Informações do processo 0001131-09.2014.5.05.0631

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 21/10/2015 a 22/03/2022
  • Estado
  • Bahia

Movimentações 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015

22/03/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara Do Trabalho De Brumado

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LIDIOMAR GOMES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be99847
proferido nos autos.

DESPACHO

Porque observados os pressupostos para a sua admissibilidade,
recebo os embargos de declaração de id 89d3db7, opostos pelo
reclamado.

Com fulcro no art. 897-A, § 2º, da CLT, bem assim na Orientação
Jurisprudencial nº. 142 da Seção de Dissídios Individuais I do
C.TST, concedo à parte contrária o prazo de 05 (cinco) dias, para,
querendo, produzir manifestação acerca daquela medida recursal,
após o que os autos deverão ser feitos conclusos ao órgão
sentenciante ao qual se vincula para a necessária apreciação.
BRUMADO/BA, 22 de março de 2022.

VIVIANE MARIA NEVES DA ROCHA BORGES COSTA
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 1521 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

09/03/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara Do Trabalho De Brumado

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LIDIOMAR GOMES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb0d6ae
proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc…

1. LIDIOMAR GOMES DOS SANTOS na reclamação trabalhista
ajuizada contra XILIOTE S/A apresentou os cálculos de liquidação,
conforme planilha de id - 74264ec.

2. Na forma do §2º do art. 879 da CLT, a parte reclamada,
regularmente notificada apresentou impugnação fundamentada com
a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Os autos
foram remetidos ao calculista da Vara.

3. Em atendimento aos estreitos limites da coisa julgada, as contas
apresentadas pela parte reclamante foram verificadas pelo
calculista do juízo, que procedeu à conferência e elaboração dos
cálculos através do sistema PJE-Calc e, quanto aos pontos
impugnados passíveis de aferição por este setor de cálculos,
constatei que o reclamante utilizou a TR como índice de correção

monetária e juros demora simples de 1% ao mês aplicados a partir
da data de ajuizamento da ação.

A Seção de Cálculos desta Vara, cingindo-se às diretrizes traçadas
no título exequendo, refez as contas com as correções devidas,
observando a dedução do valor recolhido a título de custas
processuais, utilizando como índice de correção monetária o IPCA-
E na fase pré judicial e a taxa SELIC a partir da citação, de acordo
com a decisão do c. STF nos autos das ADCs 58 e 59, bem como
das ADIs 5867 e6021.

4. Deste modo, HOMOLOGO as contas elaboradas pelo calculista
do juízo, ao tempo em que fixo o débito total da parte ré em R$
13.681,91 (treze mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa e um
centavos) com incidência de juros e atualização monetária até
19/11/2021, conforme planilha anexa elaborada pelo calculista do
juízo e que faz parte integrante deste decisum, como se aqui
transcrita estivesse devendo ser observadas as atualizações
devidas até o efetivo pagamento. NOTIFIQUEM-SE.

BRUMADO/BA, 09 de março de 2022.

CRISTIANE MENEZES BORGES LIMA

Juiz(a) do Trabalho Titular

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- XILOLITE S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb0d6ae
proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos, etc…

1. LIDIOMAR GOMES DOS SANTOS na reclamação trabalhista
ajuizada contra XILIOTE S/A apresentou os cálculos de liquidação,
conforme planilha de id - 74264ec.

2. Na forma do §2º do art. 879 da CLT, a parte reclamada,
regularmente notificada apresentou impugnação fundamentada com
a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Os autos

foram remetidos ao calculista da Vara.

3. Em atendimento aos estreitos limites da coisa julgada, as contas
apresentadas pela parte reclamante foram verificadas pelo
calculista do juízo, que procedeu à conferência e elaboração dos
cálculos através do sistema PJE-Calc e, quanto aos pontos
impugnados passíveis de aferição por este setor de cálculos,
constatei que o reclamante utilizou a TR como índice de correção
monetária e juros demora simples de 1% ao mês aplicados a partir
da data de ajuizamento da ação.

A Seção de Cálculos desta Vara, cingindo-se às diretrizes traçadas
no título exequendo, refez as contas com as correções devidas,
observando a dedução do valor recolhido a título de custas
processuais, utilizando como índice de correção monetária o IPCA-
E na fase pré judicial e a taxa SELIC a partir da citação, de acordo
com a decisão do c. STF nos autos das ADCs 58 e 59, bem como
das ADIs 5867 e6021.

4. Deste modo, HOMOLOGO as contas elaboradas pelo calculista
do juízo, ao tempo em que fixo o débito total da parte ré em R$
13.681,91 (treze mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa e um
centavos) com incidência de juros e atualização monetária até
19/11/2021, conforme planilha anexa elaborada pelo calculista do
juízo e que faz parte integrante deste decisum, como se aqui
transcrita estivesse devendo ser observadas as atualizações
devidas até o efetivo pagamento. NOTIFIQUEM-SE.

BRUMADO/BA, 09 de março de 2022.

CRISTIANE MENEZES BORGES LIMA

Juiz(a) do Trabalho Titular

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Retirado da página 1422 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário