Informações do processo 0002822-58.2015.5.10.0801

  • Movimentações
  • 33
  • Data
  • 15/10/2015 a 11/02/2021
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2021 2019 2018 2017 2016 2015

09/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- FRANCIMARA MASCARENHAS DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TERMO DE CONCLUSÃO


Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) MARIA EMILIA MARTINS, em 7 de Dezembro de 2016.


DESPACHO


Vistos os autos.


Indefiro, por ora, a liberação do crédito parcial do exequente,
considerando que a executada principal não foi intimada do
despacho de ID 0677ae7.


Intime-se a executada principal, por edital, do inteiro teor do
despacho de ID 0677ae7.


Publique-se.


PALMAS, 7 de Dezembro de 2016


EDISIO BIANCHI LOUREIRO
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

28/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: ia VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES


- JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA


P


PROCESSO N°0002822-58.2015.5.10.0801 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: FRANCIMARA MASCARENHAS DOS SANTOS
RÉU: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE -
ISES e outros (2)


EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO


O(A) Juiz(a) da 1a Vara do Trabalho de Palmas - TO, no uso das
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica
INTIMADO(A) o JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA - CPF:
039.034.834-19


para tomar ciência do(a) DESPACHO, ID. 0677ae7, proferido(a)
nos autos e a seguir transcrito:


"Vistos os autos.


Converto em penhora o bloqueio ID c0d3a28, no importe de R$
552,53.


Intime-se a executada principal e o sócio executado, por Edital,
para, no prazo de 5 dias manifestarem-se sobre a penhora, sob
pena de liberação do valor penhorado à exequente.


No mesmo prazo, os executados deverão comprovar o pagamento
do valor remanescente da execução no importe de R$ 7.640,16, sob
pena de prosseguimento dos atos executórios.


Publique-se para ciência da Exequente.


PALMAS, 26 de Novembro de 2016


ELIANA PEDROSO VITELLI
Juiz do Trabalho Titular".


O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na
Secretaria desta Vara do Trabalho, sita no endereço identificado
no cabeçalho. E, para que chegue ao conhecimento do
interessado, é passado o presente Edital, que será publicado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de
costume, na sede desta Vara.


Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem
do(a) Juiz(a) do Trabalho.


PALMAS, 28 de Novembro de 2016.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

14/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA


P


PROCESSO N°0002822-58.2015.5.10.0801 -

AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR:

FRANCIMARA MASCARENHAS DOS SANTOS


RÉU

: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE -
ISES e outros (2)


EDITAL DE CITAÇÃO


O(A) Juiz(a) da 1a Vara do Trabalho de Palmas - TO, no uso das
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica CITADO(A)
o(a) executado (a)

JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA - CPF:
039.034.834-19

para, em 48 horas, pagar a importância abaixo
discriminada, sem prejuízo de futuras atualizações legais, ou
nomear à penhora bens de sua comprovada propriedade, livres e
desembaraçados de ônus, tantos quantos bastem à integral
garantia da dívida, indicando a sua localização:


Devedor BO Credor Atualiz Rubrica Valor: Total
ado


INSTITU 1 União 31/05/2 INSS 12,13 251,14


TO 2 016 Reclamant 40,17


INSTITU 1 FRANCIMARA 31/05/2 Valor 7941,55 7941,55


TO 2 MASCARENH 016 Principal


Total do Débito: R$ 8.192,69 - ID ba0901e.


O Edital será publicado no Diário da Justiça, além de afixado
no quadro de avisos deste Juízo. Assinado pelo(a)
Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem do(a) Juiz(a) do
Trabalho.


PALMAS, 14 de Setembro de 2016.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

29/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA


P


PROCESSO N°0002822-58.2015.5.10.0801 -

AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR:

FRANCIMARA MASCARENHAS DOS SANTOS

RÉU

: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE -
ISES e outros (2)


EDITAL DE CITAÇÃO


O(A) Juiz(a) da 1a Vara do Trabalho de Palmas - TO, no uso das
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica CITADO(A)
o(a) executado (a)

JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA - CPF:


039.034.834-19

para, em 48 horas, pagar a importância abaixo
discriminada, sem prejuízo de futuras atualizações legais, ou
nomear à penhora bens de sua comprovada propriedade, livres e
desembaraçados de ônus, tantos quantos bastem à integral
garantia da dívida, indicando a sua localização:


Devedor BO Credor Atualiz Rubrica Valor: Total
ado


INSTITU 1 União 31/05/2 INSS 12,13 251,14


TO 2 016 Reclamant 40,17


INSTITU 1 FRANCIMARA 31/05/2 Valor 7941,55 7941,55


TO 2 MASCARENH 016 Principal


Total do Débito: R$ 8.192,69.


O Edital será publicado no Diário da Justiça, além de afixado
no quadro de avisos deste Juízo. Assinado pelo(a)
Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem do(a) Juiz(a) do
Trabalho.


PALMAS, 26 de Agosto de 2016.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

14/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES

P


PROCESSO N°0002822-58.2015.5.10.0801 -

AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR:

FRANCIMARA MASCARENHAS DOS SANTOS

RÉU

: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE -
ISES e outros


EDITAL DE CITAÇÃO


O(A) Juiz(a) da 1a Vara do Trabalho de Palmas - TO, no uso das
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica CITADO(A)
o(a) executado (a)

INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL
SOLIDARIEDADE - ISES - CNPJ: 16.425.613/0001-00

para, em
48 horas, pagar a importância abaixo discriminada, sem prejuízo de
futuras atualizações legais, ou nomear à penhora bens de sua
comprovada propriedade, livres e desembaraçados de ônus, tantos
quantos bastem à integral garantia da dívida, indicando a sua
localização:


Total do Débito: R$ R$ 8.192,69, em 31/05/2016 -
id ba0901e.


O Edital será publicado no Diário da Justiça, além de afixado
no quadro de avisos deste Juízo. Assinado pelo(a)
Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem do(a) Juiz(a) do
Trabalho.


PALMAS, 14 de Junho de 2016.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

11/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES

P


PROCESSO N°0002822-58.2015.5.10.0801 -

AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR:

FRANCIMARA MASCARENHAS DOS SANTOS

RÉU

: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE -
ISES e outros


EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO


O(A) Juiz(a) da 1a Vara do Trabalho de Palmas - TO, no uso das


atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica
INTIMADO(A) o

INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL
SOLIDARIEDADE - ISES - CNPJ: 16.425.613/0001-00

para tomar ciência do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA
proferido(a) nos autos e a seguir transcrito:


" ATO ORDINATÓRIO


Certifico e dou fé, com amparo no § 6° do art. 152 do CPC e no art.
23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente
feito terá a seguinte movimentação:


Intimar Reclamado a no prazo de 5 dias, efetuar, na conta
vinculada da autora, os depósitos do FGTS de todo o contrato
de trabalho, acrescidos da indenização de 40%, liberando-lhe
as guias para o saque, sob pena de execução.


PALMAS-TO, 11 de Maio de 2016

".


O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na
Secretaria desta Vara do Trabalho, sita no endereço identificado
no cabeçalho. E, para que chegue ao conhecimento do
interessado, é passado o presente Edital, que será publicado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de
costume, na sede desta Vara.


Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem
do(a) Juiz(a) do Trabalho.


PALMAS, 11 de Maio de 2016.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

11/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- FRANCIMARA MASCARENHAS DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO


JUSTIÇA DO TRABALHO


INTIMAÇÃO


Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do despacho/decisão abaixo
transcrito:


"

ATO ORDINATÓRIO

Certifico e dou fé, com amparo no § 6° do
art. 152 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado
deste TRT, que o presente feito terá a seguinte
movimentação:

Intimar

Reclamante, no prazo de 5 (cinco) dias a
vir depositar sua CTPS, a fim de que seja procedida as
anotações deferida na sentença.".


Assinado pelo Servidor da 1a Vara do Trabalho de Palmas - TO, de
ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.


PALMAS-TO, 11 de Maio de 2016.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

29/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES

P


PROCESSO N°0002822-58.2015.5.10.0801 -

AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR:

FRANCIMARA MASCARENHAS DOS SANTOS

RÉU

: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE -
ISES e outros


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA


O(A) Juiz(a) da 1a Vara do Trabalho de Palmas - TO, no uso das
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica
INTIMADO(A) o

INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL
SOLIDARIEDADE - ISES - CNPJ: 16.425.613/0001-00

para tomar


ciência do(a) SENTENÇA ID: 9d44d2e proferido(a) nos autos e a
seguir transcrito:


"DISPOSITIVO


À luz de todo o expendido, extingo, sem resolução do mérito, o
pedido de pagamento do adicional de insalubridade, nos termos do
art. 267, VII, do CPC e, no mérito, julgo

PROCEDENTES EM
PARTE

os pedidos constantes da reclamação trabalhista proposta
por

FRANCIMARA MASCARENHAS DOS SANTOS,

para
condenar, em caráter principal, a reclamada

INSTITUTO SÓCIO
EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES

e, em caráter

SUBSIDIÁRIO,

o segundo reclamado e

MUNICÍPIO DE PALMAS,

a
pagarem à reclamante os títulos deferidos na fundamentação e a
cumprirem as obrigações da fazer lá contidas, os quais passam a
fazer parte integrante do presente dispositivo.Sobre as verbas
deferidas, cujos valores serão apurados em regular liquidação de
sentença por cálculos, incidirão juros e correção monetária, na
forma da lei e da súmula 381 do C.TST.Contribuições
previdenciárias e fiscais, na forma da lei e Súmula 368 do C. TST,
sendo que os recolhimentos previdenciários incidirão sobre o 13°
salário proporcional.Custas pela primeira reclamada, no importe de
R$120,00, calculadas sobre R$6.000,00, valor provisoriamente
arbitrado à condenação.Intimem-se a reclamante e o segundo
reclamado, por seus procuradores,

via DEJT.

Intime-se a primeira
reclamada,

por edital.

Inclua-se o presente processo na pauta de
audiências desta data.Cumpra-se.Nada mais.PALMAS, 26 de
Fevereiro de 2016ELIANA PEDROSO VITELLI Juíza Titular de Vara
do Trabalho."


O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na
Secretaria desta Vara do Trabalho, sita no endereço identificado
no cabeçalho. E, para que chegue ao conhecimento do
interessado, é passado o presente Edital, que será publicado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de
costume, na sede desta Vara.


Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem
do(a) Juiz(a) do Trabalho.


PALMAS, 29 de Fevereiro de 2016.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

29/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- FRANCIMARA MASCARENHAS DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO N°:

0002822-58.2015.5.10.0801


PARTE AUTORA:

FRANCIMARA MASCARENHAS DOS


SANTOS


PARTE RÉ:

INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL


SOLIDARIEDADE - ISES e outros


TERMO DE AUDIÊNCIA


Aos vinte e quatro dias do mês de Fevereiro do ano de 2.016, às
16h, na sala de audiências desta Vara, sob a direção da MMa. Juíza
do Trabalho Titular ELIANA PEDROSO VITELLI, foram, por ordem
da MMa. juíza, apregoados os litigantes:

FRANCIMARA
MASCARENHAS DOS SANTOS,

reclamante e as reclamadas

INSTITUTO SÓCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES

e

MUNICÍPIO DE PALMAS.


Ausentes as partes.


Submetido o feito a julgamento, foi proferida a seguinte

SENTENÇA


FRANCIMARA MASCARENHAS DOS SANTOS,

reclamante,
qualificada na inicial, ajuizou reclamação trabalhista em face das
reclamadas

INSTITUTO SÓCIO EDUCACIONAL
SOLIDARIEDADE - ISES e MUNICÍPIO DE PALMAS,

igualmente
qualificadas, alegando, em síntese, que foi admitida pela primeira
reclamada em

01/07/2014

, para exercer a função de auxiliar de
serviços gerais, com salário mensal de R$887,68; que sempre
prestou serviços junto ao tomador de serviços MUNICÍPIO DE
PALMAS-TO; que foi demitida, sem justa causa e sem aviso prévio,
em

30/01/2015

; que não teve sua CTPS anotada; que não foram
quitadas as verbas rescisórias, tampouco recolhido o FGTS e as
contribuições previdenciárias; que sofreu dano moral; que a
segunda reclamada é responsável subsidiária pelos créditos
trabalhistas ora cobrados, por ser a tomadora de seus serviços e
por "nunca ter fiscalizado o contrato de terceirização com a primeira
reclamada, a incidir em culpa in vigilando".


Em face do exposto, formulou a autora os pedidos de ID cbeff19 -
Pág. 6/8, que ficam fazendo parte integrante do presente relatório.
Requereu, ainda, os benefícios da Justiça Gratuita.


Deu à causa o valor de R$ 33.543,00.


Juntou procuração e documentos.


Inconciliados.


Embora devidamente intimada (ID e4fc9bd), a primeira reclamada
não compareceu à audiência de ID 97572ee, em que deveria
apresentar defesa, razão pela qual requereu a autora a declaração
da sua revelia e a aplicação da pena de confissão ficta, decisão que
o juízo remeteu à sentença.


A segunda reclamada apresentou defesa escrita sem documentos,


no ID 1c18b20, onde pugnou pela improcedência dos pedidos,
pelos motivos que lá expôs.


Manifestou-se a autora sobre a defesa e documentos apresentados
pela segunda reclamada, no ID 3ff7c31.


Sem outras provas, foi encerrada a instrução processual.


Razões finais orais, remissivas, pela autora e segunda reclamada.
Prejudicada a tentativa conciliatória com a primeira reclamada, em
razão da sua ausência.


Inconciliados.


É o relatório.


FUNDAMENTAÇÃO


I - QUESTÕES PROCESSUAIS


(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

29/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- MUNICÍPIO DE PALMAS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO N°:

0002822-58.2015.5.10.0801


PARTE AUTORA:

FRANCIMARA MASCARENHAS DOS


SANTOS


PARTE RÉ:

INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL
SOLIDARIEDADE - ISES e outros


TERMO DE AUDIÊNCIA


Aos vinte e quatro dias do mês de Fevereiro do ano de 2.016, às
16h, na sala de audiências desta Vara, sob a direção da MMa. Juíza
do Trabalho Titular ELIANA PEDROSO VITELLI, foram, por ordem
da MMa. juíza, apregoados os litigantes:

FRANCIMARA
MASCARENHAS DOS SANTOS,

reclamante e as reclamadas

INSTITUTO SÓCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES

e

MUNICÍPIO DE PALMAS.


Ausentes as partes.


Submetido o feito a julgamento, foi proferida a seguinte

SENTENÇA


FRANCIMARA MASCARENHAS DOS SANTOS,

reclamante,
qualificada na inicial, ajuizou reclamação trabalhista em face das
reclamadas

INSTITUTO SÓCIO EDUCACIONAL
SOLIDARIEDADE - ISES e MUNICÍPIO DE PALMAS,

igualmente
qualificadas, alegando, em síntese, que foi admitida pela primeira
reclamada em

01/07/2014

, para exercer a função de auxiliar de
serviços gerais, com salário mensal de R$887,68; que sempre
prestou serviços junto ao tomador de serviços MUNICÍPIO DE
PALMAS-TO; que foi demitida, sem justa causa e sem aviso prévio,
em

30/01/2015

; que não teve sua CTPS anotada; que não foram
quitadas as verbas rescisórias, tampouco recolhido o FGTS e as
contribuições previdenciárias; que sofreu dano moral; que a
segunda reclamada é responsável subsidiária pelos créditos
trabalhistas ora cobrados, por ser a tomadora de seus serviços e
por "nunca ter fiscalizado o contrato de terceirização com a primeira
reclamada, a incidir em culpa in vigilando".


Em face do exposto, formulou a autora os pedidos de ID cbeff19 -
Pág. 6/8, que ficam fazendo parte integrante do presente relatório.
Requereu, ainda, os benefícios da Justiça Gratuita.


Deu à causa o valor de R$ 33.543,00.


Juntou procuração e documentos.


Inconciliados.


Embora devidamente intimada (ID e4fc9bd), a primeira reclamada
não compareceu à audiência de ID 97572ee, em que deveria
apresentar defesa, razão pela qual requereu a autora a declaração
da sua revelia e a aplicação da pena de confissão ficta, decisão que


0 juízo remeteu à sentença.


A segunda reclamada apresentou defesa escrita sem documentos,
no ID 1c18b20, onde pugnou pela improcedência dos pedidos,
pelos motivos que lá expôs.


Manifestou-se a autora sobre a defesa e documentos apresentados
pela segunda reclamada, no ID 3ff7c31.


Sem outras provas, foi encerrada a instrução processual.


Razões finais orais, remissivas, pela autora e segunda reclamada.
Prejudicada a tentativa conciliatória com a primeira reclamada, em
razão da sua ausência.


Inconciliados.


É o relatório.


FUNDAMENTAÇÃO


1 - QUESTÕES PROCESSUAIS


DA REVELIA E DA CONFISSÃO FICTA


(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

02/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES

P


PROCESSO N°0002822-58.2015.5.10.0801 -

AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR:

FRANCIMARA MASCARENHAS DOS SANTOS

RÉU

: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE -
ISES e outros


EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO


O(A) Juiz(a) da 1a Vara do Trabalho de Palmas - TO, no uso das
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica
INTIMADO(A) o

INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL
SOLIDARIEDADE - ISES - CNPJ: 16.425.613/0001-00


para tomar ciência do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA
proferido(a) nos autos e a seguir transcrito:


"DESPACHO

Vistos os autos. Tendo em vista a manifestação
apresentada pela parte autora (ID 7e7a124), em que desiste do
pedido de adicional de insalubridade e da liberação do FGTS,
converto o julgamento em diligência. Intimem-se as reclamadas,
sendo a primeira por

edital

e a segunda via

DEJT

, para que, no
prazo de 05 dias, manifestem-se quanto ao pedido de desistência,
sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, com ou sem
manifestação, façam os autos conclusos para julgamento. PALMAS,
28 de Janeiro de 2016 ELIANA PEDROSO VITELLI Juíza Titular de
Vara do Trabalho

".


O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na
Secretaria desta Vara do Trabalho, sita no endereço identificado
no cabeçalho. E, para que chegue ao conhecimento do
interessado, é passado o presente Edital, que será publicado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de
costume, na sede desta Vara.


Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem
do(a) Juiz(a) do Trabalho.


PALMAS, 1 de Fevereiro de 2016.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

02/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- MUNICÍPIO DE PALMAS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TERMO DE CONCLUSÃO


Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) IVANEIDE MOREIRA DE SOUSA, em 28 de Janeiro de
2016.


DESPACHO


Vistos os autos.


Tendo em vista a manifestação apresentada pela parte autora (ID
7e7a124), em que desiste do pedido de adicional de insalubridade e
da liberação do FGTS, converto o julgamento em diligência.
Intimem-se as reclamadas, sendo a primeira por

edital

e a segunda
via

DEJT

, para que, no prazo de 05 dias, manifestem-se quanto ao
pedido de desistência, sob pena de preclusão.


Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos
conclusos para julgamento.


PALMAS, 28 de Janeiro de 2016


ELIANA PEDROSO VITELLI
Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário