Informações do processo 0011220-23.2015.5.15.0132

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 09/10/2015 a 23/04/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2015

23/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO ANDRE LOPES
- EATON LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
Rua Juiz David Barrilli, 85, Parque Residencial Aquarius, SAO

JOSE DOS CAMPOS - SP - CEP: 12246-200
TEL.: (12) 39418640 - EMAIL: saj.5vt.sjcampos@trt15.jus.br

PROCESSO: 0011220-23.2015.5.15.0132

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ADRIANO ANDRE LOPES

RÉU: EATON LTDA

VCCS

DECISÃO PJe-JT

Pressupostos extrínsecos:

Os recursos interpostos pelas partes são tempestivos.

Regular a representação.

Recolhidas as custas e efetivado o depósito recursal pela

reclamada.

Pressupostos intrínsecos:

Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de

admissibilidade.

Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,

remetam-se os autos ao segundo grau.
Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for
o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 23 de abril de 2019.

Juiz do Trabalho


Retirado da página 11187 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO ANDRE LOPES
- EATON LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação

Processo n. 0011220-23.2015.5.15.0132

SENTENÇA

Trata-se de reclamatória trabalhista acidentária movida por
ADRIANO ANDRÉ LOPES em face de EATON LTDA, na qual o

autor pleiteia: indenizações por danos materiais e morais em

decorrência de doença ocupacional, indenização por dano

existencial, gratuidade de justiça e honorários de advogado.

Atribuiu à causa o valor de R$519.600,00.

Juntou instrumento de procuração e documentos.

A reclamada apresentou contestação nas fls. 236/264.

Quando da audiência inaugural (termo das fls. 424/425), determinou

-se a realização de perícia médica.

Parecer do assistente técnico da reclamada nas fls. 440/458.

Laudo pericial nas fls. 463/494, complementado nas fls. 536/547.

Réplica nas fls. 505/517.

Na audiência em prosseguimento (termo de fls. 791/793), colheu-se

o depoimento do autor e de uma testemunha. Sem mais provas a

produzir, encerrou-se a instrução processual.

Razões finais remissivas.

Inconciliados.

É o relatório.

DECIDO

Da legislação aplicável

Tratando-se de reclamatória trabalhista ajuizada antes da entrada

em vigor da Lei nº 13.467, de 13/7/2017, as regras aplicáveis são as

anteriores às alterações perpetradas, mesmo no que respeita a

honorários de advogado (honorários de sucumbência), também

regulados com a novel legislação, de forma a alcançar apenas as
demandas distribuídas após a vigência efetiva da reforma

trabalhista, conforme dispõe o art. 6º da Instrução Normativa nº

41/2018, Resolução nº 221 , de 21/6/2018, do C. TST.
Para a correção monetária, como se trata de norma a ser aplicada

na liquidação da sentença, a nova redação da CLT deverá ser

observada.

Da prescrição total

A reclamada alega que as pretensões do reclamante se encontram

prescritas, uma vez que os problemas de saúde aventados foram

detectados em 2009/2010.

Sem razão.

O prazo prescricional conta-se da ciência inequívoca da

incapacidade laboral.

Ora, nesse caso, sequer se sabe se há incapacidade ou redução de

capacidade - o que será objeto de análise da perícia.

Logo, não tem cabimento falar-se em prescrição total.

Afasto a prejudicial.

Da prescrição quinquenal

Também sem razão a reclamada.

Os pleitos formulados não remontam ao lustro.

Afasto a prejudicial.

Das indenizações por danos materiais

Diz o autor que foi contratado pela reclamada, em 2/1/1996, para

exercer a função de operador B. Afirma que, ao longo do contrato,
ativou-se em diversos postos e máquinas, inclusive na 2RC e 2RG.
Narra que fazia abastecimento de máquinas que ficavam a 2 metros

de altura e empurrava caçambas com cerca de 300 kg, com uso de
um birigui (carrinho de palete). Aduz que fazia também limpeza do

piso, com uso de espátula. Em seguida, diz que laborou no jato
(granalha), sendo que os resíduos que caíam eram retirados por ele
com uso de uma pá. Informa que a granalha era colocada em um
jato, a uma altura de 1,2 metro. Alega que também trabalhou na
máquina 35F (solda de fricção manual), manuseando latas de 60

kg, e no forno de poço, expondo-se a calor e fumaça. Acrescenta
que laborou, ainda, no forno II (lindberg), onde puxava ou
empurrava cestos de cerca de 200 kg, e na empilhadeira, na sala de
montagem, na prensa e no forno contínuo. Alega que, em virtude
das atividades, desenvolveu problemas nos membros superiores e

na coluna e joelhos, com redução de sua capacidade laborativa.
Diante disso, requer indenização por dano moral, no valor de 500

salários-mínimos; custeio de convênio médico e de tratamentos;

pensão vitalícia (lucros cessantes).

A reclamada contesta. Informa os setores

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 7910 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO ANDRE LOPES
- EATON LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0011220-23.2015.5.15.0132

AUTOR: ADRIANO ANDRE LOPES

RÉU: EATON LTDA

vltlb

Designo audiência de Instrução para o dia 11/2/2019, às 9h.

As partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob

pena de confissão.
As testemunhas deverão comparecer independentemente de

intimação, sob pena de preclusão da prova oral. Se imprescindível a
intimação, a parte deverá apresentar rol no prazo preclusivo de
cinco dias, contendo nome, endereço e CPF da(s) testemunha(s).

Intimem-se.

São José dos Campos, 22 de janeiro de 2019.


Retirado da página 36208 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO ANDRE LOPES
- EATON LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0011220-23.2015.5.15.0132

AUTOR: ADRIANO ANDRE LOPES

RÉU: EATON LTDA

fmv

Revejo o despacho de ID 70434c4 quanto ao encerramento da

instrução, uma vez que houve tempestiva impugnação da

reclamada quanto às constatações do Sr. Perito acerca das rotinas
de trabalho (equipamentos e rodízio de funções, ID c641af4).
Apenas para que não haja discussões inócuas em outro momento
processual, fica ratificada a referida decisão no que respeita ao

indeferimento de realização de nova perícia.

Designe-se audiência de instrução.
São José dos Campos, 3 de dezembro de 2018.


Retirado da página 2420 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário