Informações do processo 0010648-39.2014.5.01.0020

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 19/09/2014 a 08/12/2021
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2016 2015 2014

08/12/2021 Visualizar PDF

Seção: 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LOHAINE MENDES GENOVEZ FERREIRA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0774a6
proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos, etc.

Venha o autor com a liquidação do julgado, em 8 dias,
discriminando as parcelas que sofrem incidência do imposto de
renda e contribuição previdenciária.

Apresentados os cálculos, notifique-se as reclamadas para, em 8
dias, apresentar manifestação sobre os números, sendo que, em
caso de discordância, deverão apresentar impugnação específica,
sob pena de preclusão.

Ressalto que, ante os termos do art. 879 §2º da CLT e do
Enunciado 32 do Primeiro Fórum de Direito Material e Processual
do Trabalho da 1ª Região, quando a parte é intimada a apresentar a
impugnação aos cálculos de liquidação e deixa de fazê-lo,
opera-se
a preclusão.

No decurso do prazo, remetam-se os autos à contadoria para
verificação dos números apresentados e homologação, caso em
sintonia com a
res judicata.

Os depósitos recursais de ID. 2c9d58a - Pág. 1, ID. cf78a5f - Pág. 1
e ID. cd77be9 - Pág. 1 foram efetuados pela responsável
subsidiária.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2021.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES

Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 1614 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

20/10/2021 Visualizar PDF

Seção: 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DEJANEIRO - Edital

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bca36fc
proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos, etc.

Observe-se que os Alvarás referentes ao crédito do Autor e INSS
foram expedidos nos autos da Execução provisória 01009125-
63.2018.501.0020, uma vez que o depósito foi efetuado naquele
processo, através do sistema SIF.

Tendo em vista que as agências bancárias encontram-se com
atendimento limitado ao público por conta da pandemia da COVID-
19, intime-se a Reclamada Santander para fornecer, em 5 dias,um
número de conta e agência,identificando o titular da conta com
CPF/CNPJ, a fim de que os valores dos Alvarás possam ser
transferidos, possibilitando, assim, o seu pagamento.

Vindo a resposta, expeçam-se os Alvarás pelos depósitos recursais
de IDS 2c9d58a, cf78a5f e cd77be.

Em caso de resposta negativa, o Alvará deverá ser expedido sem a
informação da conta bancária para transferência.

Após, cumpra-se a parte final do dacho de ID b014849, arquivar os
autos com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de outubro de 2021.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI

Juíza do Trabalho Titular


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LOHAINE MENDES GENOVEZ FERREIRA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bca36fc
proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos, etc.

Observe-se que os Alvarás referentes ao crédito do Autor e INSS
foram expedidos nos autos da Execução provisória 01009125-
63.2018.501.0020, uma vez que o depósito foi efetuado naquele
processo, através do sistema SIF.

Tendo em vista que as agências bancárias encontram-se com
atendimento limitado ao público por conta da pandemia da COVID-
19, intime-se a Reclamada Santander para fornecer, em 5 dias,um
número de conta e agência,identificando o titular da conta com
CPF/CNPJ, a fim de que os valores dos Alvarás possam ser
transferidos, possibilitando, assim, o seu pagamento.

Vindo a resposta, expeçam-se os Alvarás pelos depósitos recursais
de IDS 2c9d58a, cf78a5f e cd77be.

Em caso de resposta negativa, o Alvará deverá ser expedido sem a
informação da conta bancária para transferência.

Após, cumpra-se a parte final do dacho de ID b014849, arquivar os
autos com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de outubro de 2021.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 1894 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

04/10/2021 Visualizar PDF

Seção: 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LOHAINE MENDES GENOVEZ FERREIRA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b014849
proferido nos autos.

Vistos etc.

Mantida a condenação subsidiária do Banco Santander e já lhe
redirecionada a execução, intime-se o autor para, em 5 dias, indicar
dados bancários para expedição de alvará.

Vindo, expeçam-se alvarás ao autor, por seu crédito, e ao réu, pelo
remanescente caso haja.

Cumprido, arquivem-se os autos com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de outubro de 2021.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES

Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 2345 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

04/10/2021 Visualizar PDF

Seção: 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b014849
proferido nos autos.

Vistos etc.

Mantida a condenação subsidiária do Banco Santander e já lhe
redirecionada a execução, intime-se o autor para, em 5 dias, indicar
dados bancários para expedição de alvará.

Vindo, expeçam-se alvarás ao autor, por seu crédito, e ao réu, pelo
remanescente caso haja.

Cumprido, arquivem-se os autos com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de outubro de 2021.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES

Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 2346 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

04/06/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Terceira Turma

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CORE VALUE BPO SERVIÇOS EM INTEGRAÇÃO DE
NEGÓCIOS LTDA.

- LOHAINE MENDES GENOVEZ FERREIRA

Orgão Judicante - 3ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade: I - conhecer e dar provimento ao
agravo para processar o agravo de instrumento; II - conhecer e dar
provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de
revista; III - conhecer do recurso de revista quanto ao tema
"TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM.

POSSIBILIDADE. LICITUDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA",
por violação dos arts. 2º e 3º da CLT, e, no mérito, dar-lhe
provimento para reconhecer a licitude da terceirização operada, e,
por conseguinte, afastar o reconhecimento de vínculo de emprego
com o tomador de serviços e julgar improcedentes os pedidos daí
decorrentes, declarando-se a responsabilidade subsidiária do Banco
Santander por eventuais créditos trabalhistas remanescentes
deferidos na presente demanda, nos termos da decisão do STF
(Tema 725) e da Súmula nº 331, IV, do TST. Prejudicado o exame
dos demais temas do recurso. Custas inalteradas.

EMENTA : I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO POSTERIOR ÀS LEIS
13.015/2014 E 13.105/2015. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS.
ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. LICITUDE.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Ante uma possível violação
dos arts. 2º e 3º da CLT, dá-se provimento ao agravo de
instrumento para melhor exame do recurso de revista. Agravo
conhecido e provido.

II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
INTERPOSIÇÃO POSTERIOR ÀS LEIS 13.015/2014 E
13.105/2015. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM.
POSSIBILIDADE. LICITUDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

Ante uma possível violação dos arts. 2º e 3º da CLT, dá-se
provimento ao agravo de instrumento para melhor exame do
recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
III - RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO POSTERIOR À
VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 e 13.105/2015.
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM.
POSSIBILIDADE. LICITUDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
Verifica-se que o e. Tribunal Regional reconheceu a ilicitude da
terceirização dos serviços relacionados à atividade-fim do tomador
de serviços, aplicando a diretriz da Súmula 331, I, do TST, a fim de
reconhecer o vínculo diretamente com o tomador de serviços
(banco) e enquadrá-la na categoria dos bancários, concedendo-lhe
todos os benefícios e condições asseguradas a esta categoria.

1. Há muito prevaleceu no âmbito desta Corte Superior o
entendimento de que é ilícita a terceirização de serviços
especializados, ligados à atividade-fim do tomador dos serviços,
identificada no objeto social do contrato social das empresas
envolvidas. Nessa linha de argumentação, entendia-se que a
contratação de trabalhadores por empresa interposta seria ilegal,
formando-se o vínculo empregatício diretamente entre o empregado
contratado e a empresa tomadora dos serviços. Inteligência da
Súmula nº 331 do c. TST.

2. Revisitando posicionamento consagrado pelo c. TST, em
30.8.2018, a Suprema Corte, nos autos da ADPF 324/DF e do RE
958.252, submetido à sistemática da repercussão geral - Tema nº
725 - , tendo em conta os princípios constitucionais da livre iniciativa
(art. 170) e da livre concorrência (art. 170, IV), a dignidade da
pessoa humana (art. 1º), os direitos trabalhistas assegurados pela
Constituição Federal (art. 7º), o direito de acesso do trabalhador à
previdência social, à proteção à saúde e à segurança no trabalho,
declarou a inconstitucionalidade da Súmula nº 331, I, do c. TST,
reconhecendo a licitude da terceirização em todas as etapas do
processo produtivo, seja meio ou fim.

3 . Ao examinar o Tema nº 725 da Tabela de Repercussão Geral, no

RE nº 958.252 , fixou a seguinte tese jurídica: "É lícita a
terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre
pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das
empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da
empresa contratante". Na mesma oportunidade, ao julgar a ADPF
nº 324 , firmou a seguinte tese, com efeito vinculante para todo o
Poder Judiciário: "1. É lícita a terceirização de toda e qualquer
atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego
entre a contratante e o empregado da contratada. 2. Na
terceirização, compete à contratante: i) verificar a idoneidade e a
capacidade econômica da terceirizada; e ii) responder
subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas,
bem como por obrigações previdenciárias, na forma do art. 31 da
Lei 8.212/1993".

4 . Em suma, o c. STF reconheceu a legalidade irrestrita da
terceirização de serviços, podendo a contratação de trabalhadores
se dar de forma direta ou por empresa interposta e para exercer
indiscriminadamente atividades ligadas à área fim ou meio das
empresas, não se configurando em tais circunstâncias relação de
emprego entre a contratante e o empregado da contratada,
remanescendo, contudo, a responsabilidade subsidiária do tomador
dos serviços no caso de descumprimento das obrigações
trabalhistas assumidas pela empresa contratada, bem como pelas
obrigações previdenciárias, na forma do art. 31 da Lei 8.212/1993.
5. Na hipótese dos autos , o Tribunal Regional ao manter a ilicitude
da terceirização e o vínculo de emprego diretamente com o tomador
de serviços, decidiu em desconformidade com o entendimento
vinculante do Supremo Tribunal Federal. Recurso de revista
conhecido por violação dos arts. 2º e 3º da CLT e provido.
CONCLUSÃO. Agravo conhecido e provido, agravo de
instrumento conhecido e provido e recurso de revista
conhecido e provido.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 441 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

13/05/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Terceira Turma - Pauta

complemento: Complemento Plenário Virtual

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CORE VALUE BPO SERVIÇOS EM INTEGRAÇÃO DE
NEGÓCIOS LTDA.

- LOHAINE MENDES GENOVEZ FERREIRA


Retirado da página 3409 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

22/04/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Terceira Turma

complemento: Complemento Plenário Virtual

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- CORE VALUE BPO SERVIÇOS EM INTEGRAÇÃO DE
NEGÓCIOS LTDA.

- LOHAINE MENDES GENOVEZ FERREIRA


Retirado da página 3878 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário