Informações do processo 0035738-78.2022.8.19.0000

Movimentações Ano de 2022

25/11/2022

Movimentação bloqueada

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: xxxxx - xxxxxxxxxx xx xxx xxxxxx xxxxx
Tipo: xxxxxx xx xxxxxxxxxxx - xxxxx
xxxx xxxxxxx, xx xxxxx xx xxxx. xx. xxx. xxxxx xx xxxxxx xxxx, xxxxxxxxxx xx xxxxxxxxx xx xxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxx xxxxx xxxxx xxxxxxxx xx xxxxxxx, xxx xxxxx xxxxxxxx xx xxxxxx xxxxxxx xx xxxxxxx xxx xx/xx/xxxx, xxxxx-xxxxx, x xxxxxx xxx xx:xx xxxxx, xx xxx xxxxxxx xxxxxxxxxx, xx xxxxxxxxx xxxxxx xxxxxxxxxxxx x xx xxxxxxx xxx xxxxxxx xxxxxxxxxx. x xxxxxx xx xxxxxxxxxx xxxxxxx
xxxxxxx: xxxxxxxxxx xxxxxx-xxxxxxxxxx xxxxxx: xxxxxxx x xxxx xxxxx xxxx: xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx xxxxxxxxx: xxxx/xxxx.xxxxxxxx -

08/11/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 23ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Assunto: Tratamento médico-hospitalar Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Ação: 0009860-48.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2022.00337172 -
DESPACHO: Tendo em vista que o eventual acolhimento dos presentes aclaratórios trará, em tese, efeitos infringentes ao acórdão impugnado, à parte embargada para apresentar resposta ao recurso. (01).


Retirado da página 525 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

10/10/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 23ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Assunto: Tratamento médico-hospitalar Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Ação: 0009860-48.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2022.00337172 -
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. AUTOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO QUE A PARTE RÉ AUTORIZE A COBERTURA DO TRATAMENTO QUE VEM SENDO MINISTRADO AO AUTOR, NA ESCOLA ESPECIAL CRESCER, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SEMANAL DE FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA, E CONSULTAS COM PSIQUIATRA INFANTIL. RECURSO DA PARTE RÉ, PELA REVOGAÇÃO DA DECISÃO CONCESSIVA DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO QUE NÃO MERECE PROPERAR. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, NA FORMA DO ART. 300 DO CPC/15. DOCUMENTOS QUE INSTRUEM À INICIAL EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO. LAUDO MÉDICO ATESTA QUE O AUTOR, ATUALMENTE COM 06 ANOS DE IDADE, POR POSSUIR O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NECESSITA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. CONSTAM DOS AUTOS REQUERIMENTOS MÉDICOS INDICANDO O TRATAMENTO COM FONOAUDIÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, PSIQUIATRA INFANTIL, TERAPEUTA OCUPACIONAL E PSICOTERAPEUTA. O AGRAVADO DEMONSTRA A NECESSIDADE PREMENTE DE REALIZAR O TRATAMENTO ORA QUESTIONADO, O QUAL SE INSERE NAS EXPECTATIVAS DE SEU ADEQUADO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL. INTERVENÇÃO PRECOCE QUE ALTERA O PROGNÓSTICO E SUAVIZA OS SINTOMAS. PERIGO DE DANO MANIFESTO, EIS QUE A DEMANDA TRATA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS, TAIS COMO VIDA, SAÚDE E DIGNIDADE. 2. TRATAMENTOS REQUERIDOS QUE INTEGRAM O ROL DA ANS. ANS CONCEDEU AOS BENEFICIÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) O DIREITO A NÚMERO ILIMITADO DE SESSÕES DE FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA, TERAPIAS OCUPACIONAIS E FONOAUDIOLOGIA, PARA O TRATAMENTO DE AUTISMO. EXEGESE DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 469/21. A OPERADORA DEVERÁ OFERECER ATENDIMENTO POR PRESTADOR APTO A EXECUTAR O MÉTODO OU TÉCNICA INDICADOS PELO MÉDICO ASSISTENTE PARA TRATAR A DOENÇA DO PACIENTE. INTELIGÊNCIA DA RN 539/2022. 3. AUTOR QUE APRESENTA ATRASO NO DESENVOLVIMENTO PSICOMOTOR, AGITAÇÃO PSICOMOTORA, INQUIETUDE. DESLOCAMENTO DO AUTOR, SEMANALMENTE, PARA LUGARES DIFERENTES, MORMENTE DISTANTES DE SUA RESIDÊNCIA, ALÉM DE PREJUDICAR SEU TRATAMENTO, SE REVELARIA QUASE IMPOSSÍVEL. LEI Nº 13.146/2015 QUE PREVÊ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTICULADOS, COM ATUAÇÃ O INTERSETORIAL, NOS DIFERENTES N ÍVEIS DE COMPLEXIDADE, E PRÓXIMO AO DOMICÍLIO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. AGRAVANTE QUE NÃO APRESENTOU PROVA EFETIVA DE REDE CREDENCIADA PRÓXIMA A RESIDÊNCIA DO AUTOR, O QUE SE EXIGE EM RAZÃO DO DIAGNÓSTICO DE TEA. AS PARTICULARIDADES DO CASO EM EXAME E A AUSÊNCIA DE TRATAMENTO EM REDE CREDENCIADA PRÓXIMA A RESIDÊNCIA DO PACIENTE CONFIGURAM HIPÓTESE EM QUE O PLANO DE SAÚDE DEVE CUSTEAR TRATAMENTO COM PROFISSIONAIS NÃO CREDENCIADOS. TODOS OS RECIBOS ACOSTADOS AOS AUTOS FORAM ASSINADOS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE E NÃO PELA ESCOLA ESPECIAL CRESCER. DESINFLUENTE O LOCAL DO TRATAMENTO, DESDE QUE ATENDA A INDICAÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE E SEJA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO AUTOR. RECURSO DESPROVIDO. Conclusões: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, ficando vencido o 2º Vogal.


Retirado da página 611 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

13/09/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 23ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 27/09/2022, TERÇA-FEIRA, A
PARTIR DAS 13:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO


Assunto: Tratamento médico-hospitalar Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Ação: 0009860-48.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2022.00337172 -


Retirado da página 515 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

11/07/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 23ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Assunto: Tratamento médico-hospitalar Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Ação: 0009860-48.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2022.00337172 -
TEXTO: ...Considerando a necessidade de instrução do presente recurso, mormente em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, na forma do disposto no artigo 1019, em seu inciso, II... Após, dê-se vista à Procuradoria de Justiça.


Retirado da página 470 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

25/05/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 23ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Assunto: Tratamento médico-hospitalar Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Ação: 0009860-48.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2022.00337172 -
DECISÃO: . Nessas circunstâncias, à míngua dos pressupostos para sua concessão, nego a suspensão dos efeitos da decisão combatida. Considerando a necessidade de instrução do presente recurso, mormente em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, na forma do disposto no artigo 1019, em seu inciso, II. Sem prejuízo, oficie-se ao juízo de primeiro grau, comunicando o teor da presente. Após, dê-se vista à Procuradoria de Justiça. Em seguida, retornem imediatamente.


Retirado da página 512 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

23/05/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VIGÉSIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Assunto: Tratamento médico-hospitalar Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Ação: 0009860-48.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2022.00337172 -


Retirado da página 53 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância