Informações do processo 0047200-06.1997.5.17.0003

  • Numeração alternativa
  • 47200/1997-003-17-00.0
  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 12/05/2014 a 30/10/2014
  • Estado
  • Espírito Santo

Movimentações Ano de 2014

30/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

DESPACHO
Vistos etc.


Quanto ao saldo remanescente apurado pela patrono da autora,
nada a deferir. Os honorários advocatícios foram atualizados pela d.
Contadoria deste Juízo (fl. 1162/1163), na forma determinada à fl.
1161 verso.


O depósito de fl. 1166 foi liberado, por alvará, em favor do
advogado da reclamante.


Intime-se.


Após, devolvam-se os autos ao Arquivo.


Vitória, 28 de outubro de 2014.


Marcelo Tolomei Teixeira
Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

01/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

DESPACHO
Vistos etc.


Como esclarecido na certidão de fl. 1160, os autos deste processo
somente vieram conclusos a este Juiz nesta data porque
encontravam-se guardados, por equívoco, em arquivo próprio de
volumes encerrados. Cuide a Secretaria da Vara para que fatos
como este não se repitam, sob pena de prejuízo à celeridade
processual.


De todo modo, a promoção da d.Contadoria, datada de 18/08/2014
(fl. 1159), é bastante esclarecedora e merece ser destacada:


"PROMOÇÃO


Esta Contadoria do Juízo concorda com as alegações do advogado
da reclamante, esclarecendo o seguinte:


1. no acordo de fls. 1120-1121 constou que a reclamante receberia
a importância de R$ 25.000,00 e o seu advogado a importância de
R$ 2.500,00; os valores seriam extraídos do depósito de fl. 827,
realizado pelo reclamado em conta do próprio BANESTES S/A;


2. foram expedidos dois alvarás: um em favor da reclamante (alvará
n° 01927/10), no importe de R$ 25.000,00 (fl. 1124) e outro em favor
do advogado da reclamante (alvará n° 01904/14), no importe de R$
2.500,00 (fl. 1123);


3. também foi expedido o ofício de fl. 1125, determinando que o
BANESTES S/A transferisse para conta judicial à disposição desta
3a Vara o valor remanescente que ainda restasse naquela conta (de
fl. 827), "após a dedução dos alvarás n° 01904/10 e 01927/10" (vide
fl. 1125); esse saldo remanescente seria liberado em favor do
reclamado, mas, como constou do ofício, somente "após a dedução
dos alvarás" expedidos em favor da reclamante e de seu advogado;
esse ofício foi reiterado por Oficial de Justiça, à fl. 1130, com a
mesma advertência de que o saldo somente deveria ser transferido
"após a dedução dos alvarás n° 01904/10 e 01927/10".


4. o BANESTES S/A apresentou ofício informando sobre a
transferência de R$ 12.839,13, em 23/03/2011 (vide fls. 1136-1137);
acreditando que nesse valor transferido pelo BANESTES S/A já
haviam sido descontados os dois alvarás expedidos (da reclamante
e de seu advogado), todo esse saldo remanescente foi liberado em
favor do reclamado (alvará de fl. 1138);


5. posteriormente, o BANESTES S/A apresentou extrato da conta
relativa ao depósito de fl. 827; esse documento (fls. 1148-1150)
demonstrou cabalmente que o BANESTES S/A procedeu à
transferência sem reservar o valor relativo ao alvará n° 01904/10,
que tinha como beneficiário o advogado da reclamante e o valor de
R$ 2.500,00; observando-se o extrato de fls. 1148-1150 constata-se
que o único saque que havia na conta antes da transferência dos
valores foi aquele relativo ao alvará da reclamante, no importe de
R$ 25.000,00 (vide parte final de fl. 1150); depois desse saque,
houve a transferência dos R$ 12.839,13 (vide fl. 1150-verso), que
posteriormente foi liberado integralmente para o reclamado (alvará
de fl. 1138);


6. assim, o advogado da reclamante não recebeu o alvará
01904/10, no valor de R$ 2.500,00, expedido em 07/12/2010 (fl.
1123).


Vitória-ES, 18 de agosto de 2014.


Stephan Pratti da Silva
Calculista"


Como se vê, o BANESTES S/A se equivocou ao cumprir o ofício de
fl. 1130, que determinava a transferência do saldo remanescente da
conta de fl. 828 somente após o saque dos dois alvarás. Com efeito,
o BANTESTES S/A procedeu à transferência quando havia ocorrido
apenas o saque do alvará da reclamante, razão pela qual não foi
quitado o alvará do seu advogado. Quando o BANESTES S/A
apresentou a comprovação da transferência (fls. 1136-1137), este
Juízo presumiu que os dois alvarás haviam sido sacados (pois
assim era a determinação de fl. 1130) e liberou o saldo
remanescente para o reclamado (fl. 1138).


Por todo o exposto, deve ser atualizado o valor de R$ 2.500,00, a
partir da data da expedição do alvará não sacado (07/12/2010 - fl.
1123), e intimado o reclamado para pagamento da respectiva
importância, no prazo de 48 horas, em conta judicial no Banco do
Brasil S/A (agência 3665-X) ou na Caixa Econômica Federal
(agência 3993), sob pena de penhora on line de suas contas
bancárias.


Depois de comprovado o depósito do respectivo valor, expeça-se
alvará em favor do advogado da reclamante, intimando-o para
ciência, e, em seguida, devolvam-se os autos ao Arquivo.
Vitória, 1 de outubro de 2014.


Alvino Marchiori Junior
Juiz do Trabalho Substituto

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Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

12/05/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

DESPACHO
Vistos etc.


Desnecessário o desarquivamento dos autos.


Expeça-se novo alvará, em substituição àquele expedido sob o
número 01904/2010, expedido em 07.12.2010.


Após, arquive-se em pasta própria.


Vitória, 9 de maio de 2014.


Marcelo Tolomei Teixeira
Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário