Informações do processo 0012160-84.2014.5.01.0205

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 02/10/2014 a 24/02/2017
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2017 2016 2015 2014

24/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4° VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE LEANDRO DE MELO PEREIRA

JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 a  REGIÃO
5 a  Vara do Trabalho de Duque de Caxias
PROCESSO: 0012160-84.2014.5.01.0205

RECLAMANTE: JOSE LEANDRO DE MELO PEREIRA
RECLAMADO: VIGA NOVA CONSTRUCOES E CONSULTORIA
LTDA - EPP e outros (2)

DECISÃO PJe-JT

Vistos etc.

Conforme determinação contida no despacho de ID e82bc17, foi
expedida notificação ao exequente a fim de que indicasse meios ao
prosseguimento da execução, ciente de que, no caso de
descumprimento, a renúncia tácita ao seu crédito seria considerada,
nos termos do art. 924, IV, do NCPC. Não obstante, a parte deixou
decorrer in albis o prazo deferido.

Assim, EXTINGO a execução quanto ao crédito do exequente, nos
termos do art. 924, IV, do NCPC.

Quanto ao crédito previdenciário, sendo o valor abaixo do teto
fixado pela Portaria MF n° 435 de 08.09.2011, bem como pelo ATO
CONJUNTO 01/11 DO TRT 1. a  REGIÃO/ PRF 2. a  REGIÃO (que
dispensa o pronunciamento da União Federal - INSS), resolve este
Juízo ter por EXTINTA a execução previdenciária, nos termos da
fundamentação supra, na forma do art. 924, III do NCPC.

Quanto às custas, considerando que sua cobrança acarretará ao

erário gastos superiores ao valor do seu crédito, com base na
Portaria 049/2004 do Ministério da Fazenda, dispenso a
comprovação do seu recolhimento no presente processo.
Publique-se, registre-se e se intime o exequente, por DEJT.
Decorrido o prazo, proceda-se ao arquivamento definitivo do
processo, eliminando-se do BNDT eventual devedor.

DUQUE DE CAXIAS, 24 de Fevereiro de 2017
Nelise Maria Behnken
Juíza Titular de Vara do Trabalho

LRP

DUQUE DE CAXIAS, 24 de Fevereiro de 2017

CARLOS RENATO RIBEIRO DA SILVA


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário