Informações do processo 0192500-32.2007.5.02.0046

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 27/10/2015 a 17/12/2020
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2020 2019 2018 2017 2015

17/12/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
PAULISTA - CTEEP

- MARIA PAULA HELLMEISTER

Considerando que o Ministro Gilmar Mendes deferiu liminar nas
Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59,
determinando a suspensão de todos os processos que versem
sobre a aplicação do IPCA-e como índice de atualização dos
débitos trabalhistas, aguarde-se, em Secretaria, até solução final
que vier a ser adotada pelo STF.

Publique-se.

Brasília, 16 de dezembro de 2020.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Alberto Bresciani
Ministro Relator


Retirado da página 10660 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

20/01/2020 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Terceira - Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
PAULISTA - CTEEP

- MARIA PAULA HELLMEISTER

Aguardem os autos na Secretaria da 3a Turma, em função de
possível nova interpretação do tema julgado pelo TST no ED-ED-
ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, a par de novos julgados do
Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, conforme certidão de
Sessão da 3a Turma nos autos do TST-AIRR-1 56-
26.201 7.5.1 3.0027, de 16 de outubro de 2019.
Publique-se.

Brasília, 11 de dezembro de 2019.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Mauricio Godinho Delgado
Ministro Relator


Retirado da página 253 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário