Informações do processo 0005859-94.2016.8.19.0207

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 20/05/2022 a 06/06/2022
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2022

06/06/2022 Visualizar PDF

  • Os Mesmos
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 24ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO

Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0005859-94.2016.8.19.0207 Protocolo: 3204/2022.00335203 -
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ALEGAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO DE QUE TERIA ALIENADO O BEM ANTERIORMENTE AO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA DA VENDA E DA DATA DA TRADIÇÃO. O NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA É REALIZADO COM A ASSINATURA DO CONTRATO E SE APERFEIÇOA COM A SIMPLES TRADIÇÃO DO BEM, O QUE OCORRE COM O PREENCHIMENTO E ASSINATURA DO DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA. DOCUMENTO NÃO FOI TRAZIDO AOS AUTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONDUTOR DO E DO PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL. PRECEDENTE FIRMADO PELO STJ. POSSIBILIDADE DE CHAMAMENTO AO PROCESSO NA FORMA DO ART. 130, III, CPC. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE ALBAROA POR TRÁS. VIOLAÇÃO AO DEVER GERAL DE CAUTELA. ART. 29, INCISO II, DO CTB. CONDUTOR QUE NÃO GUARDOU A DEVIDA DISTÂNCIA COM RELAÇÃO AO AUTOMÓVEL DO AUTOR A SUA FRENTE E QUE DEVERIA ESTAR PREPARADO PARA FREAR. CONDUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, INCISO II, DO CPC. PRECEDENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, PORQUANTO NÃO COMPROVOU A CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO. NEXO CAUSAL E DANO MATERIAL COMPROVADOS. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIGA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSOS AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.


Retirado da página 507 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

23/05/2022 Visualizar PDF

  • Os Mesmos
Seção: VIGÉSIMA QUARTA CAMARA CIVEL
Tipo: APELAÇÃO

Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0005859-94.2016.8.19.0207 Protocolo: 3204/2022.00335203 -


Retirado da página 56 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

20/05/2022 Visualizar PDF

  • Os Mesmos
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 24ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR REINALDO PINTO ALBERTO FILHO, PRESIDENTE DA
VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA
01/06/2022, A PARTIR DE 00:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E
DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS
PORVENTURA ADIADOS:


Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0005859-94.2016.8.19.0207 Protocolo: 3204/2022.00335203 -


Retirado da página 733 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância