Informações do processo 0000542-15.2013.5.10.0016

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 22/04/2013 a 13/11/2014
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2014 2013

13/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Julgo extinta a execução (art. 794, I, do CPC).Intimem-se as partes,
sendo o exequente, inclusive, para recebimento do
alvará.Decorridos os prazos e comprovada a movimentação,
enviem-se os autos ao arquivo.Brasília, 11 de novembro de 2014.
Juiz do Trabalho LUIZ FAUSTO MARINHO DE MEDEIROS


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

23/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

A Secretaria intima o exequente para os fins previstos no art.884 da
CLT.Prazo de cinco dias.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

22/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos.Homologo o cálculo, fixando o débito conforme discriminado
abaixo, sem prejuízo


de futuras atualizações e acréscimos legais. Cabe incidência de
outros valores oriundos de


atos praticados pelas partes no curso do processo executório (art.
789-A, CLT).


Especificação do débito:


Total da execução R$ 31.421,45 Atualizado até: 30/09/2014


Liq. Exequente....: 24.594,86


FGTS Deposito.....: 1.799,94


INSS Reclamado....: 4.370,97
INSS SAT..........: 655,68


Penhoro o valor do depósito recursal de fl.142 (R$10.532,24).
Intime-se a empresa reclamada para pagamento do débito
remanescente em 48h,sob pena de penhora de bens. Juiz do
Trabalho PATRICIA SOARES SIMOES DE BARROS


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

01/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 16a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Demonstre a empresa reclamada a incorporação da gratificação
titulação ao salário do


reclamante para efeito de apuração do termo final.Na oportunidade,
deverá ainda a reclamada juntar aos autos os contracheques a
partir do mês de abril/2013, sob pena de ser considerado para efeito
de cálculos a maior remuneração indicada nos autos.Prazo de 30
dias.


Intime-se.Brasília, 28 de agosto de 2014. Juiz do Trabalho
PATRICIA SOARES SIMOES DE BARROS


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

26/05/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: NÚCLEO DE RECURSOS
Tipo: Despacho

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Tempestivo o recurso (publicação em 04/04/2014 - fls. 117; recurso
apresentado em 14/04/2014 - fls. 118).


Regular a representação processual (fls. 54/55).


Satisfeito o preparo (fls. 116, 127 e 128). PRESSUPOSTOS
INTRÍNSECOS GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO.
Alegação(ões):


- violação do art. 6°, § 2° da LINDB;


- divergência jurisprudencial.


A eg. 2a Turma, por meio da decisão de fls. 111/116, deu parcial
provimento ao recurso do reclamante, para, reconhecendo o direito
adquirido do autor à incorporação da gratificação de titulação
postulada, deferir as diferenças salariais decorrentes.


Eis o teor da ementa:


"GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO. EMPREGADO PÚBLICO. LEI
DISTRITAL N° 3.824/2006. VIGÊNCIA. A lei inconstitucional não
produz efeitos, sequer revogando o texto que vigia anteriormente.
Assim, é aplicável aos empregados públicos a Lei Distrital n°
3.824/2006, cujo art. 37 somente foi revogado expressamente pela
Lei 4.426 de 18/11/2009 (art. 33). Recurso ordinário do reclamante
conhecido e parcialmente provido."


Inconformada, a reclamada, pelos fundamentos de fls. 118 e
seguintes, reitera a tese de que a lei com base na qual o reclamante
deduz a pretensão foi revogada, que não há direito adquirido à
gratificação de titulação e indica afronta ao princípio da legalidade.
Argumenta, ademais, que o benefício em questão não é de
exigência imediata, uma vez que está condicionado a pedido do
empregado e análise do empregador, enfim, não se trata de direito
adquirido, mas, sim, de verba dependente de condição a ser
verificada pelo empregador.


Contudo, depreende-se da decisão ora recorrida que o autor
requereu o pagamento da gratificação de titulação, comprovando
reunir os pressupostos para a percepção da parcela enquanto vigia
a lei que lhe assegurou a percepção do benefício.


Sendo assim, a derrogação da Lei Distrital n° 3.824/06, garantidora
da percepção da gratificação, não prejudica o direito adquirido
daqueles empregados possuidores da titulação no momento de sua
vigência, na forma dos arts. 5°, XXXVI, da Constituição Federal e 6°,
caput, da LINDB.


Nesse sentido, os seguintes precedentes do Col. TST: AIRR - 2034¬
98.2011.5.10.0020, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann,
Data de Julgamento: 11/09/2013, 1a Turma, Data de Publicação:
DEJT 20/09/2013, AIRR - 285-18.2012.5.10.0018 , Relatora
Ministra: Maria de Assis Calsing, Data de Julgamento: 27/11/2013,
4a Turma, Data de Publicação: DEJT 29/11/2013, AIRR - 652¬
63.2012.5.10.0011, Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de
Fontan Pereira, Data de Julgamento: 30/10/2013, 3a Turma, Data de
Publicação: DEJT 08/11/2013.


Incólumes, portanto, os dispositivos legais e constitucionais
invocados, bem como a divergência jurisprudencial colacionada
pela reclamada, restando obstado o seguimento do apelo, nos
termos do artigo 896, § 4°, da CLT e da Súmula n° 333 do Col. TST.


GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS
Quanto às questões da gratuidade de justiça e dos honorários
assistenciais, não cuidou a reclamada de apontar lesão à ordem
jurídica positiva, tampouco e apontar aresto para o confronto de
teses, revelando-se absolutamente desfundamentado o apelo, no
particular (CLT, artigo 896, alíneas "a" e "c"; Súmulas n°s 221 e 422
do TST).


CONCLUSÃO


Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.


Brasília, 06 de maio de 2014(3a-f).


Assinado Digitalmente


ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO


Desembargador Presidente do TRT da 10a Região


/mrrqc


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

03/04/2014

Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: Acórdão

EMENTA: GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO. EMPREGADO
PÚBLICO. LEI DISTRITAL N° 3.824/2006. VIGÊNCIA. A lei
inconstitucional não produz efeitos, sequer revogando o texto que
vigia anteriormente. Assim, é aplicável aos empregados públicos a
Lei Distrital n° 3.824/2006, cujo art. 37 somente foi revogado
expressamente pela Lei 4.426 de 18/11/2009 (art. 33).


Recurso ordinário do reclamante conhecido e parcialmente provido.


DECISÃO:


ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão, e
conforme o contido na respectiva certidão de julgamento (v. fls.
retro), em aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário do
reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a
reclamada a pagar gratificação de titulação correspondente a 12%


do valor do salário básico do reclamante, observados os incisos VII
(8%) e XI (4%) do art. 37 da Lei n° 3.824/2006, a partir de
abril/2013, bem como a pagar os reflexos da gratificação de
titulação sobre férias + 1/3, 13° salários, horas extras e FGTS.
Caberá à reclamada promover a inclusão da gratificação de
titulação ora deferida em folha de pagamento a contar do mês
subsequente ao do presente julgamento, já estando intimada a
partir deste acórdão. Incide correção monetária a partir do quinto dia
útil ao mês subsequente ao vencido (CLT, art. 459 e Súmula/TST
381) e os juros correm a partir do ajuizamento da ação. Os
recolhimentos previdenciários serão calculados sobre as parcelas
de condenação, exceto sobre o terço constitucional de férias e o
FGTS. Inverter o ônus da sucumbência e fixar as custas
processuais, pela reclamada, no importe de R$ 210,00, calculadas
sobre R$ 10.500,00 valor arbitrado à condenação, nos termos do
voto da Desembargadora Relatora. Ressalvas dos
Desembargadores João Amílcar e Alexandre Nery de Oliveira.


Brasília (DF), sala de sessões, 12 de março de 2014.


Assinado digitalmente


ELKE DORIS JUST


Desembargadora RelatoraEm, 12 de Março de 2014 (Data do
Julgamento)


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

02/04/2014

Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: Despacho

006a SESSAO ORDINÁRIA A TER INÍCIO NO DIA 12/03/2014 ÀS


14:00


Ata da 6a(Sexta) Sessão Ordinária da Egrégia 2a Turma, aberta
no dia 12 de março de 2014, às 14h, sob a Presidência do


Desembargador João Amílcar. Com a presença dos
Desembargadores Mário Macedo Fernandes Caron, Brasilino
Santos Ramos, Alexandre Nery de Oliveira e Elke Doris Just.
Procurador Dr. Enéas Torres. Secretário Bel. Tomás de


Moura Lara Resende. Ao início dos trabalhos o


Desembargador João Amílcar usou da palavra para registrar a
posse da Juíza Tamara Gil Kemp, como titular da 2a Vara do
Trabalho de Araguaína, desejando a S.Exa. felicidades. O
Presidente registrou, também, o recente aniversário de 40 anos
da Escola de Música de Brasília, que hoje tem como dirigente o
maestro Ayrton Pisco, tendo destacado a excelência da escola.
Os demais Desembargadores associaram-se as palavras da
Presidência. A seguir, passou-se à ordem do dia, a pauta


de julgamento divulgada em 06.03.2014 e considerada publicada
07.03.2014 no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
obedecendo-se as preferências, inclusive com julgamento de
processos adiados de pautas anteriores, tudo na forma legal e
regimental.


Decisão: aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário do
reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar
a reclamada a pagar gratificação de titulação correspondente a
12% do valor do salário básico do reclamante, observados os
incisos VII (8%) e XI (4%) do art. 37 da Lei n° 3.824/2006, a partir
de abril/2013, bem como a pagar os reflexos da gratificação de
titulação sobre férias + 1/3, 13° salários, horas extras e FGTS.
Caberá à reclamada promover a inclusão da gratificação de
titulação ora deferida em folha de pagamento a contar do mês
subsequente ao do presente julgamento, já estando intimada a
partir deste acórdão. Incide correção monetária a partir do quinto
dia útil ao mês subsequente ao vencido (CLT, art. 459 e
Súmula/TST 381) e os juros correm a partir do ajuizamento da
ação. Os recolhimentos previdenciários serão calculados sobre as
parcelas de condenação, exceto sobre o terço constitucional de
férias e o FGTS. Inverter o ônus da sucumbência e fixar as custas
processuais, pela reclamada, no importe de R$ 210,00,
calculadas sobre R$ 10.500,00 valor arbitrado à condenação, nos
termos do voto da Desembargadora Relatora. Ressalvas dos
Desembargadores João Amílcar e Alexandre Nery de Oliveira.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

06/03/2014

Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: PAUTA

?SECRETARIA DA 2a TURMA


EXTRA-PAUTA DE JULGAMENTOS 12/03/2014 14:00


001) RO -1704-2013-004-10-00-3
Juiz Relator ELKE DORIS JUST
Recorrente Jorge Celio Alves


Advogado José Augusto Santos da Conceição (OAB:34126-N-
DF)


Recorrido Eqs Engenharia Ltda


Advogado Eduardo Lopes Teixeira (OAB:16812-N-SC)


( Adiado )


002) AP -0727-2011-021-10-00-4


Juiz Relator BRASILINO SANTOS RAMOS


Juiz Revisor JOÃO AMÍLCAR


Agravante Sulamita Rosa Alves


Advogado Fabiano Santos Borges (OAB:12998-N-DF)


Agravado Pulitzer Capital Jornalismo Ltda
Advogado Vera Eliza Muller (OAB:27906-X-DF)


Agravado Roberpar Participações Ltda.


Advogado Vera Eliza Muller (OAB:27906-N-DF)


Agravado Gutemberg Impressões e Comércio de Equipamentos
Gráficos Ltda.


Advogado Vera Eliza Muller (OAB:27906-N-DF)


Agravado Gt Jornalismo Comunicação Ltda.


Agravado Alcyr Duarte Collaco Filho
Advogado Vera Eliza Muller (OAB:27906-N-DF)


( Voto de desempate )


003) AP -0857-2007-001-10-00-6
Juiz Relator JOÃO AMÍLCAR


Juiz Revisor BRASILINO SANTOS RAMOS


Agravante Ca Programas de Computador, Participações e
Serviços Ltda


Advogado João Batista Lira Rodrigues Júnior (OAB:15180-X-
DF)


Agravado Ricardo de Faria Gomes


Advogado Helen Cristina Vitorasso Souza (OAB:145281-N-
SP)


( Vista regimental )


004) AP -2080-2011-019-10-00-9
Juiz Relator ELKE DORIS JUST


Juiz Revisor ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Agravante Monica Guadagnini D' Alvear Bach da Graca
Advogado Elizabeth Tostes Peixoto (OAB:7311-N-DF)
Agravado Banco do Brasil Sa


Advogado Mariana Oliveira Kmofel (OAB:25200-N-DF)


( Adiado )


005) RO -0455-2013-003-10-00-2


Juiz Relator BRASILINO SANTOS RAMOS
Juiz Revisor ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Recorrente Cleyton Martins de Sousa
Advogado Moacir Akira Yamakawa (OAB:1937-A-DF)
Recorrente Tam Linhas Aereas S/A.


Advogado Bianca Bassôa Reinstein (OAB:58592-A-RS)
Recorrido Os Mesmos


( Vista regimental)


006) RO -0498-2012-001-10-00-4


Juiz Relator BRASILINO SANTOS RAMOS


Juiz Revisor ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA


Recorrente Caixa Economica Federal


Advogado Fernanda Valadares de Oliveira (OAB:25114-N-


GO)


Recorrente Luiz Carlos Silva de Araujo


Advogado Moacir Akira Yamakawa (OAB:1937-A-DF)


Recorrido Os Mesmos


( Adiado )


007) RO -0572-2012-009-10-00-3
Juiz Relator JOÃO AMÍLCAR


Juiz Revisor BRASILINO SANTOS RAMOS


Recorrente Glaucia Silva Garcia


Advogado Ulisses Riedel de Resende (OAB:968-N-DF)


Recorrente Serviço Social da Industria Departamento Regional


do Distrito Federal


Advogado Bruno Ericky Francisco Alvim de Oliveira
(OAB:27959-N-DF)


Recorrente Glaucia Silva Garcia ( Recurso Adesivo )


Advogado Ulisses Riedel de Resende (OAB:968-N-DF)
Recorrido Os Mesmos


( Vista regimental


008) RO -0689-2013-011-10-00-4
Juiz Relator ELKE DORIS JUST


Juiz Revisor BRASILINO SANTOS RAMOS
Recorrente Leonardo Jose Pires Machado
Advogado Leonardo Jose Pires Machado (OAB:39781-N-DF)
Recorrido Poliedro Informatica Consultoria e Serviços Ltda
Advogado Tawfic Awwad (OAB:7667-N-DF)


Recorrido Luiz Carlos Garcia
Recorrido Suely Santos Nakao


( Vista regimental )


009) RO -1048-2012-005-10-00-4


Juiz Relator ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA


Juiz Revisor JOÃO AMÍLCAR


Recorrente Joelcio Marinho Bezerra


Advogado Moacir Akira Yamakawa (OAB:1937-A-DF)


Recorrente Brasilia Cursos e Concursos Ltda


Advogado Hugo Leonardo de Rodrigues e Sousa (OAB:15138


N-DF)


Recorrido Os Mesmos
( Adiado )


010) RO -1428-2012-013-10-00-3
Juiz Relator JOÃO AMÍLCAR


Juiz Revisor BRASILINO SANTOS RAMOS
Recorrente Oscar Luis Almeida Galera
Advogado Ludmylla Mariana Anselmo (OAB:13-N-DF)
Recorrido Egel Locacao de Veiculos Ltda
Recorrido Furnas-Centrais Eletricas S.A.


Advogado Juliana Fonseca e Miranda (OAB:28661-N-DF)


( Vista regimental )


011) RO -1633-2011-009-10-00-9
Juiz Relator JOÃO AMÍLCAR


Juiz Revisor BRASILINO SANTOS RAMOS
Recorrente Maria Liduina da Silva e Outro
Advogado Wenia Garcia Machado (OAB:26445-X-DF)
Recorrente Brookfield Incorporações S.A.


Advogado Daniel Battipaglia Sgai (OAB:214918-N-SP)


Recorrido Os Mesmos


Recorrido Brilhar Construções Ltda - Epp


Advogado Carlos Eduardo Almeida Xavier de Mendonça


(OAB:22753-N-DF)


( Vista regimental )


012) RO -1678-2012-008-10-00-8
Juiz Relator JOÃO AMÍLCAR


Juiz Revisor BRASILINO SANTOS RAMOS
Recorrente Antonio Carlos Lima Guimaraes
Advogado Ariel Gomide Foina (OAB:22125-N-DF)


Recorrido Rialma S/A Centrais Eletricas Rio das Almas
Advogado Mary Anne Santana Inácio de Rezende
(OAB:30455-X-GO)


( Vista regimental )


013) RO -1706-2012-018-10-00-4
Juiz Relator ELKE DORIS JUST


Juiz Revisor ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Recorrente Valeska Michelle da Silva
Advogado Rogério Ferreira Borges (OAB:16279-N-DF)
Recorrente Banco Citibank S A


Advogado Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB:15553-N-DF)
Recorrido Os Mesmos


( Vista regimental )


014) RO -2135-2011-001-10-00-2


Juiz Relator ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA


Juiz Revisor BRASILINO SANTOS RAMOS


Recorrente Caixa Economica Federal


Advogado Aline Lisboa Naves Guimarães (OAB:22400-N-DF)


Recorrente Fundação dos Economiarios Federais Funcef


Advogado Luiz Antônio Muniz Machado (OAB:750-A-DF)


Recorrido Os Mesmos


Recorrido Guilherme Rondelli da Costa


Advogado Moacir Akira Yamakawa (OAB:1937-A-DF)


( Adiado )


OBS: A publicação desta relação não exclui a possibilidade de
julgamento de outros processos, encaminhados a Secretaria com
determinação para
inclusão em mesa.


TOMÁS DE MOURA LARA RESENDE


?PAUTA DE JULGAMENTO DE PROCESSO JUDICIAL
ELETRÔNICO - Pje A SER REALIZADA EM 12 DE
MARÇO DE 2014 ÀS 14.00h


001) - PROCESSO N° 0000109-59.2013.5.10.0000 - CAUTELAR
INOMINADA


RELATORA: Desembargadora Elke Doris Just
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA
Advogado: VINICIUS MESSIAS FERREIRA
REQUERIDO: JOSE VALDO DE SOUSA
PROCURADOR: JOSE EYMARD LOGUERCIO


002) - PROCESSO N° 0000802-79.2013.5.10.0861- RECURSO
ORDINÁRIO


RELATOR: Desembargador Brasilino Santos Ramos


RECORRENTE: CELTINS - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA
DO TOCANTINS


Advogado: LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS
BITTENCOURT, LYCURGO LEITE NETO


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Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário