Informações do processo 0001945-37.2013.5.10.0010

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 13/12/2013 a 10/12/2014
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2014 2013

10/12/2014

Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: Despacho

Vistos.


A Nota Técnica n° 143/2014/CGRS/SRT/MTE evidencia que, no
dia 24/01/2014, o Secretário de Relações do Trabalho procedeu à
análise do pedido de registro sindical, decidindo arquivar o
Processo Administrativo n° 46260.005418/2007-28, com base nos
artigos 27, III, e 51 da Portaria MTE n° 326/2013 (fls. 373/382).


Assim, alguns dias após a liminar concedida pelo órgão de
primeiro grau a pretensão deduzida foi atendida pela autoridade
pública, daí resultando a perda superveniente do interesse
processual.


Extingo o processo, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC,
condenando a União em custas processuais, no importe de R$
100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa.
Isento o recolhimento, na forma da lei.


Publique-se.


Brasília-DF, 9 de dezembro de 2014.


Assinado digitalmente
JOÃO AMÍLCAR PAVAN
Relator


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

24/11/2014

Seção: COORDENADORIA DE CADASTRAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DO 2° GRAU
Tipo: ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Ata de Audiência e Notícia de Distribuição Ordinária N°040/2014
Às 14:00 horas do dia 08 a 15 de 21 de outubro 2014, ausentes
partes e advogado o Desembargador ANDRÉ R.P. V.
DAMASCENO, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
10a Região, realizou em audiência pública a distribuição do(s)
seguinte(s) processo(s):


PRIMEIRA TURMA
Recurso Ordinário


Relator - Desembargador - DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
Revisor - Desembargadora - ELAINE MACHADO VASCONCELOS


Agravo de Petição
Relator - Desembargador - JOÃO AMÍLCAR
Revisor - -


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28/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

O objeto do mandado de segurança exauriu-se com a sentença às
fls. 365/368, inclusive pendente de análise de recurso da
União.Eventuais violações à decisão ou novas insurgências
implicam novo remédio processual.Encaminhem-se os autos ao E.
TRT para apreciação do RO. Juiz do Trabalho MÁRCIO ROBERTO
ANDRADE BRITO


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09/04/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vista ao impetrante para, querendo, manifestar-se sobre o recurso
da União de fls.383/388, no prazo legal.


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20/02/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA
PLEITEADA pelo SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DO
MUNICÍPIO DE BATATAIS contra ato do Secretário das Relações
do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego para, confirmando
a liminar concedida às fls. 228/229, determinar a conclusão do
processo administrativo em que o Impetrante requer alteração de
seu registro sindical, determinando à autoridade a conclusão do
processo n° 46260.005418/2007-28, em 60 dias.Publique-se.Intime-
se, por mandado, a autoridade reputada coatora, com cópia da
decisão.Intime-se a União, via PRU.Remessa ex officio, nos moldes
do art. 14, §1° da Lei 12.016/2009. Juiz do Trabalho MÁRCIO
ROBERTO ANDRADE BRITO


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