiro de 2019.
NELMA PEDROSA GODOY SANT'ANNA FERREIRA

Juíza do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 13922 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário