Informações do processo 0002310-17.2013.5.02.0042

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 13/10/2015 a 30/11/2021
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2021 2019 2018 2015

30/11/2021 Visualizar PDF

Seção: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ABILIO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f1c9e4
proferido nos autos.

C O N C L U S Ã O

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a)
da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP em face da juntada da(s)
petição (ões) #id:cbcdb25 .

À elevada apreciação de V.Exa.

São Paulo, 29 de novembro de 2021

NAIR ANGELA DOS SANTOS E SILVA

Servidor

Vistos, etc.

Parcial razão assiste o peticionário.

Nos termos do art. 689 do CPC e 1º da Lei n° 6.858/80, os

herdeiros do Reclamante deverão promover a regular habilitação do
espólio no processo principal,
o que foi realizado , conforme se
verifica no despacho Id. 2Cdc6b0, onde foi determinada a inclusão
no polo ativo, da Inventariante Sra. NICEIA ANDREGUETTO DE

SOUZA.

Assim, fixo que 100% do quinhão devido seja transferido à Sra.

NICEIA ANDREGUETTO DE SOUZA.

Intime-se às partes e remetam-se os autos ao S. de Precatórios e
RPV deste Regional.

SAO PAULO/SP, 29 de novembro de 2021.

LIVIA SOARES MACHADO

Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 2643 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

30/08/2021 Visualizar PDF

Seção: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):
- ABILIO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7de4d3
proferido nos autos.

C O N C L U S Ã O

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a)
da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP em face da juntada da(s)
petição (ões) #id:4833f2b .

À elevada apreciação de V.Exa.

São Paulo, 27 de agosto de 2021

NAIR ANGELA DOS SANTOS E SILVA

Servidor

Vistos, etc.

A Lei 6.858/80 estabelece que os créditos trabalhistas devidos pelos
empregadores aos trabalhadores e não recebidos em vida pelo
titular serão pagos em quotas iguais aos dependentes habilitados
perante a Previdência Social. Observa-se que somente a falta de
habilitação perante o INSS enseja a aplicação supletiva das regras
de sucessão contidas na legislação civil.

Diante do falecimento do Exequente e considerando a ausência de
informações do INSS requeridas pelo Ofício #id:281626e, intime-se
o patrono do
"de cujus" para juntar aos autos a Certidão dos
Dependentes Habilitados perante a Previdência Social, a fim de
regularizar o polo ativo, conforme já requerido na decisão
Id.7fc1028 pela Presidência deste Regional no prazo de 30 dias,
uma vez que cabe ao interessado promover as diligências que se
entenderem necessárias.

Não havendo habilitados junto ao órgão previdenciário, defiro prazo
de 30 dias para o patrono comprovar o inventariante nomeado pela
Justiça Comum.

Cumprido voltem conclusos para deliberações acerca do
estabelecido pela Secretaria de Precatórios.

SAO PAULO/SP, 27 de agosto de 2021.

LIVIA SOARES MACHADO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 3056 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/05/2021 Visualizar PDF

Seção: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ABILIO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4db6a65
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 42ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP, em face da juntada da petição de ID.
84d5906.

À elevada apreciação de V. Exa.

SÃO PAULO,25 de maio de 2021

Paula Mayoral P. da Silva

Analista judiciário

Vistos, etc.

Na manifestação de ID. 84d5906, o Exequente requer a expedição
de ofício para o INSS a fim de obter a certidão dos dependentes
habilitados perante a Previdência Social.

Defiro o requerimento do Exequente.

Para tanto, atribuo ao presente despacho força de ofício perante o
INSS (aos cuidados da Equipe Local de Análise de Benefícios de
Atendimento de Demandas Judiciais (ELAB/DJ) no endereço: Rua
Coronel Xavier de Toledo, 380, 3º andar, República, São Paulo-SP,
CEP 01048-000) e solicito a este órgão que seja juntado aos autos
a certidão dos dependentes habilitados perante a Previdência Social
de ABILIO DE SOUZA (CPF: 876.596.628-72).

Com o retorno do ofício, venham os autos conclusos.

SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2021.

LIVIA SOARES MACHADO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 3913 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/05/2021 Visualizar PDF

Seção: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):
- ABILIO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53423fb
proferido nos autos.

C O N C L U S Ã O

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a)

da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, em face da juntada da

petição de ID.22e351c.

À elevada apreciação de V.Exa.

SP.17/05/2021.

Paula Mayoral P. da Silva
Analista Judiciário

Vistos, etc.

Compulsando os autos, observo que, em que pese a juntada dos
documentos de ID.67d5948, não foi juntado ao processo a certidão
dos dependentes habilitados perante a Previdência Social. Sendo
assim, intime-se o autor para que junte aos autos o referido
documento, no prazo de 10 dias.

Determino ainda a juntada, no mesmo prazo, do instrumento de
representação processual dos sucessores legítimos.

Cumprido, voltem os autos conclusos.

SAO PAULO/SP, 18 de maio de 2021.

LIVIA SOARES MACHADO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 3618 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

03/05/2021 Visualizar PDF

Seção: - Corregedoria
Tipo: Despacho

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ABILIO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Destinatário : ABILIO DE SOUZA

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Fica V. Sa. intimado(a) ... do ID 7fc1028 .

SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2021.

ANA ROSA BENTES DO AMARAL NAVARRO

Servidor


Retirado da página 2 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

16/04/2021 Visualizar PDF

Seção: 42 ê Vara do Trabalho de São Paulo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ABILIO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cdc6b0
proferido nos autos.

C O N C L U S Ã O

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a)
da 42- Vara do Trabalho de São Paulo/SP em face da juntada da(s)
petição(ões) #id:f79a187 e a certidão #id:b72793c.

À elevada apreciação de V. Exa.

São Paulo, 15/04/2021.

NAIR ANGELA DOS SANTOS E SILVA

Vistos, etc.

Considerando a devolução dos autos pela Secretaria de Precatórios
deste Regional e a manifestação Id.f79a187, inicialmente verifico
que no despacho Id. 0A0fbea consta de forma clara a determinação
deste Juízo para retificação da autuação, para fazer constar nos
autos a Inventariante Sra. NICEIA ANDREGUETTO DE SOUZA.
Foi também determinada a anotação de prioridade de trâmite
processual, nos termos do art. 1.048 do CPC e do art. 71 do
Estatuto do Idoso.

Visto que a Inventariante já se encontra cadastrada na autuação,
denoto não haver necessidade de investigar quem são os demais
herdeiros, uma vez que disponível o crédito exequendo neste
processo, basta transferi-lo para o espólio, cabendo à Inventariante
ou ao Juízo de Sucessão promover o rateio legal.

Desta forma, determino a correção do polo conforme já determinado
e o retorno dos autos Setor de Precatórios.

SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2021.

GRAZIELA EVANGELISTA MARTINS BARBOSA DE SOUZA
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 3819 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/03/2021 Visualizar PDF

Seção: Precatório e RPV

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ABILIO DE SOUZA

PODER
JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e284584
proferido nos autos.

PRECATÓRIO N° 2020-20-0647-0

PROCESSO N° 00023101720135020042 PJe - 42 9 VT/SÃO

PAULO

EXEQUENTE: ABÍLIO DE SOUZA (ESPÓLIO)

EXECUTADA: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE
MEDICINA DA USP

CONCLUSÃO

Exmo. Sr. Desembargador Presidente,

Em face da inexistência de habilitação dos herdeiros do exequente
no processo principal, faço os autos conclusos a V. Exa.

São Paulo, 22 de fevereiro de 2021.

MARIA DE LOURDES MENDES FAURE
Diretora da Secretaria de Precatórios

Determino a suspensão do pagamento da preferência

do crédito, pois não houve a habilitação dos herdeiros do Exequente
no processo principal.

Deverão os herdeiros do Reclamante promover a regular habilitação
do espólio no processo principal, nos termos do art. 689 do NCPC e
1° da Lei n° 6.858/80, juntando ao precatório cópia do despacho
proferido pelo Juízo da Execução.

Esclareço que é necessário que seja fixado o quinhão devido a
cada credor.

Determino a remessa do processo à origem, para que o Juízo da
Execução possa promover a habilitação.

Intimem-se.

São Paulo, 22 de fevereiro de 2021.

LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL

Desembargador Presidente do Tribunal

j

SAO PAULO/SP, 02 de março de 2021.

LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL
Desembargador(a) Presidente do Tribunal


Retirado da página 88 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário