Informações do processo 0010522-76.2013.5.05.0031

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 11/02/2015 a 10/12/2015
  • Estado
  • Bahia

Movimentações Ano de 2015

10/12/2015

Seção: 5a Turma
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ANA CAROLINA ZACHARIADES GUSMAO


- DEBORAH FREITAS COMERCIO E CONFECCOES LTDA


Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do teor do Acórdão ID
ddb58c8, cuja conclusão é a seguinte: "...

por unanimidade,
REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE e, no mérito, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO."


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

24/11/2015

Seção: 5a Turma
Tipo: Edital de Notificação de Decisão

Pauta da 32a Sessão Ordinária de Julgamento do(a) Quinta Turma
do dia 01/12/2015 às 14:00, na Sala de Sessões Desembargador
Rosalvo Torres


Intimado(s)/Citado(s):


- ANA CAROLINA ZACHARIADES GUSMAO


- DEBORAH FREITAS COMERCIO E CONFECCOES LTDA


- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.


Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

29/04/2015

Seção: 31a. Vara do Trabalho de Salvador
Tipo: Notificação

Fica V.Sa. notificada para: vista do Recurso Ordinário de Id n.°
78dd797.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

23/03/2015

Seção: 31a. Vara do Trabalho de Salvador
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5a REGIÃO


31a Vara do Trabalho de Salvador


Rua Miguel Calmon, 285, 8° ANDAR, Comércio, SALVADOR - BA -
CEP: 40015-901


TEL.:(71) 32846311 - EMAIL: 31avarassa@trt5.jus.br


PROCESSO: 0010522-76.2013.5.05.0031


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ANA CAROLINA ZACHARIADES GUSMAO
RECLAMADO: DEBORAH FREITAS COMERCIO E CONFECCOES
LTDA


CERTIDÃO


Certifico que decorreu o prazo para a interposição de Recurso pelas
partes ocorrendo o trânsito em julgado.


DESPACHO


1. Não recebo o Recurso Ordinário interposto de Id n.° 78dd797 vez
que intempestivo, Notifique-se o reclamante;


2. Após, arquivem-se os autos.


SALVADOR, BA, 13 de março de 2015
Juiz(a) do Trabalho


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

11/02/2015

Seção: 31a. Vara do Trabalho de Salvador
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5a REGIÃO


31a Vara do Trabalho de Salvador


Rua Miguel Calmon, 285, 8° ANDAR, Comércio, SALVADOR - BA -
CEP: 40015-901


TEL.:

(71) 32846311

- EMAIL:

31avarassa@trt5.jus.br


PROCESSO:

0010522-76.2013.5.05.0031


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ANA CAROLINA ZACHARIADES GUSMAO
RECLAMADO: DEBORAH FREITAS COMERCIO E CONFECCOES
LTDA


S E N T E N Ç A


Ana Carolina Zachariades Gusmão

ajuizou reclamação trabalhista
em face de

Deborah Freitas Comércio e Confecções Ltda.

,


qualificados nos autos à fl. 01 da petição inicial e aditamento de ID
879449 e 524851. Alega a reclamante ter laborado para a
reclamada no período entre 03/03/2013 e 24/02/2014. Formula os
pedidos de itens “a” a “e” da inicial e “a” a “g” do aditamento à
inicial, nos termos da causa de pedir além de benefícios da justiça
gratuita, aplicação do art. 467 da CLT, honorários advocatícios,
juros e correção monetária. Frustrada a tentativa de conciliação (ID
1303932), a reclamada apresentou defesa escrita, refutando, no
mérito, as pretensões deduzidas pelo autor. As partes juntaram
documentos em abono de suas teses.


Na audiência de provas, colhidos os depoimentos das partes e
ouvidas duas testemunhas. Sem outras provas, encerrou-se a
instrução processual (ID 8f8cd63).


Razões finais remissivas pelas partes.


Sem êxito as tentativas de conciliação. Autos conclusos para
julgamento.


É o relatório.


DECIDO


1 - DA ARGUIÇÃO DE REVELIA.


Rejeito a arguição da reclamante acerca da ausência de
reconstituição da pluralidade dos sócios e consequente
dissolução da sociedade, o que ocasionaria a irregular
representação da empresa. A ausência de tal comprovação não
gera os efeitos da revelia pretendidos pela autora, uma vez que
a reclamada, ao comparecer em Juízo com peça de
contestação, manifestou o ânimo de se defender. Ressalte-se
que, em audiência, a reclamante não questionou a condição da
sociedade.


2 - DO CONTRATO DE TRABALHO.


No que tange à ruptura contratual, a reclamante afirma, em
depoimento, que resolveu sair da reclamada pois não estava
satisfeita com o tratamento que vinha recebendo, por ser
vigiada o tempo todo. Além disso, aduz que, após um episódio
envolvendo um aluno da academia, foi chamada para uma
reunião na casa da tia do referido aluno, onde foi dito que, além
do citado episódio envolvendo a sexualidade do aluno não ter
ocorrido, a autora não era boa funcionária, não limpava a loja,
tratava mal os clientes e tinha problemas com a mãe. A própria
autora afirma que estas foram as razões que a levaram a
ingressar com reclamação trabalhista pleiteando a rescisão
indireta.


Não restou demonstrada qualquer violação, pela reclamada, do
art. 483 da CLT, pois não demonstrado qualquer violação de
obrigação contratual que torne impossível a manutenção do
liame empregatício.


Desta forma, como a justa causa dada pelo empregado, a justa
causa do empregador deve ser robustamente provada, de
modo a tornar impossível a manutenção do liame

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