Informações do processo 0043564-21.2019.8.19.0014

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 23/05/2022 a 21/10/2022
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2022

21/10/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 23ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO

Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Ação: 0043564-21.2019.8.19.0014 Protocolo: 3204/2022.00337030 -
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. AMPLA. ALEGA A AUTORA TER SUPORTADO PREJUÍZO DE ORDEM MATERIAL E OFENSA MORAL, EM DECORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AFIRMA QUE TEVE UMA GELADEIRA DANIFICADA, E QUE A DEMORA DE MAIS DE 48 HORAS PARA O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO OFENDEU SUA HONRA SUBJETIVA. O JUIZ DA CAUSA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, TENOD RECONHECIDO QUE A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU O DANO MATERIAL ALEGADO, MAS RECONHECEU O DANO MORAL ANTE A DEMORA DE MAIS DE 24H NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO, RAZÃO PELA QUAL FIXOU VERBA INDENIZATÓRIA NO MONTANTE DE R$3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). A CONCESSIONÁRIA RÉ APRESENTOU RECURSO DE APELAÇÃO. NADA OBSTANTE, O RECURSO NÃO DEVE SER CONHECIDO. AS RAZÕES RECURSAIS TRAZIDAS AOS AUTOS, EM 17 LAUDAS, NÃO IMPUGNARAM ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. DESTAQUE-SE QUE ATÉ A PÁGINA 12 A RECORRENTE IMPUGNA UM ALEGADO DANO MATERIAL RECONHECIDO EM SENTENÇA. A PARTIR DAÍ, IMPUGNA O DANO MORAL QUE TERIA SIDO FIXADO EM R$20.000,00, EM DECORRÊNCIA DOS "DIVERSOS APARELHOS" DANIFICADOS, SENDO CERTO QUE A AUTORA SOMENTE ALEGOU - SEM TER COMPROVADO - DANO EM UMA GELADEIRA. NESSE CONTEXTO, O RECURSO NÃO DEVE SER CONHECIDO, TENDO EM VISTA QUE A REGULARIDADE FORMAL É REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. Conclusões: Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.


Retirado da página 803 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

23/09/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 23ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL
DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/10/2022, TERÇA-FEIRA, A
PARTIR DAS 13:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO


Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Ação: 0043564-21.2019.8.19.0014 Protocolo: 3204/2022.00337030 -


Retirado da página 778 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

23/05/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VIGÉSIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL
Tipo: APELAÇÃO

Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Ação: 0043564-21.2019.8.19.0014 Protocolo: 3204/2022.00337030 -


Retirado da página 53 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância