Informações do processo 0000039-50.2014.5.05.0031

  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 11/02/2015 a 07/06/2021
  • Estado
  • Bahia

Movimentações 2021 2018 2017 2016 2015

21/11/2016

Seção: Presidência
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A


BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A


Fica a parte notificada para, no prazo de lei, tomar ciência da


decisão Id.n°

34a07ff .


Salvador,

18/11/2016


Ednir Maria Porto Paraíso Martins


Técnico Judiciário


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

10/10/2016

Seção: 3a Turma
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):


- BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A


- RICARDO MONTES DOS SANTOS


"à unanimidade,

NEGAR PROVIMENTO

aos embargos
declaratórios."


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

26/09/2016

Seção: 3a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da 28a Sessão Ordinária de Julgamento do(a) Terceira Turma
do dia 04/10/2016 às 13:40


Intimado(s)/Citado(s):


- BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A


- RICARDO MONTES DOS SANTOS


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

25/08/2016

Seção: 3a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Intimado(s)/Citado(s):


- BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A


- RICARDO MONTES DOS SANTOS


"à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo autoral
para, considerando-se a ilicitude da retenção salarial da
remuneração do reclamante correspondente a gorjeta, condenar a
acionada ao pagamento de diferenças a título de taxa de serviço,
por todo período imprescrito. Observado o seguinte: a) para
quantificação da aludida parcela deve ser considerado que os
valores pagos ao reclamante representam 60% do valor que lhe
seria devido, já que os 40% restantes foi distribuído indevidamente
para o sindicato da categoria e para a reclamada. b) deve ser
procedida a divisão dos valores pagos a título te taxa de
serviço/gorjetas por 60% e do resultado deve ser aplicado 40%, que
é a quantia a ser paga ao autor; c) a integração para efeito dos
reflexos dessas diferenças sobre as férias + 1/3, décimos terceiros
salários e sobre o FGTS + 40%. d) nos termos da Súmula n. 354 do
Colendo TST, é indevido o pagamento de reflexos sobre as demais
parcelas, tais como aviso prévio, horas extras, adicional noturno,
feriados e DSRs. e) a diferença de FGTS deve ser quantificada de


forma separada para que seja procedido o respectivo depósito na
conta vinculada do reclamante; f) determina-se que seja anotada
na CTPS do obreiro o valor médio percebido a título de gorjetas,
nos termos do art. 29, §1°, da CLT. E, ainda, sem divergência, DAR
PROVIMENTO ao recurso da reclamada para autorizar a dedução
dos valores pagos sob idêntico título. E, por fim, arbitrar novo valor
à condenação em R$10.000,00 (dez mil reais), sendo as custas no
importe de R$200,00 (duzentos reais), de responsabilidade da
reclamada"


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

03/08/2016

Seção: 3a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da 21a Sessão Ordinária de Julgamento do(a) Terceira Turma
do dia 16/08/2016 às 13:30


Intimado(s)/Citado(s):


- BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A


- RICARDO MONTES DOS SANTOS


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

25/01/2016

Seção: Gabinete da Desembargadora do Trabalho Léa Reis Nunes de Albuquerque
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A


- RICARDO MONTES DOS SANTOS


Ficam os litigantes e demais interessados notificados da decisão
proferida neste processo, cuja conclusão está indicada a seguir.
DECISÃO: “Vistos, etc. Considerando que a presente demanda
versa sobre a "Cartões de ponto apócrifos. Validade como meio de
prova da jornada de Trabalho.", matéria objeto do Incidente de
Uniformização de Jurisprudência n.° 0000522¬


42.201 5.5.05.0000I UJ/processo referência n° 0001320¬
57.2013.5.05.0134, confiro cumprimento ao Ofício GVP (circular) n°
028/2015, ao tempo em que, determino a suspensão do recurso


interposto neste feito, até ulterior deliberação. Notifique-se as
partes.”


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário