Informações do processo 1000623-60.2015.5.02.0254

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 26/10/2015
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
Advogado

Movimentações Ano de 2015

26/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a Vara do Trabalho de Cubatão
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):


- BENEDITO COSTA


PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
4a Vara do Trabalho de Cubatão


Processo n° 1000623-60.2015.5.02.0254
REQUERENTE: BENEDITO COSTA
REQUERIDO: VETOR TECNOLOGIA LTDA


CONCLUSÃO


Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do
Trabalho.


Cubatão, 20 de outubro de 2015.


GERSON CARTAPATTI JUNIOR
Diretor de Secretaria


Vistos.


Preliminarmente,

retifique-se

o polo ativo para constar o nome de

todos

os requerentes.


Prosseguindo, ingressaram os requerentes, em 11.08.2015, com
pedido de homologação de acordo supostamente firmado com a
requerida, sendo certo que nenhum documento acompanhou a
peça. Nem mesmo as procurações, outorgando poderes à
advogada que ingressou com a medida, foram anexadas ao
processo.


Não obstante, o pleito não pode prosperar.


Tudo porque se, de fato, as partes firmaram acordo extrajudicial,
ausente lide a justificar o acionamento do Poder Judiciário.
Frise-se que o requerimento se resume a mera medida
homologatória, não sendo a Justiça do Trabalho órgão
administrativo chancelador de acordos.


Assim, considerando a nítida ausência de um contencioso, de um
conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida (lide),
a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se
impõe.


Ante o exposto, constatada a ausência de pressuposto de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo,
declaro-o extinto, sem resolução do mérito, consoante artigo 267,
IV, do CPC.


Custas calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$1.000,00, no
importe de R$20,00, pelos requerentes, que ficam dispensados do
recolhimento, nos termos da lei.


Intimem-se os requerentes, por meio da advogada que subscreve a
medida, que deverá regularizar a representação em 5 dias.
CUBATAO, 20 de Outubro de 2015


MOISES DOS SANTOS HEITOR
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário