Informações do processo 0024285-44.2015.5.24.0000

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 28/10/2015 a 25/04/2016
  • Estado
  • Mato Grosso do Sul
Envolvidos da última movimentação:
Advogado
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Advogado

Movimentações 2016 2015

25/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Subsecretária da 2a Turma
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):


- ADAILTON RAMOS


- ADAO PEDRO DA SILVA


- ADELIO MAXIMO DA SILVA


- ADEMILSON DE OLIVEIRA


- ADEMIR DA CRUZ DOS SANTOS


- ADEMIR FREIRE DA SILVA


- ADEMIR MANGUEIRA DOS SANTOS


- ADILMAR SOARES DOS SANTOS


- ADRIANO CRISTO


- AGUINALDO FRANCISCO XAVIER


- ALEXANDRA DA SILVA VENTURA


- ALLIANZ SEGUROS S/A


- ANDERSON CAMPO MATOS


- ANDRE ANTONIO BARBOZA CEZAR


- ANDRE FRANCA BELEM


-ANTONIO CARLOS DE SOUZA


- ANTONIO ESTEVES VIANA


- ANTONIO MUNIZ DA SILVA


- APARECIDO FELIX DA ROCHA


- ARIOVALDO PEREIRA MOLINA


- ARMINDO DE JESUS ICASATTI


- ARNALDO DA SILVA AMARAL


- CARLOS RIBEIRO FIAL


- CELIO PEREIRA DA SILVA


- CELIO ZIFIRINO


- CLAUDINEI FERREIRA NETO


- CLAUDIO PORTO DE SOUZA


- CLAUDIO ROBERTO TOURO


- CLEBERSON FERNANDO DE LIMA


- CLOVIS JOSE VIEIRA


- CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA


- DANIEL BARROS DA SILVA


-DAVID SOARES FERNANDES


- DENIS PACHECO MODESTO


- DIONES DA COSTA


- DOMINGOS ANTONIO CUNHA FILHO


- EDEVALDO MARTINS DO NASCIMENTO


- EDIVALDO FRANCISCO DE SOUZA


- EDIVALDO GOMES DOS SANTOS


- EDIVALDO PEREIRA DE BRITO


- EDNALDO NOGUEIRA DA SILVA


- EDSON DA SILVA


- EDSON RIBEIRO DUARTE


- EDUARDO MARTINS DE MATOS


- ELIAS SILVA DO NASCIMENTO


- ELIZEU DE SOUZA ROCHA


- ENILDO MESSIAS DE ANDRADE


- ERIVAN FERNANDO DA SILVA JUNIOR


- FABIANO PAULO TODORO


- FRANQUERLEI FRANCISCO DE SOUZA ITO


- GENIVALDO BARBOSA AMADEU


- GILMAR NEPOMUCENO PEREIRA


- GILSON RODRIGUES DA SILVA


- GIVAN JORGE DA SILVA


- GIVANILDO FERNANDES DE SOUZA


- GONCALO PEREIRA DA SILVA


- HILDO KREIN


- INFINITY AGRICOLA S.A.


- IVANILDO PEREIRA MOREIRA


- JACKSON OLIVEIRA PEREIRA


- JHONY FARIAS FERRANTI DA SILVA


- JOSE APARECIDO DOS SANTOS


- JOSE APARECIDO LIMA


- JOSE CARLOS DOS SANTOS


- JOSE CARLOS PALMA


- JOSE CARLOS SEVERO DOS SANTOS


- JOSE CHAGAS SILVA


- JOSE CICERO DA SILVA


- JOSE DA COSTA


- JOSE EDUARDO ALVES


- JOSE ILDO DE SOUZA


- JOSE MARTINS DA SILVA FILHO


- JOSE NAINSON SOUZA DE CONCEICAO


- JOSE ROBERTO DE SOUZA


- JOSE WILSON ANTEROS BARBOSA


- JOSIMAR DE SOUZA CANUTO


- JOZUE PEREIRA DA SILVA


- JUAREZ FARIAS DOS SANTOS


- JULIANO BARAUNAS DUTRA


- JULIO CESAR DE SOUZA


- JULIO CESAR SPOLADORI NETTO


- KLEBER PEREIRA SANTANA


- LAERTES ADRIANO PIMENTA


- LIANDRO JOSE DE SOUZA


- LORIVAL DOS SANTOS


- LUIZ ALVES DOS SANTOS


- LUIZ NATALINO DOS SANTOS


- MANOEL DOS SANTOS


- MARCEL FRANCISCO DE SOUZA


- MARCELO MARIANO DE SOUZA


- MARCELO MARQUES PINTO


- MARCIO SOARES DA SILVA


- MARCOS BENTO FERMINO


- MARCOS ROGERIO NOGUEIRA


- MAURO CELIO STABILE


- MILTON CATARINO DO NASCIMENTO


- MIRIAM DOS SANTOS DE SOUZA


- MOISES SILVA BATISTA


- NEURACI APARECIDA GASPAR


- NIVALDO ANTONIO DA SILVA


- OLAVO CAVALCANTE DA SILVA


- ONEVAN VIEIRA DOS SANTOS


- OROSINO RODRIGUES DE SOUZA


- PAULO DE SENA PEREIRA


- PAULO VIEIRA


- REGINALDO BENEDITO DA SILVA


- REGINALDO DOS SANTOS


- RICARDO ANTONIO LOPES


- ROBSON MARCOLINO BRANDAO


- ROGERIA GRACIELY BORGES


- ROSINALDO BRAN BONFIM


- SALVADOR DE BRITO


- SAMUEL DOS SANTOS LIRA


- SEBASTIAO RAMALHO


- SERGIO ZACHARIAS MATHEUS


- SEVERINO INACIO DA ROCHA


- SIDNEY LUIZ SILVA


- SILIO PEREIRA DE CARVALHO


- SILVERIO ALMEIDA


-SUEMAR DA CUNHA


- THIAGO FERREIRA DOS SANTOS MACIEL


- THIAGO SOARES DA COSTA


- TIAGO PEIXOTO VAEZ


- VALDECI MOREIRA DE ALMEIDA


- VALMIR DE ALMEIDA


- VANDERLEI DE SOUZA


- VANESSA DA SILVA LIMA


- WAGNER FERRAZ DOS SANTOS


- WAGNER MARTINS DA SILVA


- WILLIANS SANTANA FROIS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n° 0024285-44.2015.5.24.0000-CauInom
A C Ó R D Ã O
2a Turma


Relator : Des. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO


Requerente : ALLIANZ SEGUROS S.A.


advogado : Jacó Carlos Silva Coelho e outros


Requeridos : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS


Origem : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24a


REGIÃO


AÇÃO CAUTELAR - EFEITO SUSPENSIVO - CONCESSÃO
DEFERIDA

- Sendo adequado ajuizar medida cautelar para
emprestar-lhes, em caráter excepcional, efeito suspensivo, quando
demonstrados os pressupostos da plausibilidade do direito
perseguido e o perigo de demora. Ação julgada procedente.


RELATÓRIO


Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO N° 0024285
-44.2015.5.24.0000-CauInom), em que são partes as acima
indicadas.


Allianz Seguros S.A

.

ajuizou medida cautelar visando emprestar
efeito suspensivo ao Recurso Agravo de Petição interposto em face
da decisão proferida pelo Juiz Leonardo Ely, Titular da Vara do
Trabalho de Naviraí - MS, nos autos da Ação de Embargos de
Terceiro n° 0024937-94.2015.5.24.0000, extinta com resolução de
mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil,
conforme o contido no ID 6392d33.


Pretende a concessão de medida liminar visando suspender os
efeitos da decisão, até seu julgamento final do recurso.
Requereu a citação dos requeridos para apresentar defesa, além da
produção de prova e, ao final que seja julgada procedente a
medida.


Atribuiu à ação o valor de R$ 1.000,00.


0 pedido veio instruído com documentos.


Pela decisão contida no ID 2fb181f foi deferida a liminar.
Manifestação do Ministério Público do Trabalho contida no ID
f4434a5.


É o breve relatório.


V O T O


1 - ADMISSIBILIDADE


Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais,
admito a ação.


2 - MÉRITO


Pretende a requerente imprimir efeito suspensivo ao recurso de
agravo de petição interposto em face da decisão proferida na ação
de embargos de terceiro, na qual se determinou o prosseguimento
da execução nos autos do processo n. 000970-88.2013.5.24.0086.
Sustenta que o valor objeto do bloqueio se trata de aplicações
financeiras em CDB-DI, vinculada ao Seguro Garantia firmado entre
a devedora - Contern Construções e Comércio Ltda. e o Banco
Santander S.A, este na condição gestor, visando o cumprimento do
contrato de penhor.


Como registrado na decisão constante do ID 2fb181f entendo
presentes os requisitos autorizantes á concessão da medida
cautelar, à medida que a mera interposição do recurso não é
suficiente para a suspensão da execução da decisão recorrida.
Ademais, a concessão da medida acautelatória pressupõe antes de
tudo a crença do julgador que sem a suspensão da decisão poderá


a parte sofrer lesão grave ou de difícil reparação, mas também deve
ser mostrar a probabilidade do direito que se visa tutelar,
considerando os riscos da demora.


E no caso concreto, razoável, pelo menos em princípio, a
possibilidade de que a requerente venha a ter êxito na tese
defendida no recurso em curto prazo.


Desse modo, o deferimento da medida não trará qualquer prejuízo
aos credores, uma vez que os valores continuarão bloqueados até o
julgamento do agravo.


E como a requerente, se provido o recurso poderá efetivamente
sofrer danos de difícil reparação, caso os valores bloqueados sejam
liberados, entendo presentes os requisitos exigidos para a
manutenção da medida, razão pela qual defiro o pedido a fim de
conceder efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Petição
interposto pela requerente em face da r. decisão proferida nos autos
da Ação de Embargos de Terceiro n° 0024285-44.2015.5.24 até
final julgamento daquele recurso.


POSTO ISSO


Participam deste julgamento:


Des. Amaury Rodrigues Pinto Junior;


Des. Ricardo Geraldo Monteiro Zandona;


Des. Francisco das C. Lima Filho (Presidente).


Presente também o representante do Ministério Público do
Trabalho.


ACORDAM

os Desembargadores do Egrégio Pleno do Tribunal
Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade,
aprovar o relatório,

admitir a ação

e, no mérito,

conceder a
medida

a fim de emprestar efeito suspensivo ao recurso de agravo
de petição até final julgamento, nos termos do voto do
Desembargador Francisco das C. Lima Filho (relator).
Campo Grande, 13 de abril de 2016.


Francisco das C. Lima Filho
Relator


VOTOS

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Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário

06/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Subsecretária da 2a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento - PJe


Pauta de Julgamento-PJe da 8a Sessão Judiciária Ordinária da
Egrégia Segunda Turma, a realizar-se no dia 13 de abril de 2016
(quarta-feira), às 13 horas e 30 minutos, no plenário da sede do
Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região - Sala de Sessões da
Segunda Turma (Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira,
n° 208, Jardim Veraneio - Parque dos Poderes - Campo Grande -
MS).


Intimado(s)/Citado(s):


- 2° Grau - Ministério Público do Trabalho da 24a Região


- ADAILTON RAMOS


- ADAO PEDRO DA SILVA


- ADELIO MAXIMO DA SILVA


- ADEMILSON DE OLIVEIRA


- ADEMIR DA CRUZ DOS SANTOS


- ADEMIR FREIRE DA SILVA


- ADEMIR MANGUEIRA DOS SANTOS


- ADILMAR SOARES DOS SANTOS


- ADRIANO CRISTO


- AGUINALDO FRANCISCO XAVIER


- ALEXANDRA DA SILVA VENTURA


- ALLIANZ SEGUROS S/A


- ALMIR VIEIRA PEREIRA


- ANDERSON CAMPO MATOS


- ANDRE ANTONIO BARBOZA CEZAR
-ANDRE FRANCA BELEM


- ANTONIO CARLOS DE SOUZA


- ANTONIO ESTEVES VIANA


- ANTONIO MUNIZ DA SILVA


- APARECIDO DOS SANTOS


- APARECIDO FELIX DA ROCHA


- ARIOVALDO PEREIRA MOLINA


- ARMINDO DE JESUS ICASATTI


- ARNALDO DA SILVA AMARAL


- CARLOS RIBEIRO FIAL


- CELIO PEREIRA DA SILVA


- CELIO ZIFIRINO


- CLAUDINEI FERREIRA NETO


- CLAUDIO PORTO DE SOUZA


- CLAUDIO ROBERTO TOURO


- CLEBERSON FERNANDO DE LIMA


- CLOVIS JOSE VIEIRA


- CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA


- DANIEL BARROS DA SILVA


- DAVID SOARES FERNANDES


- DENIS PACHECO MODESTO


- DIONES DA COSTA


- DOMINGOS ANTONIO CUNHA FILHO


- EDEVALDO MARTINS DO NASCIMENTO


- EDIVALDO FRANCISCO DE SOUZA


- EDIVALDO GOMES DOS SANTOS


- EDIVALDO PEREIRA DE BRITO


- EDIVALDO PEREIRA MOLINA


- EDMAR DA SILVA ALENCAR


- EDNALDO NOGUEIRA DA SILVA


- EDSON DA SILVA


- EDSON RIBEIRO DUARTE


- EDUARDO MARTINS DE MATOS


- ELIAS SILVA DO NASCIMENTO


- ELIZEU DE SOUZA ROCHA


- ENILDO MESSIAS DE ANDRADE


- ERIVAN FERNANDO DA SILVA JUNIOR


- FABIANO PAULO TODORO


- FRANQUERLEI FRANCISCO DE SOUZA ITO


- GENIVALDO BARBOSA AMADEU


- GILMAR NEPOMUCENO PEREIRA


- GILSON RODRIGUES DA SILVA


- GIVAN JORGE DA SILVA


- GIVANILDO FERNANDES DE SOUZA


- GONCALO PEREIRA DA SILVA


- HILDO KREIN


- INFINITY AGRICOLA S.A.


- IVANILDO PEREIRA MOREIRA


- JACKSON OLIVEIRA PEREIRA


- JEFFERSON CAMILO DA ROCHA


- JHONY FARIAS FERRANTI DA SILVA


- JOSE APARECIDO DOS SANTOS


- JOSE APARECIDO LIMA


- JOSE CARLOS DOS SANTOS


- JOSE CARLOS PALMA


- JOSE CARLOS SEVERO DOS SANTOS


- JOSE CHAGAS SILVA


- JOSE CICERO DA SILVA


- JOSE DA COSTA


- JOSE EDUARDO ALVES


- JOSE ILDO DE SOUZA


- JOSE MARTINS DA SILVA FILHO


- JOSE NAINSON SOUZA DE CONCEICAO


- JOSE ROBERTO DE SOUZA


- JOSE WILSON ANTEROS BARBOSA


- JOSIMAR DE SOUZA CANUTO


- JOZUE PEREIRA DA SILVA


- JUAREZ FARIAS DOS SANTOS


- JULIANO BARAUNAS DUTRA


- JULIO CESAR DE SOUZA


- JULIO CESAR SPOLADORI NETTO


- KLEBER PEREIRA SANTANA


- LAERTES ADRIANO PIMENTA


- LEONSO JOSE DOS SANTOS


- LIANDRO JOSE DE SOUZA


- LORIVAL DOS SANTOS


- LUIZ ALVES DOS SANTOS


- LUIZ NATALINO DOS SANTOS


- MANOEL DOS SANTOS


- MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO


- MARCEL FRANCISCO DE SOUZA


- MARCELO MARIANO DE SOUZA


- MARCELO MARQUES PINTO


- MARCIO SOARES DA SILVA


- MARCOS BENTO FERMINO


- MARCOS ROGERIO NOGUEIRA


- MARLENE FERREIRA PEREIRA


- MAURO CELIO STABILE


- MILTON CATARINO DO NASCIMENTO


- MIRIAM DOS SANTOS DE SOUZA


- MOISES SILVA BATISTA


- NEURACIAPARECIDA GASPAR


- NIVALDO ANTONIO DA SILVA


- OLAVO CAVALCANTE DA SILVA


- ONEVAN VIEIRA DOS SANTOS


- OROSINO RODRIGUES DE SOUZA


- PAULO DE SENA PEREIRA


- PAULO VIEIRA


- REGINALDO BENEDITO DA SILVA


- REGINALDO DOS SANTOS


- RENATO APARECIDO GUIMARAES


- RENATO PICHININI


- RICARDO ANTONIO LOPES


- ROBSON MARCOLINO BRANDAO


- ROGERIA GRACIELY BORGES


- RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA


- ROSINALDO BRAN BONFIM


- SALVADOR DE BRITO


- SAMUEL DOS SANTOS LIRA


- SEBASTIAO RAMALHO


- SERGIO ZACHARIAS MATHEUS


- SEVERINO INACIO DA ROCHA


- SIDNEY LUIZ SILVA


- SILIO PEREIRA DE CARVALHO


- SILVERIO ALMEIDA


-SUEMAR DA CUNHA


- THIAGO FERREIRA DOS SANTOS MACIEL


- THIAGO SOARES DA COSTA


- TIAGO PEIXOTO VAEZ


- VALDECI MOREIRA DE ALMEIDA


- VALDIR BENTO DA SILVA


- VALMIR DE ALMEIDA


- VANDERLEI DE SOUZA


- VANESSA DA SILVA LIMA


- WAGNER FERRAZ DOS SANTOS


- WAGNER MARTINS DA SILVA


- WILLIANS SANTANA FROIS

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Retirado do TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) - Judiciário