Informações do processo 0011029-42.2014.5.14.0131

Movimentações 2016 2015 2014

27/05/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


D E S P A C H O


Intime-se a segunda reclamada para, em 10 dias, comprovar o
pagamento do débito previdenciário remanescente, conforme tabela
de cálculos (coluna "N") anexada nos autos 0000091¬


51.2015.5.14.0131 , sob pena de execução.
Comprovado o recolhimento, oficie-se à Receita Federal dando
ciência do recolhimento e da ausência da apresentação das guias
GFIP, considerando tratar-se de obrigação personalíssima da
primeira reclamada, que tem se mantido inerte no processo.
Após, deverá a execução prosseguir apenas em relação aos débitos
exclusivos da primeira reclamada.


Despachado nesta data em virtude do excessivo número de
processos em trâmite neste Juízo.


ROLIM DE MOURA, 23 de Maio de 2016


THIAGO ALBERTO DE SOUSA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado do TRT da 14ª Região (Acre e Rondônia) - Judiciário

01/04/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.


- SANDEN INDUSTRIA E MONTAGEM ELETROMECANICA
LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO


Observo que a segunda reclamada comprovou parte do
recolhimento previdenciário. Tal recolhimento, porém, não comporta
todo o valor devido, considerando as verbas salariais que compõem
o acordo, bem como a necessidade de se comprovar também a
cota parte da empresa.


Assim, deverá a reclamada comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o
recolhimento previdenciário remanescente, sob pena de execução.
Dê-se ciência.


ROLIM DE MOURA, 31 de Março de 2016


THIAGO ALBERTO DE SOUSA
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 14ª Região (Acre e Rondônia) - Judiciário

25/01/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.


- SAMUEL BERNARDINI SZARY


- SANDEN INDUSTRIA E MONTAGEM ELETROMECANICA
LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


D E C I S Ã O


Homologo o acordo parcial celebrado entre reclamantes e
reclamada NORTE BRASIL, para que surtam seus efeitos legais e
jurídicos.


Transfiram-se os valores dos depósitos recursais,

sem
atualizações

, para a conta bancária do advogado dos reclamantes,
indicada na petição de acordo.


Quanto aos saldos remanescentes (atualizações) dos depósitos
recursais, transfiram-se-os para a conta bancária da referida
reclamada, indicada na petição de acordo.


Eventual inadimplemento do acordo deverá ser informado pelos
advogados dos reclamantes no prazo de dez dias, sob pena de
presunção de recebimento dos créditos trabalhistas.


Custas processuais já quitadas.


Os advogados dos reclamantes terão o prazo de dez dias para
comprovarem o efetivo repasse dos créditos a seus clientes, sob
pena de aplicação do previsto no item 8 da petição de acordo.
Os débitos exclusivos da reclamada SANDEN não fazem parte
deste acordo, devendo o processo prosseguir somente em face
dessa reclamada.


As reclamadas terão prazo de dez dias para comprovarem o
pagamento do débito previdenciário, sob pena de execução.
Dê-se ciência às partes.


ROLIM DE MOURA, 25 de Janeiro de 2016


WAGSON LINDOLFO JOSE FILHO
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 14ª Região (Acre e Rondônia) - Judiciário

18/01/2016

Seção: GAB DES VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.


- SAMUEL BERNARDINI SZARY


- SANDEN INDUSTRIA E MONTAGEM ELETROMECANICA
LTDA


PODER JUDICIÁRIO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14a regIÃO
NUMERAÇÃO ÚNICA 0011029-42.2014.5.14.0131
CLASSE: RO


D E C I S Ã O


À vista da petição conjunta do reclamante e da reclamada NORTE
BRASIL S/A cadastrada sob id. 4261303, por meio da qual noticiam
celebração de acordo para extinção do processo informando a
desistência dos recursos interpostos e requerendo o retorno dos
autos ao juízo de origem para homologação integral do acordo
apresentado, homologo o pedido de desistência do recurso
ordinário interposto pela reclamada (id. 40b2729), uma vez que
constitui faculdade dos recorrentes, nos termos do art. 501 do
Código de Processo Civil - CPC, aplicado subsidiariamente.
Dessa forma, com fundamento no art. 102, VII, do Regimento
Interno deste Regional, deixo ao crivo do Juízo de 1° grau o pedido
de homologação do acordo formulado.


Assim, após as devidas anotações estatísticas de baixa do recurso,
retornem os autos à Vara de origem para os ulteriores de direito.
Intimem-se as partes.


Porto Velho/RO, 15-1-2016 (sexta-feira).


(assinado digitalmente)


VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Desembargadora - RELATORa


Retirado do TRT da 14ª Região (Acre e Rondônia) - Judiciário