Informações do processo 0208500-91.2003.5.16.0003

  • Numeração alternativa
  • 02085/2003-003-16-00.3
  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 01/10/2013 a 05/11/2014
  • Estado
  • Maranhão

Movimentações 2014 2013

05/11/2014

Seção: Coordenadoria de Recursos, Jurisprudência e
Tipo: Acórdão<br/>Lauda de Acórdãos do dia 05/11/2014

EMENTA: QUITAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO OBJETO DO
RECURSO. INTERESSE EM RECORRER. AUSÊNCIA.
INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO. Uma vez
satisfeito o crédito exequendo pela parte agravada, durante a
tramitação de recurso, observa-se que o interesse jurídico da
recorrente se esvaiu, tendo em vista que o agravo de petição visava
justamente ao prosseguimento da referida execução.


DECISÃO: Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores
da 1a Turma do Tribunal Regional da 16a Região, por unanimidade,
não conhecer do recurso por falta de interesse.


DATA DE JULGAMENTO: 29/10/14


Retirado do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário

21/10/2014

Seção: Secretaria da 1a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

SESSÃO DO DIA 29 de Outubro de 2014
HORÁRIO: 09:00 horas


PRESIDÊNCIA: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR



Retirado do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário