Informações do processo 0010864-85.2014.5.15.0092

Movimentações 2016 2015

18/08/2016

Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ANA PAULA BENTO DA SILVA


DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:


Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:


Tomar ciência do envio da Guia de Retirada à Caixa Econômica
Federal na relação 29/2016, datada de 17/08/2016.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/07/2016

Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- CAIXA ECONOMICA FEDERAL


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0010864-85.2014.5.15.0092
AUTOR: ANA PAULA BENTO DA SILVA
RÉU: CJF DE VIGILANCIA LTDA e outros


D E S P A C H O


É sabido por este Juízo que todas as execuções em face da 1a
executada, CJF DE VIGILANCIA LTDA, têm sido infrutíferas.
Por sua vez, a 2a Reclamada (CAIXA ECONOMICA FEDERAL) foi
condenada de forma subsidiária, nos termos da r. sentença.


Ora, a responsabilidade subsidiária apenas se diferencia da
solidária pelo benefício de ordem. Porém, para deste se valer o
devedor subsidiário, há de nomear bens do devedor principal livres,
desembaraçados, situados na mesma comarca e bastantes para
pagar o débito, sob pena de responder de imediato pela possível
pendência em execução.


Assim, ante a responsabilidade subsidiária da segunda executada,
conforme r. sentença, deve a execução contra esta prosseguir.
Tendo em vista que o depósito judicial de ID n°c22df22 não garante
integralmente, intime-se a Caixa Econômica Federal para
pagamento do valor remanescente, no importe de R$ 656,17,
atualizado até 31/07/2016, no prazo de 10 dias, sob pena de
execução. Observo que, na hipótese de pagamento após tal data,
deverá a executada proceder a atualização dos valores.


Em 19 de Julho de 2016.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/06/2016

Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- CJF DE VIGILANCIA LTDA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15a Região


5a Vara do Trabalho de Campinas


Processo n° 0010864-85.2014.5.15.0092
AUTOR: ANA PAULA BENTO DA SILVA
RÉU: CJF DE VIGILANCIA LTDA e outros


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO


O(A) Doutor(a)

MARCELO CHAIM CHOHFI

, Juiz da

5a Vara do
Trabalho de Campinas

, FAZ SABER a quantos o presente virem
ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo n°
0010864-85.2014.5.15.0092, entre partes: ANA PAULA BENTO
DA SILVA

,

autor, e CJF DE VIGILANCIA LTDA e outros réu,
estando este último em lugar ignorado, fica notificado(A) pelo
presente edital do despacho cujo teor é o seguinte:
Devidamente verificados,

HOMOLOGO

os cálculos do perito
2d83dbc, para fixar

o valor líquido da condenação em
R$18.072,95 vigentes em 01/03/2015

, conforme abaixo
discriminado, e5 atualizáveis até data do efetivo pagamento:


Principal líquido..........................................R$16.442,11


Juros de Mora............................................R$ 1.630,84


TOTAL LÍQUIDO.......................................R$18.072,95


Contribuição previdenciária.......................R$2.764,09


IRPF..............................................................isento


Das verbas deferidas, há incidência previdenciária sobre as verbas
apuradas de natureza salarial, quais sejam: saldo de salário; 13°
salário; horas devidas e reflexos em 13° salário, adicional noturno e
adicional de periculosidade e reflexos em DSR e 13° salário; não
incidindo sobre férias + 1/3 e aviso prévio indenizados, multas
previstas nos artigos 467 e 477 da CLT e FGTS + 40%:


1) Intime-se a reclamada para o pagamento do montante líquido,
com as atualizações devidas, observando-se o prazo e a multa
previstos no art. 523

caput

e §1°, 1a parte, do CPC;


2) No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar nos autos com
as devidas atualizações, sob pena de execução direta:


a) Os recolhimentos previdenciários na forma da lei;


b) As custas processuais no valor de R$200,00, conforme r.
sentença de 30/10/2014;


O inadimplemento da obrigação por parte do devedor principal, no
prazo acima, autorizará o imediato direcionamento da execução
para a segunda reclamada, condenada de forma subsidiária nos
autos. Note-se que a sumula 331 do TST, em seu item IV,
sedimentou a responsabilidade subsidiária da tomadora dos
serviços diante do mero inadimplemento das obrigações
trabalhistas, por parte do empregador.


Apesar de não existir, no verbete citado, qualquer menção da
necessidade de esgotamento das tentativas executivas em face da
devedora principal, poderá a reclamada, no mesmo prazo de 15
dias concedido, indicar bens da primeira reclamada (livres e
desimpedidos), suficientes à garantia da dívida, usando assim de
seu benefício de ordem e evitando sua responsabilização
subsidiária nos autos, desde logo.


No silêncio, será desconsiderada a personalidade jurídica da
reclamada, voltando-se a execução contra a pessoa do(s) sócio(s),
bem como sua inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas - B.N.D.T.


Ciência ao reclamante e à segunda reclamada, responsável
subsidiária.


Considerando-se que o valor total das parcelas que integram o
salário de contribuição não

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/06/2016

Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ANA PAULA BENTO DA SILVA


- CAIXA ECONOMICA FEDERAL


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS
- SP - CEP: 13092-123


TEL.: - EMAIL:


PROCESSO:

0010864-85.2014.5.15.0092


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ANA PAULA BENTO DA SILVA
RÉU: CJF DE VIGILANCIA LTDA e outros


Devidamente verificados,

HOMOLOGO

os cálculos do perito
2d83dbc, para fixar

o valor líquido da condenação em
R$18.072,95 vigentes em 01/03/2015

, conforme abaixo
discriminado, e5 atualizáveis até data do efetivo pagamento:


Principal líquido..........................................R$16.442,11


Juros de Mora............................................R$ 1.630,84


TOTAL LÍQUIDO.......................................R$18.072,95


Contribuição previdenciária.......................R$2.764,09


IRPF..............................................................isento


Das verbas deferidas, há incidência previdenciária sobre as verbas
apuradas de natureza salarial, quais sejam: saldo de salário; 13°
salário; horas devidas e reflexos em 13° salário, adicional noturno e
adicional de periculosidade e reflexos em DSR e 13° salário; não
incidindo sobre férias + 1/3 e aviso prévio indenizados, multas
previstas nos artigos 467 e 477 da CLT e FGTS + 40%:


1) Intime-se a reclamada para o pagamento do montante líquido,
com as atualizações devidas, observando-se o prazo e a multa
previstos no art. 523

caput

e §1°, 1a parte, do CPC;


2) No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar nos autos com
as devidas atualizações, sob pena de execução direta:


a) Os recolhimentos previdenciários na forma da lei;


b) As custas processuais no valor de R$200,00, conforme r.
sentença de 30/10/2014;


O inadimplemento da obrigação por parte do devedor principal, no
prazo acima, autorizará o imediato direcionamento da execução
para a segunda reclamada, condenada de forma subsidiária nos
autos. Note-se que a sumula 331 do TST, em seu item IV,
sedimentou a responsabilidade subsidiária da tomadora dos
serviços diante do mero inadimplemento das obrigações
trabalhistas, por parte do empregador.


Apesar de não existir, no verbete citado, qualquer menção da
necessidade de esgotamento das tentativas executivas em face da
devedora principal, poderá a reclamada, no mesmo prazo de 15
dias concedido, indicar bens da primeira reclamada (livres e
desimpedidos), suficientes à garantia da dívida, usando assim de
seu benefício de ordem e evitando sua responsabilização
subsidiária nos autos, desde logo.


No silêncio, será desconsiderada a personalidade jurídica da
reclamada, voltando-se a execução contra a pessoa do(s) sócio(s),
bem como sua inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas - B.N.D.T.


Ciência ao reclamante e à segunda reclamada, responsável
subsidiária.


Considerando-se que o valor total das parcelas que integram o
salário de contribuição não ultrapassa o importe de R$ 20.000,00,


deixo de intimar a UPGF.


Campinas, 29/03/2016.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário